Foto: Semad/Divulgação
Vice-governador Paulo Brant e secretário Germano Vieira se reuniram com prefeitos para tratar sobre municipalização do licenciamento
O vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, receberam em Belo Horizonte nesta sexta-feira (03/07) representantes de cidades do Alto Paranaíba sobre a possibilidade de implantar a gestão, fiscalização e licenciamento ambiental para atividades de impacto local nesses municípios. Participaram do encontro a presidente do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá (Cimpla), que também é prefeita de Tapira, Liliane Machado Costa Venâncio, e o prefeito de Pratinha, John Wercollis de Morais.
Durante a reunião, a presidente expressou ao secretário e ao vice-governador o interesse de iniciar processos de licenciamento ambiental, que hoje são realizados pelo Estado, nos nove municípios do consórcio. São eles: Pratinha, Medeiros, Campos Altos, Ibiá, Araxá, Tapira, Perdizes, Pedrinópolis e Santa Rosa da Serra.
Por parte do Estado, a Semad colocou uma equipe da Diretoria de Apoio à Gestão Municipal da Secretaria à disposição para auxiliar nos trâmites necessários para que as cidades assumam o licenciamento de atividades consideradas de impacto local, conforme prevê a Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, alterada em 2 de fevereiro de 2018 pela DN 219, que tratam da competência originária dos municípios. “Prestamos todo o apoio que for necessário aos municípios para que eles assumam essa política que descentraliza a gestão ambiental e faz com que ela esteja mais próxima de quem precisa, que é o cidadão mineiro”, afirmou o secretário Germano Vieira, durante o encontro. Na ocasião, ele parabenizou o consórcio, por meio de seus representantes, pela iniciativa de buscar o Estado para tratar da municipalização.
A presidente do Cimpla e prefeita de Tapira, Liliane Venâncio, diz que o consórcio pretende colocar em prática todas as medidas que forem necessárias para assumir as competências originárias, beneficiando a população de nove municípios. "Nós enxergamos que é uma grande oportunidade para facilitar a vida dos empreendedores de nossa região. Saímos da reunião bem confiantes de que será possível implementar tudo que for necessário. Temos como atividades mais fortes a agricultura e a pecuária", afirma a prefeita de Tapira e presidente do Cimpla.
Quem também esteve presente na reunião foi o prefeito de Pratinha, John Wercullis de Morais. Segundo ele, o principal objetivo do licenciamento em âmbito municipal é desobrigar o Estado de uma responsabilidade que os municípios, em grupo, podem fazer. "Às vezes não conseguiríamos ter condições de fazer sozinhos, mas em consórcio fica mais fácil e melhor para todos", afirma.
ESTRUTURA
A Lei Complementar nº 140 de 2011 define que para exercer o licenciamento ambiental os municípios devem possuir órgão ambiental capacitado, entendido como aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município, além de conselho municipal de meio ambiente. Também é necessário formalizar o pedido ao Estado.
Por meio do consórcio público os municípios podem suprir a carência de equipe técnica qualificada para analisar os processos de licenciamento ambiental. O consórcio pode atuar no protocolo e recebimento dos processos, análise dos estudos ambientais, elaboração de pareceres técnico e jurídico, atendimento aos órgãos de controle, elaboração de procedimentos, criação de sistemas, capacitação dos gestores municipais e conselheiros de meio ambiente, entre outros.
De acordo com a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Geovana Santos, vale lembrar que mesmo com consórcio, o município deve possuir um órgão de meio ambiente e um conselho de meio ambiente paritário, normativo e deliberativo. "Além disso, cada município deve atuar na fiscalização ambiental. Importante mencionar que quem decide sobre a concessão das licenças ambientais é o conselho de meio ambiente de cada município, quando couber e de acordo com a legislação do município, de modo que descentralização desse processo traz ganhos não só de dinamismo, mas também de maior proximidade da ação do poder público na resolução das questões de impacto local", diz ela.
Atualmente, três consórcios já exercem o serviço de licenciamento ambiental em Minas Gerais. São eles o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental do Norte de Minas (Codanorte), Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (Cimva) e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), totalizando 56 municípios atendidos por consórcios. Em todo o Estado já são 116 cidades que assumiram suas competências originárias, seja em caráter individual ou agrupadas nos consórcios. Entre estas, 10 cidades mineiras também possuem convênio com a Semad para realização do licenciamento.
De acordo com o secretário Germano Vieira, quando os municípios se organizam para assumir a competência do licenciamento para aquelas atividades que têm impacto local, o poder público se aproxima dos empreendedores e com isso todos saem ganhando. "Dessa forma, o processo corre de maneira mais rápida e fica mais fácil para o empreendedor resolver suas demandas justamente pela proximidade que ele tem com os municípios. Esperamos que o consórcio possa se organizar para assumir essas atribuições e desenvolver o mais rápido possível as atividades de licenciamento. Além disso, o Estado consegue que seus técnicos fiquem cada vez mais dedicados para analisar aqueles empreendimentos de maior impacto", diz o secretário.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema
