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Fiscalização preventiva reduz infrações e aumenta regularização, aponta estudo

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Divulgação/Semad
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Comparativo com fiscalização tradicional registra 75% menos notificações por irregularidade entre as empresas que aderiram à fiscalização preventiva

 

A prática de orientar antes de fiscalizar tem surtido cada vez mais efeitos positivos na área ambiental em Minas, realidade comprovada no balanço da 2ª fase do Programa de Fiscalização Preventiva na Indústria (Fapi). A iniciativa, realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e órgãos parceiros, resultou em número muito menor de irregularidades nos empreendimentos fiscalizados, na comparação com aqueles que não recebem informações sobre regularização ambiental antes de serem visitados pelos fiscais. Segundo o estudo da Semad, divulgado neste mês de abril, enquanto a incidência de irregularidades nas fiscalizações ordinárias é de 24,5%, esse índice cai para 6,5% nos empreendimentos que aderiram ao Fapi.

 

Desenvolvido por meio de Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado entre Semad, Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o Fapi tem o objetivo de informar, instruir e sensibilizar empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, além de auxiliar na prevenção de infrações ambientais, incentivando a regularização ambiental.

 

O programa conta com metodologia de ação definida e é dividido em três fases: orientação, fiscalização e monitoramento. Durante a fase de orientação, em setembro de 2019, foram realizados 11 workshops regionais com apresentação da proposta e dos benefícios do programa, além das penalidades previstas em casos de infração ambiental. Cerca de 90 dias após a fase de orientação foram realizadas as fiscalizações. Essas ações ocorreram neste ano, entre 27/1 e 7/2 em todas as regiões do Estado.

 

Foram vistoriados 2.878 empreendimentos ligados especificamente ao setor industrial, dentre os quais 571 faziam parte do Fapi e 2.307 não integravam o programa. Entre o primeiro grupo, 37 apresentaram irregularidades (ou seja, 6,5%) enquanto 586 empreendimentos foram autuados por operar em inconformidade no grupo daqueles que não participavam do programa, o que representa 24,5%.  Os dados mostram uma diferença de 75% na quantidade de empreendimentos irregulares em um comparativo entre as duas modalidades de fiscalização.

 

O relatório de monitoramento do Fapi foi elaborado e apresentado pela Subsecretaria de Fiscalização da Semad. No documento, os técnicos da pasta incluíram um estudo quantitativo, comparando os resultados obtidos nas fiscalizações preventivas e ordinárias realizadas pelas equipes de vistoria.

 

REFORÇO NA REGULARIZAÇÃO

 

Os dados do relatório indicam ainda crescimento de 67% das requisições de regularização ambiental em relação aos 12 meses anteriores, após o início dos trabalhos de fiscalização preventiva. “Os indicadores do Fapi apontam para um cenário de maior regularidade ambiental na operação das atividades potencialmente poluidoras e, espera-se assim, a consequente elevação dos índices de sustentabilidade ambiental”, afirma o superintendente de Fiscalização da Semad, Flávio Aquino.

 

Os processos de regularização ambiental decorrentes da Fiscalização Ambiental Preventiva na atividade industrial realizada pelas equipes da Semad em 2019, foram avaliados de acordo com os requerimentos apresentados às nove Superintendências de Regularização Ambiental (Suprams), unidades regionais da Semad. Foram considerados os processos listados no Sistemas de Requerimentos e de Licenciamento Ambiental (SLA) que reúnem os processos de regularização ambiental dos empreendimentos em Minas Gerais, o que gerou um total de 609 solicitações.

 

Dos empreendimentos visitados até o momento, houve uma busca pela regularização ambiental principalmente das empresas de extração de areia e cascalho que representou 66,99%, ou 404 empresas. Essa atividade produz matéria prima para a construção civil.

 

Em segundo lugar, estão as Unidades de Tratamento de Minerais a seco, com 17 solicitações, ou com processo a úmido, com 5 solicitações. Também aparecem as empresas de fabricação de móveis (26 solicitações); empresas de aparelhamento/beneficiamento de minerais não metálicos (79), dentre outras atividades.

 

“Podemos perceber que o alinhamento entre o órgão ambiental e o setor produtivo, por intermédio dos programas de fiscalização preventiva, possibilitou o esclarecimento aos empreendedores sobre a regularidade ambiental dos empreendimentos e a mobilização dos mesmos para as adequações necessárias, evitando penalidades e possíveis danos ambientais”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira. Ele destaca ainda que a metodologia pode ser aplicada e trazer bons resultados também para outros setores, a exemplo da agricultura.

 

Divulgação/Semad
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O Fapi tem o objetivo de informar, instruir e sensibilizar empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, além de auxiliar na prevenção de infrações ambientais, incentivando a regularização ambiental
 

SETOR PRODUTIVO

 

De acordo com o gerente de Meio Ambiente da Fiemg, Wagner Soares, o setor produtivo avalia de forma bastante positiva a iniciativa da Semad em oferecer aos empreendedores a oportunidade de receber auxílio e orientação por parte dos órgãos ambientais. Segundo ele, isso  possibilita aos empreendimentos a correção de desvios e evita a suspensão de suas atividades por meio de embargos ou autuações.

 

“Na maioria das vezes, percebemos que a falta de informação é o maior causador das infrações ambientais. Com o Fapi, podemos fortalecer a regularização dos empreendimentos e difundir uma cultura ambientalmente sustentável entre os empresários”, afirmou o gerente.

 

Segundo Tanira Malta, que é gestora da VT Ambiental, empresas com sede em Belo Horizonte e uma das que participam do Fapi, um dos principais ganhos do programa foi a troca de experiências entre órgãos ambientais e empresas, ampliando o conhecimento tanto dos fiscais quanto dos empresários com relação aos procedimentos adequados de análise e verificação de irregularidades.

 

“Trabalhamos com tratamento de resíduos de saúde e percebíamos que a fiscalização, em nosso setor, focava muitas vezes apenas na apresentação de documentos e menos no entendimento de nossas atividades. Fomos orientados pela Fiemg a participar do Fapi e criamos um canal de interlocução direta com os órgãos ambientais. Juntos, desenvolvemos um modelo de fiscalização adequado às nossas atividades”, explicou a gestora.

 

PROJETO ESTRATÉGICO

 

O Programa de Fiscalização Preventiva na Indústria integra um dos projetos estratégicos da Semad considerados prioritários pelo governo estadual: o Projeto de Inovação da Regularização e Fiscalização Ambiental.

 

A iniciativa tem como principal objetivo garantir a melhoria e o aumento da oferta dos serviços ambientais, por meio da modernização dos processos, inovação em tecnologia e simplificação para os usuários. Para isso, estão previstas quatro entregas, sendo o desenvolvimento de três sistemas de informação e a realização de Fiscalização Preventiva.

 

No setor industrial, a Fiscalização Preventiva ocorre a partir do Fapi, que tem a função de representar a sensibilização dos setores envolvidos, mostrando que a cooperação entre autoridades públicas e setor produtivo reflete na diminuição de infrações e aumento na regularidade ambiental das empresas.

 

Entre as metas do programa, estão o aumento de 25% do número de solicitações de licenças ambientais para atividades produtivas previstas no escopo do projeto em relação aos 12 meses anteriores e a redução de 90% do número de infrações ambientais constatadas nas fiscalizações de atividades industriais em relação às fiscalizações não pertencentes às ações preventivas. Os indicadores são analisados anualmente e registrados em relatórios gerenciais da Subsecretaria de Fiscalização da Semad.

 

Edwaldo Cabidelli e Emerson Gomes
Ascom/Sisema

 

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