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Estados brasileiros reforçam protagonismo em políticas ambientais na COP25

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Minas Gerais esteve em destaque juntamente com outros Estados brasileiros durante a 25ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU). Os programas desenvolvidos no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) para amenizar os efeitos das mudanças climáticas e intensificar a conservação ambiental foram apresentados em painéis a lideranças nacionais e internacionais.

O porta-voz do Governo de Minas na COP25 foi o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira. Ele também representou a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), da qual é presidente. Outros representantes da pauta ambiental no Brasil e personalidades internacionais, também participam das discussões em Madri que começaram dia 2 de dezembro e se encerraram na sexta-feira, 13/12.

Durante a COP25, os programas Somos Todos Água, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Clima na Prática, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Termo de Adesão para a participação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) pela restauração da Mata Atlântica foram as principais medidas apresentadas pelo secretário Germano Vieira.

Na quinta-feira, 11/12, ele falou às lideranças nacionais e internacionais no painel “Compromissos Para o Desenvolvimento de Baixas Emissões”, da programação Amazon - Madrid, Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

Ele destacou, também, o protagonismo dos estados brasileiros na construção de políticas sustentáveis. “Na Abema tivemos a criação da Comissão Técnica pelo Clima para dar prioridade ao tema e subsidiar a Conferência Brasileira de Mudanças Climáticas. E agora o escopo desta comissão visa acompanhar implementação de políticas públicas neste sentido”, destacou o secretário.

Vieira ainda reforçou o papel dos Estados para entender as competências e reconhecer as autonomias frente às políticas ambientais. “Compete a todos proteger o meio ambiente e entender as competências para praticar as políticas de clima é um movimento que pode ser feito através de ferramentas de competência dos estados, como o fomento florestal, recuperação de áreas degradadas, por meio do licenciamento com condicionantes, incentivos às matrizes energéticas renováveis, tratamento tributário e adaptação através da reservação de água”, acredita.

Foto: Divulgação Semad

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Na foto, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, deputado Noraldino Júnior, o senador e líder da Rede Sustentabilidade, Randolfe Rodrigues, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre e o senador Fabiano Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

 

Outro fator destacado pelo secretário de Minas e presidente da Abema foram os 17 compromissos firmados entre os estados na carta da Conferência do Clima de Recife, dentre os quais destacam-se: medidas estruturais, planejamento orçamentário, estruturar código florestal, combate ao desmatamento, governança de Unidades de Conservação, eficiência energética nos prédios públicos; políticas de compras sustentáveis e incentivar a agricultura de baixo carbono ABC.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Noraldino Júnior também esteve em Madri, durante a COP25. Ele reforçou a importância dos poderes na construção de políticas ambientais. “É muito importante que o legislativo esteja atento às políticas climáticas para propor as atualizações e ferramentas práticas necessárias, a exemplo do pagamento dos serviços ambientais”, salientou o parlamentar.

O senador e presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Fabiano Cantarato endossou o discurso. O parlamentar também acredita que os Estados devem desenvolver políticas estaduais de combate às mudanças do clima, além de investimentos em programas de combate ao desmatamento de biomas, em fontes de energia renováveis e modernização ecológica da produção agropecuária. “O Brasil dispõe de tecnologias para todas essas atividades, basta ter compromisso político com a pauta ambiental e força de vontade para colocá-las em prática”, opinou.

Minas em destaque

Entre os programas mineiros destacam-se o “Somos Todos Água”. A é iniciativa baseada na busca pela universalização do saneamento básico, tecnologia para aproveitar águas da chuva e o fortalecimento de instrumentos de gestão para recuperar nascentes e bacias hidrográficas.

Outro mecanismo destacado é o Clima na Prática, desenvolvido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O programa é realizado em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (Agence Française de Développement - AFD) e consiste em uma ferramenta de apoio oferecida pelo Governo de Minas aos municípios para que estes sejam capazes de realizar, localmente, ações, políticas e projetos voltados à redução dos danos e implicações decorrentes da variação climática.

A proposta é promover, de forma inclusiva, o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. Também destaque é a recente oficialização, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Termo de Adesão para a participação do Instituto no Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. O pacto é iniciativa de caráter coletivo, com duração indeterminada, envolvendo diversos segmentos da sociedade comprometidos com a restauração da Mata Atlântica, no maior esforço coletivo para restauração de um bioma na América Latina.

Além disso, o IEF definiu as Áreas Prioritárias para Conservação e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) deliberou pela implantação do Manifesto de Transporte de Resíduos, o chamado Sistema MTR, que permite o rastreamento de toda a cadeia dos resíduos em Minas Gerais.

Simon Nascimento
Ascom/ Sisema 

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