Fotos: Divulgação Sisema
O Congresso Mineiro de Municípios teve como tema em 2019 os “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios”
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, apresentou um detalhamento das ações da pasta ambiental do Governo de Minas Gerais após o rompimento da barragem B1, da Vale, em Brumadinho, em janeiro de 2019. Os detalhes foram apresentados a uma plateia de prefeitos e representes de cidades de todo o Estado no 36º Congresso Mineiro de Municípios, realizado nos dias 14 e 15 de maio, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte.
Germano Vieira observou que após o rompimento da barragem B1, da Vale, as preocupações da pasta ambiental do Governo de Minas Gerais eram diversas: relatórios técnicos, situação dos corpos hídricos, da fauna, biomas, dentre outros. “Naquele primeiro momento, em que pese o foco ser a segurança e a vida das pessoas, tínhamos que ter atenção com os danos ambientais”, afirmou.
O secretário explicou que foi feito um levantamento de tudo que estava acontecendo. “Era um desastre dinâmico, com uma segunda barragem que estava em risco e os sedimentos que ameaçavam o Rio Paraopeba”, lembra. “O órgão ambiental, com seu poder de polícia tinha de agir e, além de tudo, havia o entendimento de tudo o que havia acontecido com uma barragem que não recebia rejeitos desde 2017”, completa.
Ele observa ainda que as informações enviadas ao órgão ambiental sobre a barragem eram de uma estrutura que estava estável e o órgão confiou naquilo que a engenharia disse aos órgãos ambientais. “Depois de Brumadinho, foram muitas as estruturas que eram consideradas estáveis e deixaram de ser”, afirmou. Germano Vieira lembrou que, após o rompimento da Barragem 1, a Semad tomou a decisão de suspender a análise de todos os processos de licenciamento de barragens com tecnologia a montante.
“A Agência Nacional de Mineração (ANM) acabou decidindo pelo mesmo (suspensão do licenciamento) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criou a Política Estadual de Segurança de Barragens. Mas o trabalho não está pronto”, afirmou. “Os órgãos ambientais têm a necessidade de comunicar com a sociedade para que serve o licenciamento e, para isso, precisamos do apoio de diversos órgãos como o Ministério Público, a Assembleia, o setor mineral, entre outros”, completou.
O secretário lembrou que a apenas dois dias do fim do prazo para que as empresas apresentem ao Estado o cronograma de descaraterização das barragens com tecnologia a montante, das 49 estruturas existentes em Minas Gerais, apenas 12 apresentaram o estudo. “Como cidadão mineiro, tenho esperança de que um novo pacto moral para o setor mineral seja firmado com preocupações que incluam o meio ambiente, pessoas, empregos”, afirmou.
Importância
Assessor do Departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier, observou que não se questiona a importância da mineração. “Passamos pelo que não deveríamos passar. Os desastres ocorridos em Brumadinho e Mariana são cicatrizes na nossa história”, afirmou.
Segundo ele, o preço do minério de ferro e a velocidade da exploração das jazidas multiplicaram a geração de rejeitos. “Devemos considerar que a mineração está em nosso nome, nossa origem e nossa história e gera 43 mil empregos diretos”, observou.
O prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, foi o mediador do painel e fez uma pequena exposição na abertura das apresentações. Para ele, os órgãos ambientais precisam ser valorizados. “Há necessidade de concursos na área federal e de secretários de meio ambiente com perfil técnico como o que temos hoje em Minas Gerais”, afirmou. “A vocação das nossas cidades é de serem mineradoras”, completou.
Já o chefe do Gabinete Militar do Governador Romeu Zema e Coordenador Estadual da Defesa Civil, coronel Evandro Geraldo Ferreira Borges, apresentou um panorama dos esforços que foram alocados a Brumadinho após o rompimento da barragem B1, em janeiro. “Estiveram no local, 454 integrantes do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, 1.800 bombeiros de todo o país, 31 aeronaves, sete drones e 95 máquinas de escavação distribuídas em 20 frentes de trabalho”, afirmou.
Borges destacou o apoio de Israel que enviou homens e equipamentos para auxiliar no trabalho de resgate das vítimas e observou que já existe o compromisso de realizar treinamentos conjuntos com aquele país. Além disso, segundo ele, nas primeiras horas da operação, todas pessoas que podiam foram resgatadas e, a partir daí o trabalho foi de recuperação de corpos.
Também foi feita a produção de um diagnóstico diário da lista de desaparecidos e o acompanhamento e difusão de notícias nos veículos de comunicação.
MPE
O diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, promotor William Garcia Pinto Coelho, detalhou as ações do órgão que, desde o rompimento da Barragem 1, da Vale, tem feito o acompanhamento das ações de mitigação dos danos em Brumadinho. Ele explicou que o órgão abriu três frentes de trabalho: o Núcleo Socioeconômico, o Ambiental e o Criminal.
“O trabalho, entre outras medidas, já gerou R$ 5 bilhões em recursos bloqueados da empresa, 5 ações civis públicas ajuizadas, 12 recomendações, 3 audiências públicas de conciliação realizadas, 23 mandados de busca e apreensão e 78 dispositivos eletrônicos apreendidos, que estão em análise”, afirmou. O promotor também revelou que, nesta semana, o Ministério Público de Minas Gerais propôs liminar e o Judiciário acatou e decidiu pelo bloqueio de R$ 68 milhões da empresa Tuv Sud e pela suspensão parcial das atividades da empresa no Brasil.
Já o coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias do Rio das Velhas e Paraopeba, promotor Francisco Chaves Generoso, citou estudo da Comissão Internacional Grandes Barragens (CIGB), segundo o qual, dos 221 episódios envolvendo rompimentos de barragens, 89 eram com tecnologia a montante. Segundo ele, os dados demonstram a necessidade de discutir todas as barragens, não só as estruturas construídas à montante.
“O poder público, com duas deficiências técnicas, não tem condições de assumir a gestão e fiscalização das barragens e, atualmente, se limita a receber os dados”, afirmou. “Precisamos superar a fase do auto monitoramento”, completou. Para Generoso, Minas Gerais precisa ser protagonista na fiscalização das barragens, ao lado da ANM, desempenhando o seu poder de polícia e assumindo o seu protagonismo.
Outro aspecto, segundo Francisco Generoso, é o princípio democrático envolvido, que sempre deve ser observado. “É nas cidades que as pessoas vivem e são as Prefeituras que as procuram para levar suas reivindicações”, observou. “Os municípios têm que participar mais ativamente do processo”, completou. Ele afirmou, ainda, que em 2012, dos 20 mil detentores de títulos minerários, 15 mil não recolheram a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Encontro
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, apresentou como está sendo realizado o processo de municipalização do licenciamento ambiental em Minas Gerais
No primeiro dia de atividades do 36º Congresso Mineiro de Municípios, no dia 14 de maio, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) participou do já tradicional Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura. Em sua sétima edição, o evento reúne profissionais das prefeituras ligados à gestão ambiental.
Na parte da manhã, o subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, apresentou como está sendo realizado o processo de municipalização do licenciamento ambiental em Minas Gerais.
Antônio Augusto Melo Malard, apresentou diversos temas ligados à agenda florestal
À tarde, o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Augusto Melo Malard, apresentou diversos temas ligados à agenda florestal e que são de interesse das prefeituras: intervenção ambiental, capacitação de gestores e competências municipais, intervenção ambiental na regularização e controle de atividades florestais, compensações ambientais, taxa e reposição florestal, programa de ICMS ecológico e unidades de conservação na valorização dos municípios.
Congresso
O Congresso Mineiro de Municípios é promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e, em 2019, teve o tema “Novos governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios”.
O público, composto por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, agentes públicos, imprensa e sociedade, teve acesso a uma programação voltada para a gestão pública municipal, englobando salas técnicas, debates, fóruns, seminários, encontros e a grande Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, já em sua 34ª versão.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema