Os usuários de recursos hídricos do Estado já podem aderir, pela internet, à "Campanha de Regularização do Uso de Recursos Hídricos - Água: Faça o uso Legal". O novo mecanismo de registro faz parte dos esforços que o Igam está fazendo para sensibilizar a população do Estado sobre a importância da regularização do uso da água.
O mecanismo de adesão pela internet está disponível no sítio do Igam, juntamente com todas as informações sobre a Campanha. O registro também pode ser feito por meio do preenchimento de um formulário simplificado, disponível no site do Instituto, nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams) e escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Na primeira fase da Campanha, devem se registrar todos aqueles que realizam algum tipo de intervenção em recursos hídricos, em águas superficiais ou subterrâneas, exceto aqueles que se já se encontram em situação regular e usuários de água das concessionárias como Copasa e Serviços Municipais de Abastecimento. Na segunda fase, os usuários registrados serão convocados para a regularização formal.
O registro possibilitará ao Igam conhecer os usuários e os tipos de uso da água para implantar políticas de gestão dos recursos hídricos de acordo com a disponibilidade de água de cada região.
A coordenadora da Campanha e diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental, do Igam, Marília Melo, ressalta a importância dos usuários se registrarem o quanto antes para garantirem o direito à regularidade temporária. "O Igam receberá os registros até 31 de julho de 2008, mas as fiscalizações continuam a acontecer em todo o Estado", afirma.
22/11/2007
Fonte: Ascom/Sisema
