O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicou no dia 10 de fevereiro de 2017 a Resolução Semad nº 2.464. A partir dela, passa a ser adotada como instrumento de gestão ambiental a Avaliação Ambiental Integrada – AAI da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH PN1 do Alto Rio Paranaíba.
A AAI de empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais foi instituída pela Deliberação Normativa COPAM nº 175 de 08 de maio de 2012. Ela “dispõe sobre a utilização da Avaliação Ambiental Integrada - AAI como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais”, dita o texto da norma.
Dessa forma, ela será mais um instrumento de apoio ao planejamento da Regularização Ambiental para a implantação de novos empreendimentos hidrelétricos.
“Um dos objetivos é a identificação e avaliação dos efeitos sinérgicos e cumulativos resultantes dos impactos ambientais ocasionados pelo conjunto de aproveitamentos hidrelétricos nas bacias hidrográficas, bem como o subsídio à elaboração de Termos de Referência dos estudos ambientais vinculados ao licenciamento de empreendimentos hidrelétricos no Estado”, explica a diretora de Estudos e Projetos Ambientais da Semad, Gabriela Cristina Barbosa Brito.
A elaboração da AAI da UPGRH PN1 foi determinada pela Resolução SEMAD nº 2196, de 24 de outubro de 2014. O estudo foi executado e integralmente custeado por grupo de empreendedores interessados, e apresentado à SEMAD, a qual verificou o atendimento ao Termo de Referência previsto no Anexo Único da DN COPAM nº 175/2012.
“Dessa forma, fica possibilitada a retomada da análise dos processos de licenciamento dos empreendimentos hidrelétricos que ainda não tiveram concessão da Licença Prévia na UPGRH PN1”, completou. Segundo a diretora, a análise se encontrava sobrestada, até a apresentação da AAI, conforme previsto no artigo 5º da DN COPAM nº 175/2012.
“A aplicação das diretrizes e recomendações trazidas pelo estudo para o licenciamento de novos aproveitamentos hidrelétricos, bem como para e gestão ambiental da bacia, subsidiarão a análise dos processos a partir de agora”, finalizou.
Os produtos da AAI da UPGRH PN1 do Alto Rio Paranaíba e Sub-bacias dos Rios São Marcos e Verde podem ser acessados AQUI.
