O Índice de Desempenho Ambiental – IDAL Licenciamento - foi regulamentado por meio da Resolução Conjunta Semad/Feam/Igam nº 3.263, de 27 de outubro de 2023. Dessa forma, para instrução processual, todos os modelos de Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental - RADA - devem ser acompanhados de arquivo padronizado com informações sobre o cumprimento de condicionantes do empreendimento contemplando todo o período de vigência da licença sob pedido de renovação, em formato editável.
Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA)
ATIVIDADES MINERÁRIAS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS
ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA
Infraestrutura de Energia
Infraestrutura de Saneamento
Processamento, Beneficiamento, Tratamento e/ou Disposição Final de Resíduos
ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS