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NOTA DE ESCLARECIMENTO 8 - DESASTRE BARRAGEM B1

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SEMAD SUSPENDE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE BARRAGENS

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publica nesta quarta-feira, 30 de janeiro, a Resolução Semad nº 2.762  que suspende todas as análises de processos de regularização ambiental em curso que sejam relativos à atividade de disposição de rejeitos em barragens, independentemente do método construtivo. A medida vale até que novas regras normativas sejam publicadas pelos órgãos competentes.

 

A regra se refere a atividades previstas no código A-05-3-7, da Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017, que trata de barragens de rejeitos. Pela resolução, as demais atividades constantes de processos de regularização ambiental poderão ter sua análise continuada.

 

A publicação do texto considera manifestação do Governo Federal sobre a necessidade urgente de alteração das regras previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei Federal nº 12.334/2010). Leva em conta também resolução do Governo Federal que recomenda aos órgãos e às entidades da administração pública federal ações e medidas de resposta à ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

 

SEMAD|

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