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NOTA DE ESCLARECIMENTO 4 - DESASTRE BARRAGEM B1

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SEMAD MULTA MINERADORA VALE EM R$ 99,1 MILHÕES

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) lavrou, na tarde de sábado, 26/01, multa relativa ao rompimento da Barragem 1 da Mineradora Vale S.A, ocorrido na sexta-feira, em Brumadinho.

O valor da punição, baseada no Decreto 47.383/2018, código 116, artigo 80, é de R$ 99.139.167,77. A multa foi lavrada pelo fato de a empresa ter causado “intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população”.

Também foram levados em consideração agravantes como o dano à saúde humana; danos sobre a propriedade alheia; provocação de poluição que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de área ou região; poluição ou degradação o solo, tornando aquela área imprópria para a ocupação humana, para o cultivo ou pastoreio e provocação de interdição total de vias públicas, estradas ou rodovias.

Após o término dos trabalhos de identificação e quantificação dos danos, a Semad poderá aplicar outras penalidades específicas com relação à fauna, flora, ictiofauna, recursos hídricos e outros afetados que poderão ser identificados ao longo das investigações.

 

 

SEMAD|

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