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NOTA DE ESCLARECIMENTO 1 - DESASTRE BARRAGEM B1

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa ter sido comunicada, às 13h37, por meio do gerente de segurança e emergências ambientais da mineradora Vale S.A, sobre o rompimento da Barragem I de Contenção de Rejeitos da Mina Feijão, localizada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

 

Uma equipe do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), da Semad, e técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) já se encontram no local do acidente verificando a ocorrência e tomar as providências necessárias. Paralelamente o Governo de Minas, por meio da Defesa Civil e força de segurança está se empenhando nos atendimentos emergenciais com foco no atendimento às vítimas. A dimensão do dano será mensurada após tais ações.

 

A estrutura da barragem tinha área total de aproximadamente 27 hectares, 87 metros de altura e não recebia rejeitos desde 2016. A estabilidade estava atestada pelo auditor conforme declaração apresentada em agosto de 2018. A competência para fiscalizar a segurança das barragens de mineração é da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei n. 12.334/2010). Ainda conforma a Lei, a responsabilidade pela operação adequada das estruturas é do empreendedor.
  
A última licença ambiental aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em dezembro de 2018, autorizou o descomissionamento da barragem. Isto é, a retirada de todo material depositado e posterior recuperação ambiental da área. O volume de material disposto é de aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro, considerado inerte conforme NBR 10.004.

 

De acordo com dados do último relatório de barragens divulgado pela Feam, o Estado tem cadastrado, em seu Banco de Declarações Ambientais (BDA), 688 barragens. Destas, 677 delas têm estabilidade garantida pelo auditor, quatro possuem condição em que o auditor não concluiu sobre a estabilidade, sete possuem estabilidade não garantida pelo auditor. A quantidade de barragens com estabilidade garantida aumentou de 96,7% em 2017 para 98,4% em 2018.

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