Foram definidos, por meio da Resolução nº 2288, os critérios para a realização de mutirão de análise do passivo de processos de regularização ambiental pendentes de conclusão junto às Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Supram’s). A resolução foi instituída conjuntamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
A otimização de análise de processos atingirá todos os atos autorizativos, e não apenas os processos de licenciamento ambiental.
“O mutirão tem como objetivo zerar o passivo de processos de regularização ambiental formalizados entre 1º de janeiro de 2010 e 30 de março deste ano, que se encontra em processo de análise nas Supram’s”, explica o secretário Sávio Souza Cruz.
Quando Sávio assumiu a Secretaria, em fevereiro deste ano, encontrou uma pilha de 2.700 processos de licenciamento ambiental acumulada, além das Daia's e outorgas. Com isso, Minas perde duplamente. Primeiro, porque possibilita o avanço da degradação ambiental, já que emperra decisões sobre a proteção de áreas verdes. Segundo, porque sem licenciamento ambiental, investimentos importantes para o desenvolvimento econômico do Estado não seguem adiante.
Crédito: Janice Drumond
Sávio Souza Cruz quer zerar passivo herdado do governo passado
Segundo Sávio, “os critérios foram estabelecidos a partir do diagnóstico do quantitativo de processos administrativos de regularização ambiental existentes no Sisema. Assim, definimos o foco”.
Pelo período de 180 dias, os analistas das Supram´s devem se dedicar, preferencialmente, aos trabalhos de análise e finalização dos processos de regularização ambiental constantes do passivo.
Durante a Força Tarefa, uma equipe da Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada (Sgrai) analisou diagnóstico do quantitativo de processos que compõe o passivo, no sentido de avaliar quais seriam as melhores estratégias para agilizar a análise. Concluiu-se que a separação dos processos por tipo de licença e a concentração do esforço na análise dos processos agrupados seria uma boa prática para dar celeridade à conclusão dos mesmos.
Outro critério, previsto na resolução, é a ordem cronológica correspondente à data de formalização do processo, de modo a promover a análise e conclusão de processos que estão pendentes há mais tempo.
Entretanto, este critério pode ser modificado pelo Superintendente, desde que seja devidamente justificada e comprovada pelo empreendedor interessado, a necessidade de urgência na conclusão do processo.
O secretário Sávio Souza Cruz destaca a importância de se ter todos os esforços voltados para zerar o passivo. “Esse é um pedido que tenho reiterado, desde que assumi a Secretaria. É necessário que as Supram’s redobrem o empenho para que possamos resolver o problema”.
A Sgrai fará o acompanhamento contínuo do tratamento dos processos do passivo para monitorar o atendimento ao cumprimento da resolução e propor alterações e inovações nos procedimentos, se necessário.
A resolução pode ser encontrada, na íntegra, no Imprensa Oficial do dia 08 de agosto.
Romyna Lanza
Ascom/Sisema
