Uma operação de fiscalização iniciada na última semana apreendeu, aproximadamente, 87 quilos de peixes na região leste do Estado. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) nos municípios de Teófilo Otoni, Ladainha, Poté, Novo Cruzeiro, Itaipé, Frei Gaspar, Pavão, Novo Oriente de Minas, Frei Gonzaga, Almenara, Jequitinhonha, Ouro Verde de Minas e Itambacuri.
Foram verificados cerca de 100 empreendimentos, e lavradas 26 notificações, duas advertências e duas multas simples no valor de R$ 3708,81.
Além das punições e procedimentos administrativos cabíveis, os fiscais realizaram um trabalho de orientação junto aos donos dos estabelecimentos, esclarecendo sobre os procedimentos adequados para o comércio de petrechos, peixes ornamentais e produtos da pesca no Estado.
Os comerciantes foram orientados para que façam o cadastro, junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) de pessoas físicas ou jurídicas que exploram, comercializam ou industrializam produtos e equipamentos de pesca. O cadastro, definido no Decreto Estadual 43.713/2004 e na Resolução Conjunta Semad/IEF n° 1661, de 27 de julho de 2012, é voltado para as casas comerciais de material de pesca, pesque-pague, associações, clubes, colônias de pescadores e organizações afins, feirantes e ambulantes de petrechos/pescado.
De acordo com o fiscal Diego Maximiano, os comerciantes foram orientados, ainda, sobre a realização de compra de peixes sempre com notas de origem; a não venda de produtos proibidos como, por exemplo, chuveiros e fisgas (que podem causar mutilação nos peixes), além da não vender redes para pescadores amadores.
Foram distribuídas, também, cartilhas educativas nos comércios visitados durante a fiscalização de pesca.
Milene Duque
Ascom/Sisema
