Com o objetivo de abordar questões locais, regionais e nacionais relativas às políticas Nacional, Estadual e municipais de Resíduos Sólidos, acontece, nesta terça-feira (13/08) a 8ª Conferência Regional de Meio Ambiente. A etapa regional Noroeste de Minas será realizada na Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas (Aminor), situada na rua da Contagem, 1680, bairro Paracatuzinho, em Paracatu, das 8h às 18h.
As discussões das Conferências abordam os eixos temáticos: produção e consumo sustentável; redução dos impactos ambientais; geração de trabalho, emprego e renda e educação ambiental a partir do lema: “Vamos cuidar do Brasil”. As Conferências Regionais realizam, também, a eleição dos delegados para a Conferência Estadual e o encaminhamento de até 20 propostas, sendo cinco delas priorizadas por eixo temático. Essas propostas deverão servir de orientação para a implantação das Políticas de Resíduos sólidos em diferentes regiões do Estado.
As Conferências Regionais seguem os procedimentos, a metodologia e os documentos de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional e pela Comissão Organizadora Estadual.
Conferência Estadual
Prevista para ocorrer nos dias 10 e 11 de Setembro, em Belo Horizonte, a Conferência Estadual de Meio Ambiente contribuirá para a implantação das políticas municipal, estadual e nacional de resíduos sólidos. Nela, serão definidos os delegados que participarão da etapa nacional, representando o estado de Minas Gerais, para deliberação do documento final da Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA).
A escolha dos delegados respeitará a porcentagem de 30% do setor empresarial, 5% para povos indígenas, 5% para comunidades tradicionais, 20% de Organizações não governamentais (Ongs), 20% para movimentos sociais e 20% de representantes dos governos Municipal, Estadual e Federal.
Conferência Nacional
As Conferências Municipais, Regionais e Estadual de Meio Ambiente culminarão na realização da IV CNMA, prevista para ocorrer de 24 a 27 de outubro, em Brasília. Instituída pelo Decreto Presidencial de 5 junho de 2003, a CNMA ocorre a cada dois anos. Com o envolvimento de toda a sociedade, a Conferência Nacional tem como objetivo construir um espaço de convergência social para a formulação de uma agenda nacional do meio ambiente, por intermédio da mobilização, educação e ampliação da participação popular, com vistas ao estabelecimento de uma política de desenvolvimento sustentável para o país.
Nesta quarta edição, a Conferência Nacional pretende contribuir para a implementação da Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e determina que até 2014 todos os municípios brasileiros disponham adequadamente seus resíduos sólidos urbanos. A intenção é qualificar o poder público, o setor privado, a sociedade civil organizada, cooperativas de catadores e cidadãos em geral no grande esforço nacional para reduzir a geração dos resíduos sólidos, assumir responsabilidades com a construção de uma sociedade sustentável e reconhecer os resíduos sólidos como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania.
Novidades
Essa edição da Conferência nacional conta com duas novidades: as Conferências Livres e a Conferência Virtual, abrindo espaço para que toda a sociedade discuta e contribua para o tema proposto. Nas Conferências Livres o ato de convocação pode ser de qualquer cidadão e as propostas aprovadas deverão ser enviadas à etapa nacional. Elas podem acontecer no bairro, no condomínio onde você mora ou no local de trabalho. O ato de convocação pode ser de uma associação comunitária, do síndico ou por solicitação dos moradores interessados em realizar a Conferência. O período de realização das Conferências Livres é de 1º de abril a 10 de setembro de 2013.
A Conferência Virtual, que acontece via internet, também poderá enviar suas propostas, por eixo temático, diretamente à etapa nacional. A Conferência Virtual acontecerá de 26 de agosto a 10 de setembro de 2013. Nenhuma dessas duas modalidades poderá eleger delegados.
Milene Duque
Ascom Sisema
