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Divulgado resultado da primeira etapa do processo de seleção para Ouvidor Ambiental

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Foi publicado no Diário Oficial do Governo do Estado de Minas Gerais desta sexta (02/08), o resultado da primeira etapa do processo de votação para escolha de candidatos pelos membros do plenário do Copam, que irão compor a lista tríplice para o provimento de uma vaga para o cargo de Ouvidor Ambiental, integrante da estrutura orgânica da Ouvidoria Geral do Estado.


Na segunda etapa, os conselheiros do plenário do Copam, durante reunião a ser realizada dia 6 de agosto de 2013, às 14 horas, na Rua Espírito Santo, 435 - 4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, farão a escolha de três nomes (dentre os seis classificados) para compor a lista tríplice, que será encaminhada para a Ouvidoria-Geral do Estado. O Governador do Estado, por indicação do Ouvidor-Geral do Estado, promoverá a nomeação de 1 (um) dos candidatos integrantes da lista tríplice, nos termos do § 5º do artigo 9º, da Lei Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004.

Atribuições - O ouvidor terá como atribuições receber sugestões, reclamações, denúncias e propostas de qualquer cidadão ou entidade, relativas às questões ambientais, além de receber denúncia de ato considerado ilegal, irregular, abusivo, arbitrário, desonesto ou indecoroso praticado por servidor lotado em órgão do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema); acompanhar a tramitação e a análise das demandas recebidas e transmitir as soluções dadas ao interessado ou responsável legal; sugerir ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e às entidades afins a realização de estudos, a adoção de medidas e a expedição de recomendações, e executar as atribuições correlatas determinadas pelo Ouvidor-Geral do Estado.

Acesse aqui o resultado da 1ª Etapa

Leis e regulamentos:

Decreto n° 44.617, de 17 de setembro de 2007 - Regulamenta o § 1º do art. 9º da Lei nº. 15.298, de 6 de agosto de 2004.

Resolução Semad nº1.891, de 17 de julho de 2013 - Estabelece procedimentos para escolha da lista tríplice do Ouvidor Ambiental do Estado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.

Edital OGE nº 01/2013
- Processo Seletivo Público para provimento do Cargo de Ouvidor Ambiental


Inês Sadala
Ascom Sisema

SEMAD|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900