Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

O prefeito de Ubá, Vadinho Baião, O Superintendente da Supram Zona da Mata, Leonardo Shcuchter, e a Diretora de Extensão e Educação Ambiental da Semad, Ana Luiza Dolabela, deram as boas vindas aos presentes

O objetivo das Conferências Regionais é discutir questões locais, regionais e nacionais relativas às políticas Nacional, Estaduais e municipais de Resíduos Sólidos. As Conferências Regionais e Estadual de Meio Ambiente culminarão na realização da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que acontece a cada dois anos. A deste ano está prevista para ocorrer de 24 a 27 de outubro, em Brasília.

Nesta quarta edição, a Conferência Nacional pretende contribuir para a implementação da Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e determina que até 2014 todos os municípios brasileiros devem dispor adequadamente seus resíduos sólidos urbanos. A intenção é qualificar o poder público, o setor privado, a sociedade civil organizada, cooperativas de catadores e cidadãos em geral no grande esforço nacional para reduzir a geração dos resíduos sólidos, assumir responsabilidades com a construção de uma sociedade sustentável e reconhecer os resíduos sólidos como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania.


Cerca de 20 municípios da região mandaram seus representantes. O setor empresarial, as organizações não governamentais (Ongs), os movimentos sociais e a sociedade civil também estiveram presentes. Para a representante do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA) e da Organização Cooperativa Agroecológica da Zona da Mata (OCA-MZ), Christina Grupioni, as Conferências são a oportunidade que a sociedade civil organizada tem de ser ouvida pelo poder público. “As Ongs e as pessoas que atuam nos movimentos sociais têm que aproveitar essa chance para apontar os problemas enfrentados pela população, bem como ajudar também a construir soluções”, disse.


O prefeito de Ubá, Vadinho Baião, deu as boas vindas aos presentes e destacou a importância do evento, que, segundo ele, é fundamental para se discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “As propostas definidas hoje servirão de base para a construção de uma política de meio ambiente mais justa e sustentável”, afirmou.


O Superintendente regional de Regularização Ambiental Zona da Mata (Supram), Leonardo Shcuchter, ressaltou a necessidade de os governos municipais e estaduais trabalharem de forma conjunta para a construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ele destacou ainda o programa Minas Sem Lixões, desenvolvido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). “O Estado de Minas Gerais vem trabalhando desde 2003 a questão da disposição correta dos resíduos sólidos, atuando junto aos municípios com objetivo de apoiá-los no atendimento às normas de gestão adequada de resíduos sólidos urbanos, definidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)”, frisou.

Propostas

As propostas definidas nas Conferências Regionais são pautadas por temas de acordo com os eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis; redução dos impactos ambientais; geração de emprego, trabalho e renda e educação ambiental. Os participantes se dividem em grupos, de acordo com o eixo escolhido, discutem e elaboram as propostas, que ao final do evento são apresentadas aos demais e então votadas.

O Sul de Minas e Triângulo Mineiro já fizeram suas Conferências. Varginha foi a primeira cidade do estado a definir suas propostas, na última semana de maio, e no dia 18 de junho foi a vez de Uberlândia. Governador Valadares será o próximo município mineiro a receber o evento, no dia 9 de julho. Os inscritos definirão as proposta da região Leste do estado e elegerão os delegados que os representarão na Conferência Estadual.

As 20 propostas votadas em Ubá foram:

Eixo 1- Produção e consumo sustentáveis

1-Criar condições para permanência das pessoas no campo por meio das seguintes alternativas: universalização das escolas famílias agrícolas (EFA) com investimento de recursos dentro do programa de educação formal e investimento governamental em infraestrutura de serviços e obras na Zona Rural (transporte, saneamento básico, telefonia/internet, energia, tratamento e destinação adequada de resíduos agropecuários);

2-Capacitar agricultores para produção de agricultura sustentável (sistemas agroflorestais, agroecológicos, orgânicos e permacultura);

3-Criar incentivos fiscais para setor industrial a partir da adoção do programa de produção mais limpa e Sistema de Gestão Ambiental, com índices crescentes com base em parâmetros e padrões pré-definidos orientados por setor (tipologia industrial);

4-Implantar programa de educação ambiental, voltado para produção e consumo conscientes visando a redução de embalagens com consequente redução do consumo de recursos naturais e a geração de resíduos sólidos. Utilizando instrumentos como grande mídia, regional e local;

5-Reavaliar a aplicação do ICMS ecológico (saneamento), inserindo o parâmetro índice de reciclagem, com o aumento progressivo do repasse de ICMS atrelado ao porcentual de reciclagem dos resíduos sólidos urbanos.


Eixo 2 - redução dos impactos ambientais

1- Obrigatoriedade por parte de todos os municípios para implantação de sistemas de gestão sustentável de resíduos da construção civil, criando um plano de gestão integrada destes resíduos;

2-Efetivar a logística reversa para fins de destinação e descarte de resíduos perigosos, vinculada à emissão de alvará de funcionamento;

3-Estimular o cidadão para a não geração, redução e reutilização e/ou destinação correta dos resíduos gerados por meio de uma moeda de troca (permuta de resíduos sólidos recicláveis em alimentos, medicamentos);

4-Criar fontes de financiamento para o desenvolvimento e aplicação de tecnologias sociais que apresentem efetivos ganhos ambientais, por exemplo: biodigestores e fossas sépticas;

5-Estabelecer obrigatoriedade aos municípios para que estes implementem e mantenham usinas de triagem e compostagem como forma de atender aos princípios da PNRS.


Eixo 3 - geração de emprego, trabalho e renda

1-Estabelecer linhas de financiamento junto ao BNDES e nos bancos de desenvolvimento estaduais para financiamento de empresas públicas, de capital misto e de parcerias públicos privadas, com correspondente política de fomento e difusão e capacitação visando à criação de empreendimentos da economia sustentável, com ênfase na promoção da inovação, prioritariamente atendendo a consórcios intermunicipais para ganho de escala e para assegurar a viabilidade econômica desses empreendimentos, em conformidade com o artigo 44 da PNRS;

2-Estimular a criação de fundos municipais, intermunicipais, estaduais e federais para investimento em empreendimentos da economia sustentável que deverão, obrigatoriamente, prever qualificação, capacitação, educação ambiental e inclusão produtiva e social dos trabalhadores com materiais recicláveis, conforme o artigo 44 da PNRS;

3-Valorizar os produtos com origem na reciclagem com a criação de mecanismos de certificação através de selo de denominação de origem;

4-Regionalizar o Centro Mineiro de Referência de Resíduos Sólidos;

5-Criar em caráter emergencial uma rede preventiva e assistencial em atenção à saúde do trabalhador em reciclagem, levando em consideração as exposições a contaminantes de qualquer espécie e as condições insalubres de trabalho.


Eixo 4 - educação ambiental

1-Fortalecer financeiramente e institucionalmente as Comissão Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEA), enquanto espaço agregador de segmentos sociais, socializador de conhecimento e ações em educação ambiental, com controle social;

2-Criar fundo municipal exclusivo para ações de educação ambiental, com controle social, bem como garantir a destinação de parte dos recursos arrecadados a partir do licenciamento ambiental;

3-Confeccionar material didático de educação ambiental, com base na realidade local e elaborado por equipe multidisciplinar;

4-Capacitar a comunidade escolar para desenvolver a educação ambiental como tema transversal, fazendo-se cumprir a legislação vigente;

5-Designar profissionais exclusivos para atuar com educação ambiental nas instituições ambientais e educacionais (públicas e privadas), de forma regionalizada no Estado de Minas Gerais.