Foi divulgada hoje (12), em uma reunião pública no Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a minuta com as alterações da Deliberação Normativa (DN) 74. A proposta ficará disponível para consulta por 45 dias no site na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), antes de ser apresentada na Câmara Normativa Recursal (CNR) no dia 24 de julho.
A DN-74 é uma norma aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 2004, vigente em todo o Estado, que estabelece critérios para a classificação de empreendimentos e atividades modificadoras no meio ambiente, segundo o porte e potencial poluidor. Também determina as regras para a indenização dos custos de análise dos pedidos de licenciamento a Autorização de Funcionamento.
Presente na abertura da reunião, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, definiu o momento como fundamental para o marco regulatório do licenciamento ambiental em Minas Gerais. Ele lembrou que todo o processo de revisão da DN 74 tem sido transparente, todos os setores foram ouvidos e tiveram a oportunidade de dar suas contribuições.
Fotos: Janice Drumond/Ascom Sisema
O secretário Adriano Magalhães deu as boas vindas aos presentes
“O modelo de licenciamento tem muito a avançar no Brasil. Podemos dar mais celeridade aos processos e um bom começo é a revisão de normas e adequação da legislação”, disse.
A subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada, Maria Cláudia Pinto, fez uma contextualização do tema. Segundo ela, em 2009 houve uma diretiva do Copam para atualização da DN 74 inserindo um fator locacional.
A subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada, Maria Cláudia Pinto, destacou a importância da revisão da Deliberação Normativa
Outras duas apresentações aconteceram em sequência – o coordenador do Núcleo de Normas, Germano Luís Gomes Vieira, apresentou o texto e a diretora Técnico-Normativa, Mariana Moura, apresentou o anexo.
Leia na íntegra a minuta