Varginha recebeu hoje (29-05), a Conferência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, que terminou com a eleição de 15 delegados e seus suplentes. Foram geradas, também, 20 propostas que serão levadas para a Conferência Estadual, que acontece nos dia 30 e 31 de agosto em Belo Horizonte.
Com o lema "Vamos cuidar do Brasil", a 4a Conferência Nacional de Meio Ambiente (4a CNMA) em todas as suas etapas - livres, municipais, regionais, estadual e nacional - é um convite a sociedade civil, ao governo e ao setor empresarial para se engajar na discussão sobre a implantação da política de resíduos sólidos. Na etapa Regional Sul de Minas estiveram reunidas mais de 100 pessoas de 54 municípios da região.
Fotos: Janice Drumond/Ascom Sisema
Durante a abertura da Conferência Regional em Varginha, a vice-presidente da Feam, Aline Trindade, destacou o trabalho da fundação há mais de um a década
Segundo a vice presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Aline Trindade, é uma honra para a Feam participar deste momento, uma vez que a Fundação trabalha há mais de uma década com o assunto tema da Conferência."Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos só deve receber tratamento e destinação final os rejeitos e não mais os resíduos, ou seja, somente o que não pôde ser reaproveitado mesmo. Isso envolve não geração, redução, reutilização e reciclagem. É nesta perspectiva que devemos balizar nossas discussões e propostas", afirmou.
O vice-prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo, salientou a importância da realização da Conferência e lembrou o problema que o município enfrenta com o aterro "descontrolado", que é comum para muitos municípios da região, de Minas e do Brasil.
A representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Luênia Oliveira, enfatizou a necessidade da inclusão socioprodutiva dos catadores e sua preocupação com a incineração dos resíduos. "A presença de pessoas vindas de 54 municípios da região é bastante significativa e confere legitimidade às deliberações e encaminhamentos gerados", avaliou a representante da Comissão Organizadora da Conferência de Minas Gerais (COE-MG), Ana Luiza Dolabela.
Eixos temáticos
A dinâmica adotada na Conferência foi debater a política de resíduos sólidos e a mudança nos padrões de produção e consumo explorando quatro eixos temáticos: Produção e Consumo Sustentáveis; Impactos Ambientais; Geração de Emprego, Trabalho e Renda e Educação Ambiental. Os participantes foram divididos em quatro grupos, de maneira que cada eixo promoveu discussões na esfera conceitual, técnica, operacional e política.
Segundo Adriano Tostes, membro da COE-MG, o objetivo é que o debate contenha ações que provoquem mudanças de comportamento, atitudes e valores, que engajem as pessoas na divulgação e comprometimento com o tema. "As discussões estão pautadas no conceito de responsabilidade compartilhada. A gestão dos resíduos sólidos é responsabilidade de todos e a cada setor são atribuídos diferentes papéis a fim de solucionar ou mitigar os problemas relacionados à questão", afirma.
A próxima Conferência Regional de Meio Ambiente acontece em Uberlândia, para as regiões Triângulo e Alto Paranaíba no dia 18 de junho, no auditório da Fiemg.
Os participantes se reuniram em grupos de trabalhos divididos por eixos temáticos
Conheça as 20 propostas votadas:
1- Realizar inventário e avaliação das condições existentes na região das Vertentes e do Sul de Minas relacionadas aos resíduos sólidos para fundamentar o gerenciamento integrado.
2- Criar e fomentar na administração pública e segmentos sociais, agentes e multiplicadores de meio ambiente para atuação nas comunidades urbana e rural, assim como ocorre com os PSF.
3- Criar um fundo municipal para educação ambiental com objetivo de garantir a efetividade da educação ambiental no município.
4- Efetivar o cumprimento da lei quanto à disponibilização do local de trabalho adequado para os catadores e também infra-estrutura apropriada e equipamentos de proteção individual.
5- Estabelecer a obrigatoriedade da participação e contribuição da mídia local na divulgação das ações de educação ambiental relacionadas aos resíduos sólidos.
6- Instituição da coleta seletiva municipal obrigatória, sendo que o município deverá criar regras para definir qual entidade será responsável. Que as associações, cooperativas e empresas de reciclagem possam funcionar desde que atendam aos requisitos legais.
7- Formação e capacitação socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis por catadores de materiais recicláveis.
8- Criação e ampliação de linhas de crédito para constituição e estruturação das associações e/ou cooperativas de catadores, bem como empresas de reciclagem já estabelecidas.
9- Fomento, por parte do estado, às instituições de ensino no auxílio da capacitação formal aos trabalhadores em geral do ramo da reciclagem e captação de recursos.
10- Desoneração de tributos em toda cadeia produtiva de materiais reciclaveis.
11- Incentivo ao desenvolvimento e uso de novas tecnologias nacionais sustentáveis no gerenciamento, tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos.
12- Criação e incentivo de selo de sustentabilidade para produtos com foco na vida útil e menor impacto ambiental do produto.
13- Incentivo à área rural, por meio de cursos profissionalizantes voltados para o turismo rural, agricultura familiar e economia solidária.
14- Incentivo fiscal ao fabricante e ao consumidor de processos e produtos sustentáveis com a melhor forma de reciclagem, facilitando a ampliação em licenciamentos, benefícios em impostos, entre outros, para fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços.
15- Incorporação da Agenda 21 nos planos diretores e incentivo a sua implementação além do estatuto da cidade, fazendo ampla divulgação.
16- Compras públicas devem priorizar a aquisição de insumos e produtos recicláveis.
17- Desenvolver políticas de consorciamento entre cidades do lixo sem interesse comercial, inservíveis e resíduos específicos.
18- Criar financiamento para implementação do sistema de gestão de resíduos sólidos, com incentivo fiscal.
19- Elaborar política municipal sobre reciclagem de pneus, com criação de usinas regionais pelo estado.
20- Órgãos estaduais e federais fornecerem suporte técnico para implantação dos planos de regulamentação do recolhimento dos resíduos sólidos e ampliação da coleta seletiva.
1- Realizar inventário e avaliação das condições existentes na região das Vertentes e do Sul de Minas relacionadas aos resíduos sólidos para fundamentar o gerenciamento integrado.
2- Criar e fomentar na administração pública e segmentos sociais, agentes e multiplicadores de meio ambiente para atuação nas comunidades urbana e rural, assim como ocorre com os PSF.
3- Criar um fundo municipal para educação ambiental com objetivo de garantir a efetividade da educação ambiental no município.
4- Efetivar o cumprimento da lei quanto à disponibilização do local de trabalho adequado para os catadores e também infra-estrutura apropriada e equipamentos de proteção individual.
5- Estabelecer a obrigatoriedade da participação e contribuição da mídia local na divulgação das ações de educação ambiental relacionadas aos resíduos sólidos.
6- Instituição da coleta seletiva municipal obrigatória, sendo que o município deverá criar regras para definir qual entidade será responsável. Que as associações, cooperativas e empresas de reciclagem possam funcionar desde que atendam aos requisitos legais.
7- Formação e capacitação socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis por catadores de materiais recicláveis.
8- Criação e ampliação de linhas de crédito para constituição e estruturação das associações e/ou cooperativas de catadores, bem como empresas de reciclagem já estabelecidas.
9- Fomento, por parte do estado, às instituições de ensino no auxílio da capacitação formal aos trabalhadores em geral do ramo da reciclagem e captação de recursos.
10- Desoneração de tributos em toda cadeia produtiva de materiais reciclaveis.
11- Incentivo ao desenvolvimento e uso de novas tecnologias nacionais sustentáveis no gerenciamento, tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos.
12- Criação e incentivo de selo de sustentabilidade para produtos com foco na vida útil e menor impacto ambiental do produto.
13- Incentivo à área rural, por meio de cursos profissionalizantes voltados para o turismo rural, agricultura familiar e economia solidária.
14- Incentivo fiscal ao fabricante e ao consumidor de processos e produtos sustentáveis com a melhor forma de reciclagem, facilitando a ampliação em licenciamentos, benefícios em impostos, entre outros, para fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços.
15- Incorporação da Agenda 21 nos planos diretores e incentivo a sua implementação além do estatuto da cidade, fazendo ampla divulgação.
16- Compras públicas devem priorizar a aquisição de insumos e produtos recicláveis.
17- Desenvolver políticas de consorciamento entre cidades do lixo sem interesse comercial, inservíveis e resíduos específicos.
18- Criar financiamento para implementação do sistema de gestão de resíduos sólidos, com incentivo fiscal.
19- Elaborar política municipal sobre reciclagem de pneus, com criação de usinas regionais pelo estado.
20- Órgãos estaduais e federais fornecerem suporte técnico para implantação dos planos de regulamentação do recolhimento dos resíduos sólidos e ampliação da coleta seletiva.
