O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, participou ontem (18/04) do I Seminário de Gestão Ambiental do Centro Universitário de Caratinga (Unec) e da Faculdade de Nanuque (Fanan), que aconteceu na cidade de Nanuque. Na ocasião, Magalhães proferiu uma palestra sobre “As Diretrizes para a Gestão Ambiental em Minas Gerais”. Estavam presentes no evento alunos dos cursos de Engenharia Ambiental, Química e Administração da Instituição, além de autoridades locais e da região.
O diretor geral da Faculdade Unec/Fanan, José Salim Amaro, fez a abertura do seminário e deu as boas-vindas ao secretário. A coordenadora do curso de Engenharia Ambiental da faculdade Unec/Fanan e idealizadora do evento, professora Shirley Oliveira, destacou a importância da matéria que seria exposta por Magalhães. “As questões que envolvem o meio ambiente são um dos assuntos de maior relevância para a população mundial nos dias de hoje e tema de estudo dos grandes nomes da ciência”, frisou.
Estrutura Organizacional
O secretário iniciou sua explanação abordando a estruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), do qual faz parte a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Magalhães discorreu sobre as competências de cada um dos órgãos que compõem Sisema. A Feam (Agenda Marrom) é responsável pelas ações que se aplicam ao saneamento básico, resíduos, qualidade do ar, mudanças climáticas e qualidade e monitoramento do solo. O IEF (Agenda Verde) cuida das unidades de conservação, da biodiversidade, das florestas e do fomento florestal. E o Igam (Agenda Azul), desenvolve as ações relativas aos recursos hídricos do Estado. O secretário destacou a importância do trabalho desenvolvido em cada uma das casas. “As agendas são a base do conhecimento da gestão ambiental no Estado de Minas Gerais”, ressaltou.
O secretário abordou ainda o novo modelo da Semad, composto pelas Subsecretarias de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada (SUCFIS), Inovação e Logística (SIL) e Gestão e Fiscalização Ambiental Integrada (SGRAI) e que entrou em vigor na sua gestão. Magalhães frisou a importância de concentrar as atividades de fiscalização e de regularização ambiental na Secretaria. “Para darmos mais transparência aos processos concluímos que a gestão ambiental em Minas Gerais teria mais dinamismo e eficiência dentro dessa nova estrutura organizacional”, disse.
Orçamento e arrecadação
O Planejamento Orçamentário foi outro assunto de destaque da palestra. O secretário apresentou os valores arrecadados pela pasta de Meio Ambiente e que vêm apresentando uma elevação constante nos últimos anos. “Saímos de um orçamento de R$ 273 milhões em 2010 para R$ 440 milhões em 2012. Hoje temos uma receita de R$ 443 milhões para 2013, mas com um potencial previsto, devido a débitos de compensação ambiental, da ordem de R$ 650 milhões. Esse é o valor que estamos perseguindo para 2013 e temos ainda a previsão de fecharmos o ano com um crédito de R$ 350 milhões”, afirmou.
Os projetos Estratégicos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente também foram apresentados durante o evento. O Projeto Rota das Grutas Peter Lund, que, segundo o secretário, é um dos projetos mais importantes do Estado e um dos mais belos do ponto de vista da educação ambiental e cultural, conta com um investimento na ordem de R$ 60 milhões. Visa a estruturação do roteiro turístico que se inicia no Museu de Ciências Naturais da PUC-Minas (Belo Horizonte), passando pela gruta da Lapinha (Lagoa Santa), no Parque Estadual do Sumidouro, que recebeu o Museu Peter Lund inaugurado no dia 21 de setembro de 2012 e que contou com a presença do príncipe herdeiro da Dinamarca e sua esposa, na Gruta de Maquiné(em Cordisburgo) e pela gruta Rei do Mato (Sete Lagoas).
O secretário anunciou que até o final do ano pretende inaugurar o Museu Guimarães Rosa, que será construído no receptivo turístico da Gruta de Maquiné (Cordisburgo). Ele destacou ainda que o local será um tributo a um dos maiores nomes da nossa literatura, mas ao que mesmo tempo estará em total consonância com a educação ambiental. “Este projeto será um grande marco para a educação ambiental e cultural no Estado”, afirmou.
O Projeto Meta 2014, que tem como objetivo revitalizar a Bacia do Rio das Velhas e que já recebeu do Governo de Minas um investimento de cerca de R$ 1,2 bilhão também foi abordado. O secretário falou aos presentes que este projeto surgiu a partir da iniciativa de um grupo de alunos e professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que integram o Projeto Manuelzão. Após fazerem uma expedição pelo Rio das Velhas eles desenvolveram a proposta de revitalizar este rio, com o objetivo navegar, pescar e nadar na região metropolitana.
“Este projeto foi apresentado ao Governo de Minas e inicialmente se chamava Meta 2010. O governador Anastasia reconheceu a importância dessa iniciativa e da continuidade do projeto e destinou mais investimentos transformando no Meta 2014”, explicou.
Redução de Resíduos
Segundo Magalhães, o Projeto de Redução e Valorização de Resíduos é de extrema importância para o Estado, pois visa tratar resíduos como uma oportunidade de negócio. Ele informou que em 2001 Minas tinha um total de 823 lixões e atualmente são 275, mas ressaltou que o território mineiro abriga ainda 280 aterros controlados e que não considera esse tipo de empreendimento como adequado para o tratamento de resíduos. Ele disse ainda que os municípios precisam urgentemente se adequar, até 2014, à nova Lei de Disposição de Resíduos.
“A Semad e a Feam estão à disposição dos prefeitos para ajudá-los a se estruturarem em consórcio, a buscar recursos junto ao governo federal e também orientá-los como fazer a captação dos recursos destinados à criação de usinas de triagem e compostagem”, afirmou.
Mais dois Projetos Estratégicos também foram abordados: de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, que atualmente monitora pontos no Estado que apresentam situações críticas em relação à qualidade do ar, e o de Conservação e Recuperação do Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga que fará a promoção, conservação e recuperação dos biomas do Estado de forma a garantir a proteção à biodiversidade.
Magalhães disse que hoje o maior desafio para o norte de Minas, por exemplo, é desenvolver a região sem fazer o desmatamento que foi feito no Triângulo Mineiro, que atualmente conta apenas com 6% de cobertura de vegetal nativa, enquanto o norte possui 53%. “Podem ter certeza de que não será desmatando uma região que ela será tão desenvolvida como a que já desmatou, mas dando valor à floresta em pé”, frisou.
Projetos
Projetos desenvolvidos pela Feam foram citados pelo secretário, entre eles, o Bolsa Reciclagem, que prevê o pagamento de R$3 milhões por ano às organizações de catadores de material reciclável. Para este ano ainda está prevista a ampliação do número de organizações que recebem o benefício. O monitoramento de barragens também foi mencionado. Atualmente o Estado abriga 746 barragens e todas são monitoradas.
O fortalecimento dos Comitês de Bacias é mais uma das principais atividades desenvolvidas pelo Igam. Minas abriga atualmente 36 destes comitês. Outra ação importante desenvolvida pelo Instituto é o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que se desdobra nos Planos Diretores de Recuperação das Bacias, são eles que dão os subsídios para desenvolver as ações dentro de cada uma das bacias do Estado.
A reposição florestal e fomento florestal são as principais ações desenvolvidas pelo IEF juntamente com o Bolsa Verde, pagamento dos serviços ambientais
Por último, o secretário falou sobre o SisemaNet, portal que disponibilizará na internet todos os dados relativos à gestão ambiental em Minas Gerais e que possibilitará uma redução de 60% no atendimento feito nas Superintendências Regionais de Regularização Ambiental, com a emissão de documentos feitos pela Rede e a utilização de dados do Zoneamento Ecológico Econômico nos processos de licenciamento, tornando-o uma ferramenta estratégica importante de política pública e tomada de decisão para o governo. “O SisemaNet é um enorme avanço na gestão ambiental de Minas Gerais, pois dará agilidade ao processo de regularização ambiental”, concluiu.
Reuniões
Antes da sua explanação, o secretário se reuniu com o prefeito de Nanuque, Ramon Ferraz, o secretário Municipal de Meio Ambiente, Jader Moreira, o secretário Municipal de Planejamento, Néliton Carvalho, e o Coordenador do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), Giovane Guimarães, para discutir questões relacionadas ao meio ambiente, como saneamento básico e disposição adequada de resíduos, e estudar possíveis parcerias entre o Estado e o município.
Em seguida, Magalhães encontrou-se com o prefeito de Serra dos Aimorés, Agripino Botelho Barreto, e empresários da indústria sucroalcooleira deste município para tratar de assuntos relativos ao setor, bem como o licenciamento ambiental.
