O Governo de Minas, por meio do Projeto Estruturador "Consolidação da Gestão de Bacias Hidrográficas", quer efetivar sete novos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado até 2011. Com esse objetivo, atua no sentido de estimular e auxiliar, técnica e financeiramente, todas as comissões já formadas para a estruturação de comitês.
Analistas e diretores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão do Sistema stadual de Meio Ambiente (Sisema), e representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão o Estado de Minas Gerais (Seplag) debateram, durante reunião realizada em 27 de abril, a laboração de uma cartilha para informar usuários e sociedade civil sobre as ações do processo
de formação dos comitês, visando facilitar e incentivar os interessados.
Os comitês são órgãos normativos e deliberativos que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas. São competências dos comitês promover o debate sobre as questões hídricas, arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água, aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando planos de aplicação de recursos oriundos da cobrança.
Os comitês são instituídos por ato do Governador do Estado e são compostos por representantes do poder público municipal e estadual, dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas a recursos hídricos. Em Minas Gerais, existem 27 comitês instituídos e nove comissões pró-comitês. A criação dos comitês é importante face à necessidade de aproveitar melhor os recursos hídricos, além de contribuir pra a preservação da fauna e flora, garantindo equilíbrio ambiental. No decorrer do ano, serão realizadas outras reuniões.
Resultado positivo
O trabalho executado pelo Pró-comitê dos rios das Mortes e Jacaré foi apontado na reunião como exemplo a ser seguido. Já está sendo feita a mobilização da comunidade local e a expectativa é que até junho de 2008, o comitê esteja instalado e atuando plenamente.
