A penalidade de advertência

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A penalidade de advertência poderá ser aplicada quando forem praticadas infrações classificadas como leves, se a legislação permitir.

Após a aplicação dessa penalidade será estabelecido um prazo para que o autuado regularize sua situação junto ao órgão ambiental competente. Se essa regularização não ocorrer no prazo determinado, a advertência poderá ser convertida em multa simples.

Desse modo é importante que o autuado comprove a regularização da situação dentro do prazo estabelecido, remetendo para a Diretoria de Autos de Infração a cópia da documentação cabível, a fim de evitar esta conversão.