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Educação Ambiental

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O uso sustentado dos recursos naturais vem, hoje, tornando-se indispensável e basicamente obrigatório para a continuidade de atividades relacionadas à produção de bens e serviços, visando atender a uma demanda crescente da população, cada vez mais exigente e dependente das inovações tecnológicas.

Essa dependência gera uma crise ecológica sem precedentes e não se restringe a algumas cidades ou países, abrange todo o Planeta, não só no aspecto ecológico, mas também no social, provocando dicotomias em vários segmentos da sociedade.

Nos últimos cem anos, o progresso e o consumo desenfreado, sem medir consequências, colocou o ser humano num processo de fragmentação com o Planeta e consigo mesmo, por considerar que os recursos naturais fossem inesgotáveis e sua superioridade perante as demais criaturas e elementos da natureza.

Esta crise vem provocando rupturas não só entre homem-natureza, mas também entre os seres humanos. Tudo isso recai sobre a qualidade do meio ambiente, pois nossas relações não são apenas biológicas e físicas, mas também sociais e espirituais. O homem precisa ser encarado como um ser biopsicossocial, condição necessária para um perfeito equilíbrio entre ele e o Universo.

Torna-se emergente uma nova consciência com uma reforma dos processos de educação e gerenciamento empresarial em todos os níveis, possibilitando a formação de uma nova mentalidade.

A utilização dos recursos disponíveis no planeta, com critérios, normas, diretrizes, observância a segurança, ética e respeito, insere-se como fator preponderante num universo de questões ambientais, afetando diretamente a cadeia produtiva, uma vez que controla e até mesmo limita o desenvolvimento econômico de uma região.

Não obstante, o cenário atual marca uma realidade cada vez mais alarmante para os diferentes ecossistemas, cujos recursos muitas vezes estão sendo utilizados além da sua capacidade suporte, deteriorando as condições de sustentação da vida no planeta.

Essas consequências, mostram a necessidade de mudanças de comportamento, posturas e atitudes dos diferentes atores sociais, quanto ao uso dos recursos naturais.

A educação ambiental surge como uma das ferramentas, para provocar e promover essas mudanças, por meio de atividades que levem sensibilização, mobilização, conscientização e participação popular, com envolvimento nas causas de problemas existentes, de modo a subsidiar futuras ações que potencializem na prática, as soluções necessárias, conforme necessidades, interesses e problemas diagnosticados em determinado espaço geográfico. O processo deve ser partindo sempre do local para o todo, cada um agindo inicialmente no meio onde vive, mas com uma visão global.

O educar ambientalmente, nas diferentes ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com os órgãos que compõe o Sistema Estadual de Meio Ambiente em Minas Gerais, tem fundamentação no processo de gestão participativa, tendo como base os pilares: conhecer, informar e instruir, para capacitar, visando ações que possibilitem as transformações necessárias. Inclui ainda nesse processo o senso de responsabilidade e inclusão social, direcionadas para questões comuns até então encaradas de forma individual ou inexistentes, mas que fazem parte de uma cadeia, resultando em um modelo de gestão sustentável, definindo os diferentes espaços geográficos como unidades produtivas interdependentes e transversal nos aspectos social, econômico, cultural, político, ético, ecológico, biológico, científico e tecnológico.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável atua no âmbito do Estado de Minas Gerais como órgão seccional coordenador do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e exerce a função de coordenação do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, tendo por meio da Assessoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais a finalidade de coordenar a elaboração e implementação da Política Estadual de Educação Ambiental, promovendo a participação da sociedade na definição das políticas públicas de proteção ao meio ambiente e na aplicação de instrumentos delas decorrentes, articulando com instituições federais, estaduais e internacionais, visando assim assegurar a gestão ambiental integrada no Estado, com foco no desenvolvimento sustentável, por meio das seguintes atribuições:

I –elaborar e apoiar programas e projetos de educação socioambiental no âmbito da SEMAD, em parceria com o Poder Público, a sociedade civil e o setor produtivo, tendo em vista a melhoria da qualidade ambiental;

II –coordenar a ação dos Núcleos de Gestão Ambiental criados pelo Decreto nº 43.372, de 5 de junho de 2003;

III –promover ações educativas socioambientais para comunidades urbanas, rurais e tradicionais, integradas com os órgãos e entidades do SISEMA, tendo em vista a formação de consciência para o uso sustentável dos recursos ambientais;

IV –articular e promover a integração do SISEMA às políticas, aos programas e projetos de educação ambiental nos âmbitos estadual, nacional e internacional e com outras instituições que possuam interface com a educação ambiental em suas atividades, tendo em vista a construção de sociedades sustentáveis;

V –fomentar a capacitação em educação e gestão ambiental para técnicos do SISEMA, comissões regionais com interface em educação ambiental, meio ambiente e recursos hídricos;

VI –apoiar as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental do Estado – CIEAs –, instituídas pelo Decreto nº 44.264, de 24 de março de 2006, visando a consolidar a atuação destas comissões como elementos diretores para a formulação e inserção de políticas públicas de educação ambiental junto ao Poder Público, especialmente junto ao SISEMA, ao setor produtivo e à sociedade civil;

VII –desenvolver ações para promover a gestão transversal e a inserção da variável ambiental na elaboração e execução das políticas públicas desenvolvidas pelos demais órgãos e entidades integrantes da Administração Pública do Estado;

VIII –induzir a participação social na definição das políticas públicas relacionadas à temática ambiental e proporcionar à sociedade a difusão acerca do conhecimento do modelo de gestão dos recursos ambientais e de instrumentos de política ambiental;

IX –promover ações de formação continuada para as entidades públicas e organizações da sociedade civil que desenvolvam atividades relacionadas ao meio ambiente;

X –coordenar as ações de articulação e viabilizar parcerias com instituições públicas e privadas e sociedade civil, tendo em vista a gestão ambiental integrada, garantindo a articulação com os diversos níveis do SISNAMA e da sociedade civil organizada;

XI –gerir o cadastro de organizações não governamentais da área de meio ambiente, visando a incrementar a gestão compartilhada das políticas públicas;

XII –acompanhar a participação de representantes do SISEMA em instituições, conselhos e fóruns estaduais ligados à questão socioambiental e às políticas públicas;

XIII –acompanhar a atuação dos representantes das demais secretarias de Estado nas câmaras técnicas, unidades colegiadas regionais e plenários do COPAM e do CERH-MG, de forma a fortalecer o alinhamento das políticas públicas estaduais.

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