Pauta da 16ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 11 de Março de 2014, às 09 h.
Local: Auditório Centro de Referência da SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente -
Av. José Correia Machado, 900. Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da Comissão Paritária Norte de Minas, Sra. Eliana Piedade Alves Machado.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 15ª RO de 11/02/2014.
5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
5.1 Isac Vicente da Silva/Fazenda Granjas Reunidas do Norte - Bocaiuva/MG - PA/Nº. 08010000489/13 - Área de RL: 37,7592 ha - APP: 7,2006 ha - Área de Intervenção Ambiental: 102,6176 ha. NRRA Bocaiuva.PARECER
5.2 Isac Vicente da Silva/Fazenda Granjas Reunidas do Norte - Bocaiuva/MG - PA/Nº. 08010000490/13 - Área de RL: 40,5335 ha - APP: 8,0037 ha - Área de Intervenção Ambiental: 106,1956 ha. NRRA Bocaiuva.PARECER
5.3 Isac Vicente da Silva/Fazenda Granjas Reunidas do Norte - Bocaiuva/MG - PA/Nº. 08010000494/13 - Área de RL 42,8596 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 64,4000 ha. NRRA Bocaiuva.PARECER
5.4 Foscalma S.A. Exportadora/Fazenda Tachos ou Morrinhos - Olhos D’água/MG - PA/Nº. 08010000979/12 - Área de RL: 363,8700 ha - APP: 46,0800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 649,1200 ha. NRRA Bocaiuva.PARECER
5.5 Freitas Florestal Ltda. ME/Fazenda Quatro Irmãos - Francisco Dumont/MG - PA/Nº. 08010000495/12 - Área de RL: 132,0000 ha - APP: 34,0500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Bocaiuva.PARECER
5.6 João José da Costa Neto/Fazenda Vaca Mansa - Engenheiro Navarro/MG - PA/Nº. 08010000249/13 - Área de RL: 124,0000 ha - APP: 37,7000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 30,0000 ha. NRRA Bocaiuva.PARECER
5.7 Jose Romildo de Souza/Fazenda Curral de Varas - Bocaiuva/MG - PA/Nº. 08010000451/12 - Área de RL: 35,3400 ha - APP: 10,9400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 38,8000 ha. NRRA Bocaiuva.PARECER
5.8 Confiança Reflorestamento e Agropecuária Ltda./Fazenda Amigos I - Pirapora/MG - PA/Nº. 08030001458/12 - Área de RL: 105,0000 ha - APP: 53,6590 ha - Área de Intervenção Ambiental: 177,0792 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.9 Pedro dos Santos Ribeiro/Fazenda Floresta Viveiros - Pirapora/MG - PA/Nº. 08030001448/11 - Área de RL: 1.616,7286 ha - APP: 8,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 10,0000 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.10 Domingos Maria de Souza/Fazenda Santana - Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030000181/12 - Área de RL: 8,6300 ha - APP: 3,2500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 29,9900 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.11 Wellington Luís Idalgo/Fazenda Jacutinga - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030001727/13 - Área de RL: 144,7800 ha - APP: 132,3300 ha - Área de Intervenção Ambiental: 145,8425 ha. NRRA Pirapora.PARECER
5.12 José Osmar Fonseca de Melo e Outro/Fazenda Cachoeira/Barreiro do Mato - Claro dos Poções/MG - PA/Nº. 08050000518/12 - Área de RL: 6,8100 ha - APP: 0,8700 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Montes Claros.PARECER
5.13 Carlos Alberto Barbosa Oliva/Fazenda Tamanduá/Poções - Itacambira/MG - PA/Nº. 08050000228/12 - Área de RL: 52,5000 ha - APP: 47,2600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 60,0000 ha. NRRA Montes Claros.PARECER
5.14 Isac Antônio de Lima/Fazenda Cipó - Claro dos Poções/MG - PA/Nº. 08050000546/13 - Área de RL: 77,0000 ha - APP: 23,5400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 142,6400 ha. NRRA Montes Claros.PARECER
5.15 Adilson Pereira de Souza/Fazenda Santa Cruz - Mirabela/MG - PA/Nº. 12010000035/13 - Área de RL: 26,5000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 93,4276 ha. NRRA Montes Claros.PARECER
5.16 Dacunha S.A./Projeto Jaíba - Etapa I lote 236P - Matias Cardoso/MG - PA/Nº. 08020000809/13 - Área de RL: 8.651,80 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 21,9750 ha. NRRA Janaúba.PARECER
5.17 Antônio Mendes de Oliveira/Fazenda São João do Rodeio Lote 01 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000388/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 55,7300 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,7200 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.18 Jair Cardoso Batista/Fazenda São João do Rodeio Lote 03 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000389/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 35,9800ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,0000 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.19 Nadilson Soares da Silva/Fazenda São João do Rodeio Lote 04 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000391/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 28,8800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9200 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.20 José Cardoso dos Santos/Fazenda São João do Rodeio Lote 05 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000392/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 13,7000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,1700 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.21 Uarley Natalino Soares Vieira/Fazenda São João do Rodeio Lote 06 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000393/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 31,7500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,7300 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.22 Lindomar Marques Barbosa/Fazenda São João do Rodeio Lote 08 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000394/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 24,9900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 6,2800 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.23 Firmino Pereira da Silva/Fazenda São João do Rodeio Lote 09 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000395/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 27,6400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9300 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.24 Esmeraldo Antunes da Silva/Fazenda São João do Rodeio Lote 10 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000397/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 20,3400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,1700 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.25 Laudelino Duarte Evangelista/Fazenda São João do Rodeio Lote 11 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000396/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 35,9800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.26 Aristides dos Santos/Fazenda São João do Rodeio Lote 12 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000398/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 76,2900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9300 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.27 Zilmar Gonçalves Rocha/Fazenda São João do Rodeio Lote 15 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000401/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 6,0800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,8700 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.28 Vanilson Rosário de Oliveira/Fazenda São João do Rodeio Lote 16 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000402/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 7,7300 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.29 Edvone Alves de Jesus/Fazenda São João do Rodeio Lote 17 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000403/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 10,2300 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.30 Mateus Ferreira Lopes/Fazenda São João do Rodeio Lote 18 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000414/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 6,3600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.31 Udelson Alves Mesquita/Fazenda São João do Rodeio Lote 21 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000416/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 11,3200 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9400 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.32 Iraci Vieira do Vale/Fazenda São João do Rodeio Lote 22 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000415/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 14,9800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9800 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.33 Juscelino Pereira dos Santos/Fazenda São João do Rodeio Lote 23 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000417/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 35,4900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,8400 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.34 Jonas Ferreira de Lima/Fazenda São João do Rodeio Lote 27 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000421/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 9,9000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9400 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.35 Manoel Mendes Pinheiro/Fazenda São João do Rodeio Lote 34 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000426/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 10,5100 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9100 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.36 Inácio Lólio Vieira/Fazenda São João do Rodeio Lote 35 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000427/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 0,9800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.37 Miguel Dornelas Fonseca/Fazenda São João do Rodeio Lote 37 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000429/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 5,2500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9400 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.38 Adenilson Soares dos Santos/Fazenda São João do Rodeio Lote 41- São Romão/MG - PA/Nº. 12030000433/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 5,7500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9200 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.39 Inês Nunes da Rocha/Fazenda São João do Rodeio Lote 48 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000440/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 15,8900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,2600 ha. NRRA São Romão.PARECER
5.40 Walmir Mendes Balbino/Fazenda Nazareth ou Boa Vista - Pintópolis/MG - PA/Nº. 12010001056/12 - Área de RL: 200,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 86,7100 ha. NRRA São Francisco.PARECER
5.41 Jorge Maurício Mizerani Gomes/Fazenda Serra das Araras - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº. 12010000074/13 - Área de RL: 100,0000 ha - APP: 67,5000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 30,8000 ha. NRRA São Francisco.PARECER
5.42 Neuza Pereira Soares de Melo/Fazenda Cana Brava, Areia e Benfica - Indaiabira/MG - PA/Nº. 08040001126/13 - Área de RL: 41,5638 ha - APP: 19,7474 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Salinas.PARECER
6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão de Vegetação nativa:
6.1 Santa Helena Energia S.A. - Lassance e Várzea da Palma/MG - PA/Nº. 08030001620/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 1,5382 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão sem destoca: 11,5824 ha e APP com supressão: 1,5382 ha. NRRA Pirapora.PARECER
7. Encerramento.
Eliana Piedade Alves Machado
Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e
Presidente da COPA Norte de Minas
