Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

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Pauta

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

2. Abertura pelo Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas e Presidente da Comissão Paritária Jequitinhonha, Sr. Gislando Vinícius Rocha de Souza.

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.

4. Exame da Ata da 5ª RE de 20/12/2012.

5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:

5.1 Leomir Camargos dos Santos/Córrego do Capão - Capelinha/MG - PA/Nº. 14010001740/12 - Área de RL: 6,4000 ha - APP:0,5950 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Capelinha. Parecer

5.2 Edson de Jesus Xavier/Fazenda Cachoeira do Arrependido - Ribeirão do Vale - Angelândia/MG - PA/Nº. 14010001707/12 - Área de RL: 3,1000 ha - APP: 2,2381 ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,1300 ha. NRRA Capelinha. Parecer

5.3 Alesson Soares/Fazenda Córrego Cumprido - Lote 03 - Turmalina/MG - PA/Nº. 14010001882/12 - Área de RL: 2,1000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,0000ha. NRRA Capelinha. Parecer

5.4 Breno Neto Reis/Fazenda Lagoa do Xambá - Minas Novas/MG - PA/Nº. 14010000795/12 - Área de RL: 30,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de intervenção ambiental: 91,4200 ha. NRRA Capelinha. Parecer

5.5 José Luiz Nunes/PA Lagoa Bonita - Itamarandiba/MG - PA/Nº. 14020001780/12 - Área de RL: 7,4513 ha - APP: 7,1770 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Itamarandiba. Parecer

5.6 Antônio Lopes Canuto/Fazenda Santo Antônio do Sobrado/MG - PA/Nº. 14020002121/12 - Área de RL: 18,2600 ha - APP: 9,14.75 ha - Área de Intervenção Ambiental: 47,8447 ha. NRRA Itamarandiba. Parecer

5.7 Edilvio Lage Avelar/Fazenda Sobrado - Itamarandiba/MG - PA/Nº. 14020001186/12 - Área de RL: 426,6596 ha - APP: 225,4724 ha - Área de Intervenção Ambiental: 125,2592 ha. NRRA Itamarandiba. Parecer

5.8 Gisela Fisher de Oliveira Costa/Fazenda Gisela - Itamarandiba/MG - PA/Nº 14020000438/12 - Área de RL: 147,6220 ha - APP: 7,1400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 66,3300 ha. NRRA Itamarandiba. Parecer

5.9 Capivara de Minas Participações Ltda./Fazenda Camarinhas - Diamantina/MG - PA/Nº. 14030000295/12 - Área de RL: 92,4100 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 286,7900 ha. NRRA Serro. Parecer

5.10 SPLF Investimentos e Participações Ltda./Fazenda Retiro - Gleba B - Diamantina/MG - PA/Nº. 14030000282/12 - Área de RL: 61,2100 ha - APP: 9,6000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 187,3600 ha. NRRA Serro. Parecer

5.11 SPLF Investimentos e Participações Ltda./Fazenda Retiro - Gleba D - Diamantina/MG - PA/Nº. 14030000284/12 - Área de RL: 95,7980 ha - APP: 37,5800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 416,7300 ha. NRRA Serro. Parecer

5.12 Morro do Pilar Minerais S.A/Fazenda das Lages - Morro do Pilar/MG - PA/Nº. 14030000036/13 - Área de RL: 53,0000 ha - APP: 38,2527 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,2987 ha. NRRA Serro. Parecer

5.13 José Ítalo Alves/Fazenda Boa Vista - Águas Vermelhas/MG - PA/Nº. 03030000452/12 - Área de RL: 50,0000 ha - APP: 1,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 50,0000 ha. NRRA Medina. Parecer

5.14 Edivaldo Gonçalves Sicupira/Fazenda São Domingos - Bela Vista - Ponto dos Volantes/MG - PA/Nº. 03030000239/11 - Área de RL: 15,4500 ha - APP: 1,8550 ha - Área de Intervenção Ambiental: 20,0000 ha. NRRA Medina. Parecer

5.15 Fernando César Onofri/Fazenda Humaitá - Itinga/MG - PA/Nº. 03030000576/11 - Área de RL: 87,0000 ha - APP: 3,8313 ha - Área de Intervenção Ambiental: 55,7000 ha. NRRA Medina. Parecer

5.16 Jumara Silva Ribeiro/Fazenda Piabanha - Araçuaí/MG - PA/Nº 03030000319/11 - Área de RL: 6,6000 ha - APP: 7,6883 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,5738 ha. NRRA Medina. Parecer

5.17 Joel Antônio do Nascimento/Fazenda Aliança - Águas Vermelhas/MG - PA/Nº. 0303000804/11 - Área de RL: 38,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 50,0000 ha. NRRA Medina. Parecer

6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca:

6.1 Victor Gomes A. Spósito/Fazenda Boa Esperança - Águas Vermelhas/MG - PA/Nº. 03030000219/12 - Área de RL: 4,9200 ha - APP: 0,3540 ha - Área de Intervenção Ambiental: 15,2246 ha. NRRA Medina. Parecer


7. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa:

7.1 Morro do Pilar Minerais S.A/Fazenda do Brumado - Morro do Pilar/MG - PA/Nº. 14030000037/13 - Área de RL: 27,0000 ha - APP: 24,7352 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão de Vegetação Nativa com destoca: 0,2092 ha e Intervenção em APP com Supressão: 0,0951 ha. NRRA Serro. Parecer

8. Encerramento.