Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

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1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da Comissão Paritária Norte de Minas, Sra. Eliana Piedade Alves Machado.

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

4. Exame da Ata da 4ª RO de 23/11/2012.


5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal nativa com destoca:

5.1 Maria José Lobato Coelho/Assentamento Sol Nascente - Capitão Éneas/MG - PA/Nº 08050000235/11 - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Montes Claros. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Juvenal Mendes Oliveira representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais.                Parecer------------------- Parecer de VISTAS

5.2 Edivani Pereira de Jesus/Fazenda Riacho dos Carneiros - Francisco Sá/MG - PA/Nº 08050000104/11 - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Montes Claros. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Juvenal Mendes Oliveira representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais.                Parecer------------------- Parecer de VISTAS

5.3 José Moacyr Guimarães Basso/Fazenda Santana da Serra - Montes Claros/MG - ha. PA/Nº 08050000446/11 - Área de RL: 130,0000 ha  -  APP: 0,00000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 65,1500 ha. NRRA Montes Claros.                Parecer

5.4 Maria das Graças Pinho Tolentino/Fazenda Santo Antonio – Grão Mogol/MG - ha. PA/Nº 08050000462/11 - Área de RL: 25,6321 ha  -  APP: 0,0000 ha – Área de Intervenção Ambiental: 71,7000 ha. NRRA Montes Claros.                Parecer

5.5 Sílvio Fernando Matos dos Reis/ Fazenda Santo Antônio – Claro dos Poções/MG - ha. PA/Nº 08050000093/12 - Área de RL: 0,9700 ha  -  APP: 0,0000 ha – Área de Intervenção Ambiental: 1,2860 ha. NRRA Montes Claros.                Parecer

5.6 Flamínio Pereira dos Santos/ Fazenda Montes Claros I – Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000251/11 - Área de RL: 8,0000 ha -  APP:1,8300 ha - Área de Intervenção Ambiental: 26,3198 ha. NRRA Montes Claros.                Parecer

5.7 Domingos Maria de Vasconcelos/ Fazenda Santo Antônio – Lugar denominado Toco – Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000381/11 - Área de RL: 196,4000 ha  -  APP: 20,4700 ha - Área de Intervenção Ambiental: 40,0000 ha. NRRA Montes Claros.                Parecer

5.8 Samuel Antônio Alves de Souza/ Fazenda Santo Antônio – São João da Ponte/MG - PA/Nº 12020000413/12 - Área de RL: 105,0000 ha  -  APP: 27,9233 ha - Área de Intervenção Ambiental: 180,0000 ha. NRRA Janaúba.                Parecer

5.9 Deusdete Pereira Dias Junior/ Fazenda Boa Vista – Jaiba/MG - PA/Nº 12020000405/12 - Área de RL: 128,5000 ha  -  APP: 3,0485 ha - Área de Intervenção Ambiental: 50,0000 ha. NRRA Janaúba.                Parecer

5.10 Domingos Andrade Sobrinho/ Fazenda Rompe Dia – São João da Ponte/MG - ha. PA/Nº 12020000293/12 - Área de RL: 201,0000 ha  -  APP: 36,6800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 200,0000 ha. NRRA Janaúba.                Parecer

5.11 Caius Alexander Fagundes Vieira/ Fazenda São Sebastião – Varzelândia/MG – PA/Nº 12020000270/12 - Área de RL: 40,8611 ha -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 38,0000 ha. NRRA Janaúba.                Parecer

5.12 Carvovale Indústria e Comércio de Produtos Agroindustriais e Florestais/Fazenda Carvovale Formosa Saticum TB - Taiobeiras/MG - PA/Nº 08040001107/11 - Área de RL: 97,2800 ha  -  APP: 28,4100 ha – Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Salinas.                Parecer

5.13 Carvovale Indústria e Comércio de Produtos Agroindustriais e Florestais/Fazenda Carvovale Formosa Saticum II TB - Taiobeiras/MG - PA/Nº 08040001108/11 - Área de RL: 99,8000 ha  -  APP:28,4100 ha -  Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Salinas.                Parecer

5.14 Carvovale Indústria e Comércio de Produtos Agroindustriais e Florestais/Fazenda Carvovale Formosa Saticum I TB - Taiobeiras/MG -  PA/Nº 08040001109/11 - Área de RL: 99,1800 ha -  APP:57,1300 ha –  Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. Reserva Legal:. NRRA Salinas.                Parecer

5.15 Carvovale Indústria e Comércio de Produtos Agroindustriais e Florestais/Fazenda Carvovale Formosa Saticum III TB - Taiobeiras/MG -  PA/Nº 08040001110/11 - Área de RL: 99,1900 ha  -  APP:0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Salinas.                Parecer

5.16 Agropecuária Baianeira Ltda/Fazenda Campo Grande - Ninheira/MG - PA/Nº 08040000881/12 - Área de RL: 38,0000 ha  -  APP:1,7700 ha - Área de Intervenção Ambiental: 63,0000 ha. NRRA Salinas.                Parecer

5.17 Nei Geraldo Consolação Alves e Outro/Fazenda Landim - Santo Antônio do Retiro/MG - PA/Nº 08040000512/12 - Área de RL: 38,8932 ha  -  APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 32,4426 ha. NRRA Salinas. Parecer

5.18 Juvenil Pereira Farago/Fazenda Formosa II - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030001350/11 - Área de RL: 109,0000 ha  -  APP:35,8500 ha -  Área de Intervenção Ambiental: 50,0000 ha. NRRA Pirapora.                Parecer

5.19 Clésio Andrade Rabelo/Fazenda Barreirinho - Várzea da Palma/MG -  PA/Nº 08030001451/10 – Área de RL: 20,8400 ha. -  APP: 2,0100 ha - Área de Intervenção Ambiental: 49,0000 ha. NRRA Pirapora.                Parecer

5.20 Maria Cristina de Almeida Valadares/Fazenda Cachoeira - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000117/12 - Área de RL: 200,4200 ha. -  APP: 206,1233 ha – Área de Intervenção Ambiental: 300,0000 ha. NRRA Pirapora.                Parecer

5.21 José da Rocha Oliveira/ Fazenda Santa Helena – Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000293/12 - Área de RL: 956,0000 ha  -  APP:2,6974 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,0500 ha. NRRA Pirapora. Parecer

5.22 Vital Gonçalves de Oliveira/ Fazenda Fazendinha – Buritizeiro/MG -  PA/Nº 08030001224/10 - Área de RL: 9,0000 ha. -  APP: 4,7300 ha - Área de Intervenção Ambiental: 20,5134 ha. NRRA Pirapora.                Parecer

5.23 Edith Pereira Santana e Outros/ Fazenda Pedra Lavrada – Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000246/12 - Área de RL: 43,1704ha -  APP:23,6359 ha – Área de Intervenção Ambiental: 104,9113 ha. NRRA Pirapora.                Parecer

5.24 João Batista Rodrigues/Fazenda Riacho do Fogo/Mucambo - Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº 12030000135/12 - Área de RL: 170,0000 ha  -  APP: 95,6100 ha - Área de Intervenção Ambiental: 138,8300 ha. NRRA São Romão.                Parecer

5.25 Antônio Bonfim dos Santos Oliveira/Fazenda Vereda ou Poções – São Romão/MG - PA/Nº 12030000242/12 - Área de RL: 203,7700 ha  -  APP:111,7400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 300,0000 ha. NRRA São Romão.                Parecer

5.26 Wellington Lucas Abreu/ Fazenda Santo Antônio dos Crichas – Duas Barras – Engenheiro Navarro/MG -  PA/Nº 08010000492/12 - Área de RL: 11,9300 ha -  APP: 7,3800 ha – Área de Intervenção Ambiental: 26,0000 ha . NRRA Bocaiúva.                Parecer

5.27 Adilson de Farias Barbosa/ Fazenda Mimoso – Pintópolis/MG - PA/Nº 12010001041/11 - Área de RL: 10,2000 ha  -  APP:3,9000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 10,0000 ha. NRRA São Francisco.                Parecer


6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa:

6.1 Associação dos Agricultores Familiares de São Bento/Fazenda São Bento - Mirabela/MG - PA/Nº 12010000565/12 – Área de RL: 4,8400 ha - Área de Preservação Permanente: 1,0600 ha – Área de Intervenção Ambiental: 1,0000 ha. NRRA São Francisco.                Parecer

7. Processos Administrativos para exame de Escoamento do Volume Remanescente:

7.1 Marco Antônio Veloso dos Anjos/Fazenda Canoas e Prata - Juramento e Francisco Sá/MG - PA/Nº 08050000391/12 - 258,0000 m³ -  DAIA nº 0016886-D . NRRA Montes Claros                Parecer

7.2 Antônio Amado Vieira/ Fazenda Olhos D’Água - Itacambira/MG - PA/Nº 08050000288/12 - 375,0000 m³ - DAIA nº 0015940-D. NRRA Montes Claros.                Parecer


8. Proposta de agenda anual para as reuniões da Comissão Paritária Norte de Minas da Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental do Norte de Minas para o ano de 2013. Apresentação: Superintendente Regional da SUPRAM Norte de Minas


9. Encerramento.