1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da Comissão Paritária Norte de Minas, Sra. Eliana Piedade Alves Machado.
3. Posse dos Conselheiros.
4. Comunicado dos Conselheiros.
5. Exame das Atas da 22ª RO de 28/03/2012 do NRRA Montes Claros, 24ª RO de 31/05/2012 do NRRA de São Francisco, 26ª RO de 15/03/2012 do NRRA Pirapora, 10ª RO de 31/10/2011 do NRRA Salinas, 18ª RO de 03/05/2012 do NRRA São Romão, 13ª RO de 24/11/2011 do NRRA Jaiba, 13ª RO de 18/04/2012 do NRRA Januária e 10ª RO de 26/05/2011 do NRRA Janaúba.
6. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal nativa com destoca:
6.1 Josué Alves dos Santos/Fazenda Santa Clara - São João do Pacuí/MG - PA/Nº 08030000308/12 - Área: 40,7383. NRRA Pirapora. Parecer
6.2 Maria Inês Azevedo/Fazenda Ribeirão da Areia - Olhos D’água/MG - PA/Nº 08010000386/11 - Área: 9,0000 ha. NRRA Bocaiúva. Parecer
6.3 Edmar Fioravante Ribeiro/Fazenda Cocha/Gibão/Flexeiras - Bonito de Minas/MG - PA/Nº 12040000003/12 - Área: 55,9786 ha. NRRA Januária. Parecer
6.4 Erivan Pinheiro da Silva/Fazenda Alagoas - Rio Pardo de Minas/MG - PA/Nº 08040000133/12 - Área: 9,9317 ha. NRRA Salinas. Parecer
6.5 Nizio José Ferreira/Fazenda Sucuri - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000334/11 - Área: 185,1500 ha. NRRA Pirapora. Parecer
6.6 Lucio Cezar Soares da Silva/Fazenda Floresta Viveiros - Pirapora/MG - PA/Nº 08030001444/11 - Área: 10,0000 ha. NRRA Pirapora. Parecer
6.7 José Conceição Porto/Fazenda Floresta Viveiros - Pirapora/MG - PA/Nº 08030001309/11 - Área: 10,0000 ha. NRRA Pirapora. Parecer
6.8 Andrelina Pinto de Oliveira/Fazenda Floresta Viveiros - Pirapora/MG - PA/Nº 08030001307/11 - Área: 10,0000 ha. NRRA Pirapora. Parecer
6.9 José Orlando Chaves/Fazenda Floresta Viveiros - Pirapora/MG - PA/Nº 0803000138/12 - Área: 10,0000 ha. NRRA Pirapora. Parecer
6.10 Sônia do Socorro Gonçalves de Pereira/Fazenda Floresta Viveiros - Pirapora/MG - PA/Nº 08030001437/11 - Área: 11,2000 ha. NRRA Pirapora. Parecer
6.11 Ramiro Pereira Leite/Fazenda Floresta Viveiros - Pirapora/MG - PA/Nº 08030001436/11 - Área: 16,0000 ha. NRRA Pirapora. Parecer
6.12 Vicente Pereira dos Anjos/Fazenda Floresta Viveiros - Pirapora/MG - PA/Nº 08030001313/11 - Área: 15,0000 ha. NRRA Pirapora. Parecer
6.13 Anne Fonseca Braga de Carvalho/Fazenda Cocal - Pirapora/MG - PA/Nº 08030001384/11 - Área: 1,3920 ha. NRRA Pirapora. Parecer
6.14 Mauricio Brasil Ferreira/Fazenda Ebenezer - Jequitaí/MG - PA/Nº 080300001145/11 - Área: 21,0000 ha. NRRA Pirapora. Parecer
6.15 Alex Biagini de Melo/Fazenda Rio de Janeiro/Sertão Verde - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000006/12 - Área: 50,0000 ha. NRRA Pirapora. Parecer
6.16 Divino Pereira da Silva/Fazenda Floresta Viveiros - Pirapora/MG - PA/Nº 08030000092/12 - Área: 11,1000 ha. NRRA Pirapora. Parecer
7. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Áreas de Preservação Permanente sem supressão de vegetação nativa:
7.1 Edson Ferreira de Araújo/Fazenda Floresta e Olaria - Salinas/MG - PA/Nº 08040001030/10 - Área: 0,7334 ha. NRRA Salinas. Parecer
8. Processos Administrativos para exame de Alteração na destinação do material lenhoso de carvão para lenha:
8.1 João Lacésar Barbosa/Associação Comunitária do Assentamento Americana - Lote 54 - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000364/11 - De 300 m³ para 600m³ - DAIA 0020020-D. NRRA Montes Claros. Parecer
8.2 Décio Mendes Barbosa / Associação Comunitária do Assentamento Americana - Lote 51 - Grão Mogol/MG - PA/Nº 08050000073/12 - De 300 m³ para 600m³ - DAIA 0020030-D. NRRA Montes Claros. Parecer
8.3 Carlos Mário Pereira/Fazenda Santa Engrácia - Engenheiro Navarro/MG - PA/Nº 08010000613/10 - De 200 m³ para 400m³ - DAIA 0014445-D. NRRA Bocaiúva. Parecer
8.4 Nelson José Alves/Fazenda Santa Engrácia - Engenheiro Navarro/MG - PA/Nº 08010000171/11 - De 130 m³ para 260 m³ - DAIA 0015993-D. NRRA Bocaiúva. Parecer
9. Processos Administrativos para exame de Escoamento do Volume Remanescente:
9.1 Domingos Maria de Souza/Fazenda Santo Antonio - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000206/12 300 m³ - DAIA 001217-D. NRRA Pirapora. Parecer
9.2 Viena Fazendas Reunidas Ltda./Fazenda Nova Estância - Pirapora/MG - PA/Nº 08.03.00.00337/12 - 4.0410 m³ - DAIA 0014822-D. NRRA Pirapora. Parecer
9.3 Viena Fazendas Reunidas Ltda./Fazenda Marambaia - Pirapora/MG - PA/Nº 08.03.00.00391/12 990,9360 m³ - DAIA 0015162-D NRRA Pirapora. Parecer
9.4 Wilson Carlos Alves Ribeiro/Fazenda Flores - Januária/MG - PA/Nº 12040000026/12 - 75 m³ - DAIA 0008106-D. NRRA Januária. Parecer
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento.
