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SEMAD / AJUDA - ALIANÇA JUIZFORANA PELA DEFESA DOS ANIMAIS

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I– órgão ou entidade estadual parceiro, número e data de assinatura e de publicação da parceria:


   -SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD;


   - Número: Termo de Fomento Nº 1371000077/2017;
   - Data de Assinatura: 17/08/2017;
   - Data de Publicação: 18/08/2017.

 

II– razão social da OSC parceira e respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ:


   - AJUDA – ALIANÇA JIZFORANA PELA DEFESA DOS ANIMAIS;
    - CNPJ: 06.251.518/0001-84


III– número do plano de trabalho, tipo de atendimento e objeto da parceria:


    - PLANO DE TRABALHO Nº 00080/2017;
    - TIPO DE ATENDIMENTO: SERVIÇOS-Especializado-Educação Ambiental e Castração de Animais


     - OBJETO DA PARCERIA: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a conjugação de esforços e efetiva participação dos parceiros, mediante cooperação técnica e financeira, com recursos da  Emenda Parlamentar nº 396 da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e do crédito suplementar aberto pelo Decreto nº 328/2017 em decorrência da anulação da Emenda Parlamentar nº 388 , para desenvolvimento de Ação de Educação Ambiental e Esterilização de Animais.


Parágrafo único: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o PLANO DE TRABALHO especialmente elaborado e que passa a fazer parte integrante deste Termo de Fomento, independente de transcrição.

 

IV– valor total previsto na parceria e valores liberados, quando for o caso:
   - VALOR TOTAL PREVISTO NA PARCERIA: R$ 2.217.968,56.

V– data de início e término da parceria, incluindo eventuais prorrogações:
    - VIGÊNCIA: 18/08/2017 a 17/08/2018.

VI– situação da prestação de contas final da parceria, incluindo a data prevista para sua apresentação, data em que foi apresentada, prazo para análise e resultado conclusivo.


   - A prestação de contas tem por objetivo a demonstração e a verificação de resultados e deve conter elementos que permitam ao OEP avaliar o cumprimento da finalidade, a execução do objeto e o alcance das metas, bem como o nexo de causalidade da receita e da despesa, observando-se as regras previstas nos arts. 63 ao 72 da Lei Federal nº 13.019/2014, nos arts. 71 a 87 do Decreto nº 47.132/2017 e neste instrumento, bem como o Plano de Trabalho.


SUBCLÁUSULA PRIMEIRA:  A OSC PARCEIRA deverá apresentar ao OEP prestação de contas:


a)    FINAL, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o término da vigência deste TERMO DE FOMENTO.

VII– valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o exercício e os encargos sociais e trabalhistas correspondentes, quando pagos com recursos da parceria, nos termos do art. 33:
   - R$ 412.318,56  -  Motoristas para Ônibus – Castramóvel, Coordenadores de equipe, Ajudantes de serviços Gerais e Agentes de Educação Ambiental.
VIII– relação das OSCs executantes, quando se tratar de atuação em rede:


   - Não se trata de atuação em rede.

 

Termo de Fomento nº 1371000077/2017, com Plano de Trabalho e Extrato de sua publicação no "Minas Gerais"

 

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