Pauta da 177ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 27 de abril de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 176ª RO de 30/03/2023.
6. Processos Administrativos para exame de Recursos do Auto de Infração:
6.1 E-mille Empresa Mineira de Lixo Eletrônico Ltda. - Manufatura reversa de resíduos de produtos eletrônicos - Betim/MG - PA/CAP/Nº 679.774/2019 - PA/Nº 18998/2015/001/2015 - AI/Nº 64.318/2013. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG), Monicke Sant Anna Pinto de Arruda representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg e Ana Paula Bicalho de Mello representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
Relato de Vistas Conjunto - CMI-MG, Fiemg, Ibram, Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg e Faemg (clique aqui)
6.2 Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas - Preparação do leite e fabricação - Patos de Minas/MG - PA/CAP/Nº 437.846/2016 - AI/Nº 89.053/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.3 Distribuidora Atacadista DPC Ltda. - Obra de terraplanagem - Caratinga/MG - PA/CAP/Nº 763.669/2022 - PA/Nº 12011/2004/001/2005 - AI/Nº 1.443/2004. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.4 Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeito/resíduos - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 438.033/2016 - AI/Nº 89.130/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.5 Prefeitura Municipal de Muzambinho - Tratamento de esgoto sanitário - Muzambinho/MG - PA/CAP/Nº 525.105/2018 - AI/Nº 126.311/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.6 Prefeitura Municipal de Bonito de Minas - Tratamento de esgoto sanitário - Bonito de Minas/MG - PA/CAP/Nº 475.524/2017 - AI/Nº 142.068/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.7 Prefeitura Municipal de Claúdio - Tratamento de esgoto sanitário - Claúdio/MG - PA/CAP/Nº 476.531/2017 - AI/Nº 134.768/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.8 Prefeitura Municipal de Curral de Dentro - Tratamento de esgoto sanitário - Curral de Dentro/MG - PA/CAP/Nº 476.666/2017 - AI/Nº 134.805/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.9 Prefeitura Municipal de Santana da Vargem - Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) - Santana da Vargem/MG - PA/CAP/Nº 478.348/2017 - AI/Nº 96.063/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.10 Pró-Ambiental Tecnologia Ltda. - Incineração de resíduos - Lavras/MG - PA/CAP/Nº 452.219/2016 - AI/Nº 96.153/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal
