Pauta da 83ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 28 de março de 2023, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 82ª RO de 28/02/2023.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2022:
6.1 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A/Expansão da Mina de Cuiabá - Lavra subterrânea de minério de ouro; Unidade de Tratamentos Minerais (UTM), com tratamento a seco;Unidade de Tratamentos Minerais (UTM), com tratamento a úmido;Pilhas de rejeito/estéril - Sabará/MG - PA/Nº 03533/2007/027/2018 - SEI/Nº 2100.01.0053516/2021-89 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Alexandre Túlio Amaral Nascimento representante da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Relato de Vista Uemg (clique aqui)
6.2 Cajugram Granitos e Mármores do Brasil Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estradas para transporte de minério/estéril - Itaobim e Jequitinhonha/MG - PA/ Nº 00992/2003/004/2016 - SEI/Nº 2100.01.0006683/2021-88 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.3 Mineração e Comércio de Pedras Mandembe Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Luminárias/MG - PA/Nº 00135/1999/007/2019 - SEI/Nº 2100.01.0022887/2022-47 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.4 AMG Brasil S.A. - Pilhas de rejeito/estéril; Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro; Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Nazareno e São Tiago/MG - PA/Nº 00043/1985/039/2018 - SEI/Nº 2100.01.0046524/2021-14 - Classe 6. Apresentação: GCARF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
7.1 Gibraltar Granitos Ltda. - Lavra a céu aberto-Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Alvarenga/MG - PA/SLA/Nº 1242/2022 - Intervenção Ambiental 2100.01.0061186/2020-97 - ANM: 832.861/2009 - SEI/Nº 2100.01.0038539/2022-72 - Classe 2. Apresentação: Regional Rio Doce.
7.2 BK Empreendimentos Minerais Ltda. - Lavra subterrânea pegmatitos e gemas - São José do Safira/MG - PA/Nº 17449/2010/001/2011; 17449/2010/002/2015; 17449/2010/003/2017; 17449/2010/004/2020 - Intervenção Ambiental Nº 14010001423/10; Nº 03010000317/12 - DAIA: 0016443-D e DAIA: 0037184-D - ANM: 832872/2004 - SEI/Nº 2100.01.0050786/2020-82 - Classe 2. Apresentação: Regional Rio Doce.
7.3 Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro; Pilhas de rejeito/estéril e Disposição de Resíduos - Araxá/MG - PA/Nº 05353/2006/013/2015; 05353/2006/014/2019; 05353/2006/007/2008 - ANMs: 006.746/1956; 035.102/1946 - SEI/Nº 1370.01.0013094/2022-03 - Classe 6. Apresentação: Regional Norte.
8.Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
8.1 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição Juiz de Fora 1 - Lima Duarte 2, 138 KV – Juiz de Fora a Lima Duarte/MG - PA/Nº 2100.01.0054885/2022-80. Apresentação: URFBio Mata.
8.2 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição Jequeri - Viçosa, 138 kV - Jequeri a Viçosa/MG - PA/Nº 2100.01.0055805/2022-72. Apresentação: URFBio Mata.
8.3 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição - LD Braúnas - Naque/MG - PA/Nº 2100.01.0011157/2020-58. Apresentação: Regional Rio Doce.
8.4 Vale S.A. - Projeto de Expansão da Cava de Morro Agudo e da PDE Nova Cururu e Ampliação da Tancagem do Posto de Água Limpa - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação e Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - Rio Piracicaba e Santa Bárbara/MG - PA/SLA/Nº 4974/2021 - Classe 4. Apresentação: Suppri.
8.5 Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes - DNIT - Trecho de Ligação da BR 040 KM 98,60 - Interseção com a rua José Lourenço Kelmer - Implantação ou duplicação de rodovias e Retificação de curso d’água - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 01190/2009/002/2016 - Classe 5. Apresentação: Suppri.
8.6 Ducal Indústria e Comércio Ltda. - Sítio Carvalho - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; pesquisa mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas; disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração; pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro - Mariana/MG - PA/Nº 00577/2019/001/2019 - ANM: 834.989/2011 - Classe 4. Apresentação: Supram CM.
8.7 Monteminas Minérios Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro; pesquisa mineral, com ou sem emprego de Guia de Utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas - Itabirito/MG - PA/SLA/Nº 5345/2021 - Classe 2. Apresentação: Supram CM.
8.8 Mineral do Brasil Ltda./Projeto Pilha Menezes - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - Brumadinho/MG - PA/SLA/Nº 3274/2021 - ANM: 5773/1948 - Classe 3. Apresentação: Supram CM.
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9. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 Contratação de empresa para execução das obras de trilhas ecoturísticas no Parque Estadual de Paracatu - SEI/Nº 2100.01.0007420/2023-68 - Kinross Brasil Mineração S.A. - Mina de ouro; Pilha de estéril; Área industrial da Planta; Planta de hidrometalurgia; Disposição de rejeitos - Paracatu/MG - DAIA/Nº 0028821 - AMN: 931.299/2009 - Classe 6. Apresentação: Regional Noroeste.
10. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 RPPN Serra da Bruxa - Proprietário: Antônio Salomé de Oliveira - Área Proposta: 4,3351 ha - Luminárias/MG - SEI/Nº 2100.01.0056437/2022-80. Apresentação: URFBio Sul.
11. Plano de Manejo e Zoneamento da Unidade de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
11.1 Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Parque Fernão Dias. Apresentação GCMUC.
12. Assuntos gerais.
13. Encerramento.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas e
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
