Pauta da 172ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Sul de Minas (URC SM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 06 de fevereiro de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC SM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva
5. Exame da Ata da 171ª RO de 05/12/2022.
6. Deliberação Normativa Copam nº 247 de 17 de novembro de 2022, que estabelece o regimento interno do Conselho Estadual de Política Ambiental. Apresentação: Semad.
7. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
7.1 Carlos Henrique Pontara - Carmo do Rio Claro/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0027714/2022-86 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,7637 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
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7.2 FW8 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Extrema/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0022311/2022-79 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 2,0453 ha - Área Passível de Aprovação: 2,0453 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
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8. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento de processos de Intervenção Ambiental:
8.1 Luiz César da Silva - Passos/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0044235/2021-28 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,9394 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul (Apoio URFBioMata).
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8.2 Agropecuária Quatro Irmãos Ltda. - Conceição do Rio Verde/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0037430/2022-42 - Tipo de Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 0,2460 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Não se Aplica. Apresentação: IEF URFBio Sul.
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9. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de processo de regularização ambiental:
9.1 Calcinação Vitória Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco - São João Del Rei/MG -Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 343/2022 -Classe 3. Apresentação: Supram SM.
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10. Assuntos gerais.
11. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Políti ca Ambiental e
Presidente da URC Sul de Minas