Pauta da 157ª Reunião Extraordinária da
Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Data: 19 de dezembro de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC TM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração.
4.1 Usina Delta S.A./Unidade Delta - Operar atividade sem licença ambiental; Causar intervenção que possa resultar ou resulte em poluição ou degradação ambiental - Delta/MG - PA/CAP/Nº 674216/21 - AI/Nº 126505/2019. Apresentação: Supram TM.
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4.2 Município de Coromandel - Operar atividade sem licença ambiental; Causar intervenção que possa resultar ou resulte em poluição ou degradação ambiental - Coromandel/MG - PA/CAP/Nº 733801/21- AI/Nº 282650/2021. Apresentação: Supram TM.
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4.3 Jose Gouveia Franco Neto/Fazenda São Vicente - Operar atividade sem licença ambiental, sendo constatado degradação ambiental - Ituiutaba/MG - PA/CAP/Nº 437473/15 - AI/Nº 006047/2015. Apresentação: Supram TM.
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4.4 Usina Itapagipe Açúcar e Álcool Ltda. - Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação em área comum ocupada com pastagem artificial ou culturas agrícolas e florestais, em reserva legal e em área de preservação permanente - Itapagipe/MG - PA/CAP/Nº 709482/22 - AI/Nº 264358/2020. Apresentação: Supram TM.
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4.5 Oscar Razera/Fazenda Esmeralda - Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação em área comum ocupada com pastagem exótica ou culturas agrícolas; Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação em área de reserva legal - Água Comprida/MG - PA/CAP/Nº 682051/19 - AI/Nº 100122/2019. Apresentação: Supram TM.
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4.6 Antônio Narcisio Ribeiro Barbosa/Fazenda Santa Juliana - Operar atividade sem a devida licença ambiental; Causar poluição pela condução inadequada dos sistemas de controle ambiental - Santa Juliana/MG - PA/CAP/Nº 627465/18 - AI/Nº 95250/2018. Apresentação: Supram TM.
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4.7 Céu de Minas Nutrição Animal Ltda. - Ampliar atividade sem a devida licença ambiental - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 658240/20 - AI/Nº 95247/2018. Apresentação: Supram TM.
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4.8 Agenor Pereira dos Santos - Ter a posse de animais silvestres sem a devida autorização ambiental; Praticar maus tratos a animais silvestres - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 751335/22 - AI/Nº 293692/2022. Apresentação: Supram TM.
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4.9 Rio Branco Alimentos S.A. - Descumprir condicionantes aprovadas em processo de licenciamento ambiental; Causar poluição ambiental pelo derramamento de efluentes industriais acima do permitido - Patrocínio/MG - PA/CAP/Nº 702740/21 - AI/Nº 260029/2020. Apresentação: Supram TM.
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4.10 VLI Multimodal S.A. - Causar poluição sonora - Patrocínio/MG - PA/CAP/Nº 725840/21 - AI/Nº 104123/2021. Apresentação: Supram TM.
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4.11 Aristides de Almeida Vilhena/Fazenda Anhanguera - Desmatar vegetação nativa em área comum sem licença ambiental; Retirar produto da flora oriundo de desmate sem autorização - Prata/MG - PA/CAP/Nº 750349/22 - AI/Nº 292890/2022. Apresentação: Supram TM.
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4.12 Magna Aparecida Carvalho - Deixar de realizar a prestação de contas ou a devolução de documentos de controle instituídos pelo órgão competente nos prazos determinados; Ceder a outrem documento ou autorização expedida pelo órgão competente - Uberlândia/MG - PA/CAP/Nº 06000000918/06 - AI/Nº 122471-2/A. Apresentação: NUCAI/IEF.
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4.13 Hernandes Rodrigues Soares/Fazenda São Bartolomeu, Mat 13.062 - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental; Retirar produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida - Carmo do Paranaíba/MG - PA/CAP/Nº 11000000459/19 - AI/Nº 196033/2019. Apresentação: NUCAI/IEF.
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Parecer (clique aqui)
5. Proposta de Agenda das Reuniões da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Copam, para o ano de 2023. Apresentação: Supram TM.
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6. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Triângulo Mineiro