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167ª RO da CNR

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Pauta da 167ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 23 de junho de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta             Ata Aprovada             Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame das Atas da 165ª RO de 28/04/2022 e da 166ª RO de 26/05/2022.

Ata da 165ª RO (clique aqui)

Ata da 166ª RO (clique aqui)

 

5. Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema). Apresentação: Superintendência de Gestão Ambiental/Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento/Semad.

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6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:

 

6.1 Carlos Fernando Rodrigues da Paz FI - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos) - Caldas/MG - PA/Nº 371/1997/015/2010 - AI/Nº 66.521/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Adriel Andrade Palhares representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG e Ana Paula Bicalho de Mello representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).

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Parecer de vistas conjunto: Ibram, Fiemg, CMI-MG, Faemg e Conselho da Micro e Pequena Empresa (clique aqui)

 

6.2 Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Arcos/MG - PA/Nº 248/1991/015/2011 - AI/Nº 66.516/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Adriel Andrade Palhares representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

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Parecer de vistas conjunto: Ibram, Fiemg, CMI-MG e Conselho da Micro e Pequena Empresa (clique aqui) 

 

6.3 Prefeitura Municipal de Ponte Nova - Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbano - Ponte Nova/MG - PA/Nº 17.409/2005/002/2010 - AI/Nº 8.009/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.4 Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Santa Vitória/MG - PA CAP/Nº 438.461/2016 - AI/Nº 96.099/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.5 Prefeitura Municipal de Cristina - Tratamento de esgoto sanitário - Cristina/MG - PA/CAP/Nº 479.784/2017 - AI/Nº 134.800/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.6 Prefeitura Municipal de Felixlândia - Tratamento de esgoto sanitário - Felixlândia/MG - PA/CAP/Nº 478.916/2017 - AI/Nº 134.852/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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7. Processo Administrativo para exame de Recurso para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:

 

7.1 Décio Bruxel e Outros/Fazenda São Gabriel e Fazenda Onça, lugar denominado Buracão -Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura - Presidente Olegário/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0026999/2021-91 - Área de RL: 120,6104 ha - APP: 13,0741 ha - Área Requerida: 5,3904 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio a avançado. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba.

Recurso (clique aqui)

Parecer IEF/NAR Patos de Minas nº 54/2021 (clique aqui)

Laudo Técnico (clique aqui)

Memorando IEF/URFBio AP - Nureg nº 1222/2021 (clique aqui)

Memorando IEF/GAB nº 84/2022 (clique aqui) 

Memorando IEF/DCMG nº 33/2022 (clique aqui)

Nota Jurídica nº 49/2022 (clique aqui)

Decisão Semad/Secex nº 08/2022 (clique aqui)

Extrato da Decisão nº 08/2022 (clique aqui)

Publicação do Extrato da Decisão nº 08/2022 (clique aqui)

 

8. Processo Administrativo para exame de Recurso de Compensação Ambiental, conforme POA 2022:

 

8.1 Cemig Geração e Transmissão S.A./Sistema de Transmissão Regional Centro - Linhas de Transmissão de Energia Elétrica: Subestação de Energia Elétrica - Vários municípios, conforme lista que consta no RCA, págs. 47 a 50 - PA/Nº 10332/2006/001/2007 - SEI/Nº 2100.01.0045187/2021-29 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

 

9. Processo Administrativo para exame de Recurso referente a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:

 

9.1 RPPN JAS/João Antunes Siqueira - Proprietário: Raquel de Fátima Siqueira Lopes e outros - Área Proposta: 3,247 ha - Piranguçu/MG - SEI/Nº 2100.01.0078163/2021-40. Apresentação: GCMUC/IEF.

Recurso (clique aqui)

Parecer do Relator (clique aqui)

Resposta ao Recurso (clique aqui)

 

10. Encerramento.


Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal

SEMAD|

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