Pauta da 166ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 26 de maio de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 165ª RO de 28/04/2022.
5. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação Normativa Copam n° 217, de 6 de dezembro de 2017. Apresentação: Semad. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Ana Paula Bicalho de Mello representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Cap. PM Cristiano Ferreira de Oliveira representante da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Minuta da Deliberação Normativa Copam (clique aqui)
Formulário de Análise de Impacto Regulatório (clique aqui)
Relato de Vistas - PMMG (clique aqui)
Relato de Vistas - Faemg (clique aqui)
Deliberação Normativa Copam nº 246, de 26 de maio de 2022 (clique aqui)
6. Processos Administrativos para exame de recurso para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
6.1 Luiz Antônio Ribeiro Longo - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0005022/2021-24 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área requerida: 0,0263 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Mista - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
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Parecer Recurso (clique aqui)
Relato de Vistas - CMI-MG (clique aqui)
6.2 Cristiano Lopez Moreira - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0037582/2020-18 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área requerida: 0,0247 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Mista - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
Recurso (clique aqui)
Parecer Recurso (clique aqui)
Relato de Vistas - CMI-MG (clique aqui)
6.3 Lekamussi Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0064651/2020-50 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área requerida: 0,0677 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Floresta Ombrófila Mista - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
Recurso (clique aqui)
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Relato de Vistas - CMI-MG (clique aqui)
7. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:
7.1 Carlos Fernando Rodrigues da Paz - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento -rochas ornamentais e de revestimento (Mármores e granitos), Caldas/MG - PA/Nº 371/1997/015/2010 - AI/Nº 66.521/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 28/04/2022.
7.2 Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Arcos/MG - PA/Nº 248/1991/015/2011- AI/Nº 66.516/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.3 Mineração Santo Antônio de Varginha - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Varginha/MG - PA/Nº 235/1991/006/2010 - AI/Nº 66519/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.4 Posto Campestre Itabira Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Itabira/MG - PA/CAP/Nº 454.444/2016 - AI/Nº 96.138/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.5 Herculano Mineração Ltda. - Barragem de contenção de rejeitos / resíduos - Itaúna/MG - PA/CAP/Nº 743.393/2021 - AI/Nº 71.301/2014. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.6 Geraldo Eustáquio Braga - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos. Vespasiano/MG - PA/CAP/Nº 678.647/2019 - AI/Nº 1.649/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8. Processo Administrativo para exame de Recurso:
8.1 PEC Energia Ltda./Complexo Eólico Gouveia - Usinas Eólicas; Subestação de Energia Elétrica; Linhas de Transmissão de Energia - Gouvêa/MG - PA/Nº 20153/2012/001/2013 - SEI/Nº 2100.01.0026420/2020-13 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
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9. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal
