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73º RO da CPB

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Pauta da 73ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 24 de maio de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta             Ata Aprovada             Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame da Ata da 72ª RO de 26/04/2022.

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5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2022:

 

5.1 Mineração Ferro Puro Ltda. - Lavra a céu aberto - minério de ferro; Lavra a céu aberto -minério de ferro; Lavra a céu aberto-minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 24462/2009/001/2010 e PA/SLA/Nº 33/2021 - SEI/Nº 2100.01.0039839/2021-89 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Jocilene Ferreira da Costa, representante da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

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Relato de Vistas Fiemg (clique aqui)

Relato de Vistas Uemg (clique aqui)

 

5.2 Nacional de Grafite Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de tratamento de minerais (UTM); Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); Barragem de contenção de rejeitos/resíduos; Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Linhas de transmissão de energia elétrica; Tratamento de água para abastecimento Vazão de Água; Tratamento de esgoto sanitário; Aterro para resíduos não perigosos - classe II; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais; Silvicultura (plantio de eucalipto); Desdobramento de madeira - Pedra Azul/MG - PA/Nº 00128/1987/015/2017 - SEI/Nº 2100.01.0039653/2021-67 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.3 Essencis MG Soluções Ambientais S.A. - Aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00745/2012/005/2015 - SEI/Nº 2100.01.0008327/2022-26 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.4 City Car Veículos e Mineração Ltda. - Extração de rocha para a produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais; Pilha de estéril - Curvelo/MG - PA/Nº 18997/2012/001/2013 - SEI/Nº 2100.01.0013515/2022-18 - Classe 4.  Apresentação: GCARF/IEF.

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5.5 Valestone Mármores e Granitos Importação e Exportação Ltda./Fazenda Cristalina - Estrela do Norte -  Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Almenara/MG - PA/Nº 27008/2011/003/2015 - SEI/Nº 2100.01.0016637/2022-17 - ANM: 831.963/2008 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.6 Maria D´Aparecida Vilela Brito/Fazendas Potreiros, Ribeirão, Moendas, Vargem Grande e Capetinga - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Três Pontas e Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 17131/2015/001/2019- SEI/Nº 2100.01.0009993/2022-52 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.7 Pecuária Caçarema Ltda./Fazendas Santa Ângela e Três Lagoas - Criação de Bovinos; Culturas Perenes; Ponto de abastecimento - Capitão Enéas e São João da Ponte/MG - PA/Nº 07209/2014/001/2017 - SEI/Nº 2100.01.0018302/2022-70 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.

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6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:

 

6.1 KINROSS Brasil Mineração S.A. - Mina de ouro; Pilha de estéril; Área industrial Planta; Planta de hidrometalurgia; Disposição de rejeitos - Paracatu/MG - Autorizações de Exploração SINAFLOR: 2031.5.2021.38677 e 2031.9.2021.38680 - AMN: 931.299/2009 - SEI/Nº 2100.01.0013964/2021-23 - Classe 6. Apresentação: Regional Noroeste

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6.2 Mineração Serras do Oeste Eireli - Unidade Roça Grande e Unidade Santa Isabel - Lavra subterrânea, exceto pegmatitos e gemas; Pilhas de Rejeito/Estéril - Itabirito e Caeté/MG - PA/Nº 02405/2007/002/2008; 009010000192/07; 09010001984/11; 09010002424/09 (DAIA nº 00005430-D); 09010000939/10 (DAIA nº 00008686-D); 09010001670/10 (DAIA nº 00016550-D) - SEI/Nº 2100.01.0012997/2022-36 - ANM: 807.959/1976, 830.374/1979 e 830.375/1979 Classe 3. Apresentação: Regional Norte.

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6.3 Vale S.A. Mina do Pico - Minério de ferro; Pilhas estéril; Estradas para transporte de minérios/estéril; Mineroduto; Lavra a céu aberto sem tratamento ou tratamento a seco; Subestação de energia elétrica - Itabirito, Nova Lima e Rio Acima/MG - PA/Nº 00211/1991/057/2010 - ANM: 930.593/1988 - SEI/Nº 2100.01.0017200/2022-45 - Classe 6. Apresentação: Regional Metropolitana.

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6.4 Vale S.A. Mina Córrego do Feijão - Lavra a céu aberto com tratamento seco e úmido - minério de ferro; Barragem de rejeito; Pilha de estéril/rejeito, estradas para transporte de minério, estação de tratamento de esgoto - ETE; Posto de abastecimento; Subestação de energia elétrica; Obras de infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/Nº 00245/2004/046/2010 - ANM: 931.344/2005 - SEI Nº 2100.01.0017903/2022-76 Classe 06. Apresentação: Regional Metropolitana.

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6.5 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A - Expansão da Mina Cuiabá - Lavra subterrânea exceto pegmáticos e gemas - Sabará/MG - PA/Nº 03533/2007/027/2018 - ANM: 000.323/1973;831027/1980; 830937/1979- SEI/Nº 2100.01.0053535/2021-61 - Classe 6. Apresentação: Regional Metropolitana.

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7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:

 

7.1 Vale S.A. - (Mina de Brucutu/PDR Tamanduá) - Linhas de transmissão de energia elétrica; Canalização e/ou retificação de curso d’água; Estação de tratamento de esgoto sanitário; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais/MG - PA/Nº 00022/1995/076/2019 - ANM: 930.021/2004 - SEI/Nº 1370.01.0015895/2021-39 - Classe 4. Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Jocilene Ferreira da Costa, representante da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

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Relato de Vistas Uemg (clique aqui)

Relato de Vistas Fiemg (clique aqui)

 

7.2 MR Mineração Ltda. (Mina do Baú) - Lavra a céu aberto - Minério de ferro - Barão de Cocais e Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00395/1998/030/2013 - ANMs: 832024/2014, 832025/2015, 801204/1975 e 008774/1961 - SEI/Nº 1370.01.0031722/2021-92 - Classe 2. Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Jocilene Ferreira da Costa, representante da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

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Relato de Vistas Fiemg (clique aqui)

Relato de Vistas Uemg (clique aqui)

 

7.3 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD: LD Águas Vermelhas - Itaobim, 138 kV – SEI/Nº 2100.01.0000921/2021-74 e LD Taiobeiras 2 - Indaiabira 1, 138kV - SEI/Nº 2100.01.0013576/2020-26 - Itaobim, Taiobeiras, Rio Pardo de Minas e Indaiabira, Itaobim, Medina, Pedra Azul, Cachoeira do Pajeú e Águas Vermelhas/MG. Apresentação: Regional Norte.

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7.4 Cemig Distribuição S.A. - LD Itutinga - Passa Tempo 138kv, derivação para SE São Tiago -  Itutinga, Nazareno, São Tiago e Passa Tempo/MG - SEI/Nº 2100.01.0010087/2022-36. Apresentação: Regional Sul.

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7.5 Prefeitura Municipal de Abaeté-MG - Supressão de vegetação nativa para prolongamento rua Dona Nicota - APEF: 02010000483/17 - Abaeté/MG. Apresentação: Regional Centro Oeste.

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7.6 Mineração Serras do Oeste Eireli - Unidade Roça Grande e Unidade Santa Isabel - Lavra subterrânea, exceto pegmatitos e gemas; Pilhas de Rejeito/Estéril - Itabirito e Caeté/MG - SEI/Nº 2100.01.0012997/2022-36 - DAIA: 09010001984/11; 09010000079/07; 09010000994/09; 09010001670/10 - Classe 3. Apresentação: Regional Norte.

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8. Planos de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016.

 

8.1 Plano de trabalho para aquisição de aparelhos de ar condicionado para serem instalados nas estruturas físicas / administrativas que dão apoio ao Parque Estadual de Sagarana, em especial ao alojamento. Apresentação: Regional Noroeste.

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8.2 Plano de trabalho para contratação de serviços de engenharia executiva para elaboração dos projetos de pavimentação da via de acesso interno do Parque Estadual do Itacolomi. Apresentação: GCMUC.

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8.3 Plano de trabalho para contratação de serviços de sondagem para desenvolvimento de projeto executivo de engenharia referente a pavimentação da via de acesso interno do Parque Estadual do Itacolomi. Apresentação: GCMUC.

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9. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:

 

9.1 RPPN Parque Cachoeira do Açaí - Proprietários: Adriano Estefano Lopes Pimenta e Rosaria Aparecida Guimarães Pimenta - Área Proposta: 4,8725 ha - Piracema/MG - SEI/Nº 2100.01.0072923/2021-94. Apresentação: GCMUC/IEF.

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10. Encerramento.

                                      

 

 

 

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.

Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e 

Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)

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