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165ª RO da CNR

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Pauta da 165ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 28 de abril de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta             Ata Aprovada             Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame da Ata da 164ª RO de 24/03/2022.

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5. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:

 

5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação Normativa Copam n° 217, de 6 de dezembro de 2017. Apresentação: Semad.

Minuta da Deliberação Normativa Copam (clique aqui)

Formulário de Análise de Impacto Regulatório (clique aqui)

Apresentação (clique aqui)

 

6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:

 

6.1 Magnesita Refratários S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Uberaba/MG - PA/Nº 00179/1994/004/2010 - AI/Nº 67.049/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Ana Paula Bicalho de Mello representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg)

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Relato de Vistas Conjunto (clique aqui)

 

6.2 Ical Indústria de Calcinação Ltda. - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - São José da Lapa/MG - PA/CAP/Nº 677.988/2019 - AI/Nº 205/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Ana Paula Bicalho de Mello representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

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Relato de Vistas Conjunto (clique aqui)

 

6.3 Nevestones Ltda. - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - São José da Safira/MG - PA/Nº 00079/1993/003/2011 - AI/Nº 67.090/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Ana Paula Bicalho de Mello representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).

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Relato de Vistas Conjunto (clique aqui)

 

6.4 Carlos Fernando Rodrigues da Paz - FI - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos) - Caldas/MG - PA/Nº 00371/1997/015/2010 - AI/Nº 66.521/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.5 Helur - Indústria e Comércio Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Sarzedo/MG - PA/CAP/Nº 678.586/2019 - AI/Nº 11.433/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.6 Cooperativa Agropecuária de Uberlândia - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Uberlândia/MG - PA/Nº 00060/1986/011/2009 - AI/Nº 89.005/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.7 Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Nova Porteirinha/MG - PA/CAP/Nº 449.642/2016 - AI/Nº 68.131/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.8 Prefeitura Municipal de Piedade dos Gerais - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Piedade dos Gerais/MG - PA/CAP/Nº 507.996/2018 - AI/Nº 89.248/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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7. Processos Administrativos para exame de recurso para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:

 

7.1 Luiz Antônio Ribeiro Longo - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0005022/2021-24 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área requerida: 0,0263 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Mista - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.

Recurso (clique aqui)

Parecer Recurso (clique aqui)

 

7.2 Cristiano Lopez Moreira - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0037582/2020-18 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área requerida: 0,0247 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Mista - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.

Recurso (clique aqui)

Parecer Recurso (clique aqui)

 

7.3 Lekamussi Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Distrito de Monte Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0064651/2020-50 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área requerida: 0,0677 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Floresta Ombrófila Mista - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.

Recurso (clique aqui)

Parecer Recurso (clique aqui)

 

8. Processo Administrativo para exame de Recurso para exclusão de Condicionante da Licença de Operação:

 

8.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido - Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas/MG - PA/SLA/Nº 3713/2020 - ANMs nº 832.978/2002, 832.979/2002, 830.359/2004 e 830.407/2007 - Condicionante nº 08 - Classe 6. Apresentação: Supram Jeq.

Recurso (clique aqui)

Parecer Recurso (clique aqui)

 

9. Encerramento.

 

Valéria Cristina Rezende

Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal

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