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164ª RO da CNR

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Pauta da 164ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 24 de março de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta             Ata Aprovada             Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame da Ata da 163ª RO de 24/02/2022.

(clique aqui)

 

5. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:

 

5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que estabelece prazos para a Regularização Ambiental de Sistemas de Tratamento de Água e dá outas providências. Apresentação: Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento/Semad.

Minuta de Deliberação Normativa Copam (clique aqui)

Formulário de Análise de Impacto Regulatório (clique aqui)

Deliberação Normativa Copam nº 245 (clique aqui)

 

6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:

 

6.1 Nevestones Ltda. - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - São José da Safira/MG - PA/Nº 16907/2005/002/2011 - AI/Nº 29.463/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG), Ana Paula Bicalho de Mello representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

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Relato de Vista Conjunto (clique aqui)


6.2 Companhia Brasileira de Alumínio - CBA - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 01915/2008/004/2010 - AI/Nº 66.572/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).

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Relato de Vista Conjunto (clique aqui)

 

6.3 JBS S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Iturama/MG - PA/CAP/Nº 438.417/2016 - AI/Nº 96.086/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.4 Cooperativa Agropecuária de Uberlândia Ltda. -Preparação do leite e fabricação para laticínios - Uberlândia/MG - PA CAP/Nº 437.852/2016 - AI/Nº 89.005/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.5 Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização - EMPAV - Usinas de produção de concreto asfáltico - Juiz de Fora/MG - PA CAP/Nº 678.568/2019 - AI/Nº 10.213/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.6 JBS S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Iturama/MG - PA/CAP/Nº 438.420/2016 - AI/Nº 96.102/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.7 Magnesita Refratários S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Uberaba/MG - PA/Nº 179/1994/004/2010 - AI/Nº 67.049/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.8 Ical Indústria de Calcinação Ltda. -Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - São José da Lapa/MG - PA/CAP/Nº 677.988/2019 - AI/Nº 205/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.9 Mineração Campos Belo Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Campo Belo/MG - PA/Nº 248/1997/008/2010 - AI/Nº 66.502/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.10 Nevestones Ltda. - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - São José da Safira/MG - PA/Nº 79/1993/003/2011 - AI/Nº 67.090/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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7. Encerramento.


Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal

SEMAD|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
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