Pauta da 108ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas (URC NOR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Data: 08 de março de 2022, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e Presidente da URC NOR, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 107ª RO de 02/12/2021.
5. Resolução Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
6.1 Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Colúmbia, Gibóia e Garapa - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Unaí/MG - PA/SLA/Nº 3006/2020 - Classe 4. Apresentação: Supram NOR.
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Despacho e Decisão (clique aqui)
7. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração:
7.1 Álvaro Rodrigues Pereira/Fazenda Fundão - Deixar de dar aproveitamento econômico aos produtos e subprodutos da flora - Vazante/MG - PA/CAP/Nº 716751/2021 - AI/Nº 128931/2021. Apresentação: Supram NOR.
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7.2 Heli Alves Almeida/Fazenda São José e Olhos D’Água - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental; retirar ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 733147/2021 - AI/Nº 282184/2021. Apresentação: Supram NOR.
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7.3 Ronaldo da Silva Neiva/Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental; tornar inservível produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental - Arinos/MG - PA/CAP/Nº 714247/2020 - AI/Nº 216583/2020. Apresentação: Supram NOR.
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7.4 João Batista Paschoalin/Fazenda Santa Terezinha, Cana Brava, Santa Rosa ou Barra, Bela Vista, Kambalaxo e Vale dos Perdizes - Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão; desmatar vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental; desmatar vegetação nativa, em área de reserva legal, sem autorização do órgão ambiental; extrair água subterrânea por meio de poço tubular já existente sem a devida outorga - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 722253/2021 - AI/Nº 272412/2021. Apresentação: Supram NOR.
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7.5 Marcos Elias de Souza/Fazenda Forquilha - Corte de árvores isoladas sem autorização do órgão ambiental; desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/CAP/Nº 728452/2021 - AI/Nº 277703/2021. Apresentação: Supram NOR.
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Parecer (clique aqui)
7.6 GRM Agrícola Participações Ltda./Fazenda Lages do Capão Grande - Omitir informação nos sistemas oficiais de controle; desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental; desmatar vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental; cortar árvores imune de corte, assim declarada por ato do poder público, sem autorização do órgão competente; utilizar motosserra sem a licença e o registro atualizado competente; descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 726979/2021 - AI/Nº 276456/2021. Apresentação: Supram NOR.
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8. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Noroeste de Minas