Pauta da 153ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 11 de fevereiro de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC TM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 152ª RO de 12/11/2021.
5. Apresentação Institucional: Resolução Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração:
6.1 S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Filial Carneirinho - Descumprir condicionantes - Descumprir DN Copam n.165/2011 - Funcionar posto de abastecimento sem autorização ambiental - Carneirinho/MG - PA/CAP/Nº 506629/18 - AI/Nº 109032/2017 - Apresentação: Supram TM.
6.2 Usina Santa Helena Açúcar e Álcool S/A - Provocar incêndio em áreas comuns e áreas de preservação permanente - Santa Vitória/MG - PA/CAP/Nº 495513/20 - AI/Nº 75017/2017 - Apresentação: Supram TM.
6.3 Usina Santa Helena Açúcar e Álcool S/A - Provocar incêndio em áreas comuns e áreas de preservação permanente - Santa Vitória/MG - PA/CAP/Nº 495564/20 - AI/Nº 75018/2017 - Apresentação: Supram TM.
6.4 Companhia Energética Vale do São Simão - Provocar incêndio em áreas comuns, áreas de preservação permanente e reserva legal - Santa Vitória/MG - PA/CAP/Nº 452551/20 - AI/Nº 75566/2016 - Apresentação: Supram TM.
6.5 Município de Pirajuba - Causar poluição ou degradação ambiental - Pirajuba/MG - PA/CAP/Nº 457084/18 - AI/Nº 90639/2016 - Apresentação: Supram TM.
6.6 José Ernesto Cadelca/Fazenda Pasto Fechado - Suprimir árvores esparsas sem autorização ambiental - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 685546/19 - AI/Nº 41589/2016 - Apresentação: Supram TM.
6.7 Minas Mais Alimentos Ltda. - Ampliar atividades sem licença ambiental - Descumprir DN COPAM 167/2011 - Patos de Minas/MG - PA/CAP/Nº 479012/17 - AI/Nº 95143/2017 - Apresentação: Supram TM.
7. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
7.1 Cemig Distribuição S.A./Linha de Distribuição 2 Frutal 2 - UHE Porto Colômbia, 138Kv - Distribuição de energia elétrica, tensão < 230 kV- Frutal e Planura/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0003042/2021-37 - Área de RL: Não se aplica - APP: 1,565 total ha - Área Requerida: 8,172 ha, ou seja: supressão de cobertura vegetação nativa com destoca em 3,44 ha, intervenção em APP com supressão de vegetação nativa em 1,204 ha e corte de 13 (treze) árvores em uma área de 3,528 ha - Área Passível de Aprovação: 8,172 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semi Decidual. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Triângulo.
8. Processo Administrativo para exame de Recurso ao indeferimento de intervenção ambiental:
8.1 Paulo Veloso dos Santos/Fazenda Berrador - Barragem de Irrigação ou de perenização para agricultura - Carmo do Paranaíba/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0045345/2021-31 - Área de RL: 0,00 ha - APP: 04,4300 ha - Área Requerida: 04,5280 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba.
9. Processos Administrativos para exame de Recurso contra o Indeferimento de processo de regularização ambiental:
9.1 Sanclage Energia Ltda. / PCH Renato - Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto central geradora hidrelétrica - CGH; Linhas de transmissão de energia elétrica - Sacramento/MG - PA/Nº 08105/2017/001/2018 - LAC2 - LP. - Classe 4. Apresentação: Supram TM.
9.2 Comércio e Mineração Vale do Rio Grande Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Fronteira/MG - PA/SLA/Nº 1638/2021 - LAS RAS - Classe 3. Apresentação: Supram TM.
10. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Triângulo Mineiro