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67º RO CPB

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Pauta da 67ª Reunião Ordinária da

Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)

do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Data: 15 de dezembro de 2021, às 9h.

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta                      Ata Aprovada                 Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame da Ata da 66ª RO de 24/11/2021.

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5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2021:

 

5.1 Florestadora Perdizes Ltda. - Horticultura; Culturas anuais semiperenes perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Perdizes e Santa Juliana/MG - PA/Nº 90012/2002/003/2010 - SEI/Nº 2100.01.0065182/2021-66 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.2 Samarco Mineração S.A./Complexo Germano - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minério de Ferro; Unidade de tratamento de minerais (UTM); Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Correias transportadoras; Linhas de transmissão de energia elétrica; Subestação de energia elétrica; Tratamento de esgoto sanitário; Dragagem para desassoreamento de corpos d’água; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não Classificadas; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção; Tratamento de água para abastecimento; Barragens de perenização - Mariana e Ouro Preto/MG - PA/Nº 00015/1984/107/2017 - SEI/Nº 2100.01.0054571/2021-25 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.3 Antério Mânica e Outros/Fazenda Guaribas, Fazenda Palmeira - Culturas anuais, excluindo a olericultura; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Armazenagem de grãos ou sementes não associadas a outras atividades listadas; Extração de cascalho para uso imediato na construção civil; Silvicultura - Unaí e Paracatu/MG - PA/Nº 90182/2004/002/2016 - SEI/Nº 2100.01.0051070/2021-74 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.4 Maria Heloísa Junqueira de Mello/Fazenda Bagagem (Matrícula 2.120) - Cultura de cana-de-açúcar, sem queima - Planura/MG - PA/Nº 00769/2006/001/2016 - SEI/Nº 2100.01.0013404/2021-11 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.5 Belmont Mineração Ltda./Pedreira Itabira - Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilha de rejeito/estéril - Itabira/MG - PA/SLA/Nº 04177/2020 - SEI/Nº 2100.01.0049867/2021-60 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.6 Paulo Plínio Scherer e Outros / Fazenda Verde Prado, Engenho, Matadouro ou Água Quente - Postos revendedores, pontos ou postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Culturas anuais, excluindo a olericultura; Avicultura de corte e reprodução; Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Unaí/MG - PA/Nº 08661/2004/001/2015 - SEI/Nº 2100.01.0033642/2021-83 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.7 Inácio Carlos Urban e Outros - Culturas anuais, excluindo a olericultura Horticultura; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (Extensivo); Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); Silvicultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Beneficiamento de sementes; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Presidente Olegário/MG - PA/Nº 04140/2004/003/2018 - SEI/Nº 2100.01.0018598/2021-35 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.8 Galvani Industria, Serviços e Comércio S.A./Unidade Lagamar; Fazenda Almas - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minerais não metálicos, exceto áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minerais/estéril - Região conhecida como Rocinha, distrito de Lagoa dos Peixes, Zona rural município de Lagamar/MG - PA/Nº 00043/1984/017/2015 - SEI/Nº 2100.01.0056379/2021-97 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.9 Elson Scheneider e Outros - Culturas anuais, excluindo a olericultura; Bovinocultura de corte, Extensivo; Avicultura de corte e reprodução; Suinocultura; Barragem de Irrigação; Armazenamento de agrotóxicos; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Posto de abastecimento de combustíveis; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Unaí/MG - PA/Nº 31371/2012/001/2014 - SEI/Nº 2100.01.0065756/2021-88 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.10 José Cláudio Furlan e Outros/Fazenda Valiosa - Culturas anuais, excluído a oleiricultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento, classificação; Armazenamento de grãos ou sementes não associadas a outras atividades listadas; Canais de irrigação; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Zona rural Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 15915/2010/004/2014 - SEI/Nº 2100.01.0056219/2021-52 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.11 Mathias Octávio Roxo Nobre Neto - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistema retalhista, posto flutuante de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Canais de Irrigação - Buritis/MG - PA/Nº 14333/2006/002/2018 - SEI/Nº 2100.01.0025985/2021-18 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.12 PEC Energia Ltda./Complexo Eólico Gouveia - Usinas Eólicas; Subestação de Energia Elétrica; Linhas de Transmissão de Energia - Buritis/MG - PA/Nº 20153/2012/001/2013 - SEI/Nº 2100.01.0026420/2020-13 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.13 R.E.D. Graniti Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Caldas/MG - PA/Nº 01341/2013/001/2017 - ANM: 830.202/1980 SEI/Nº 2100.01.0029711/2021-05 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.14 S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool Filial Carneirinho/Fazenda Bom Sucesso - Fabricação de Açúcar; Destilação de Álcool; Produção de Energia Termoelétrica - Carneirinho/MG - PA/Nº 01842/2006/007/2013 - SEI/Nº 2100.01.0052933/2021-19 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.15 Mineração Morro do Ipê S.A./Mina Tico-Tico - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro; Unidade de Tratamento de Mineirais (UTM); Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração; Obras de infraestrutura; Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Usinas de produção de concreto comum; Tratamento de água para abastecimento; Tratamento de esgotos sanitários; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Brumadinho, Igarapé e São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 37478/2016/031/2018 - SEI/Nº 2100.01.0012052/2021-43 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.16 Vale S. A. Projeto Ampliação Mina Fazendão Cava e Pilha São Luiz - Lavra a Céu Aberto, Sem Tratamento ou Com Tratamento a Seco - Minério de Ferro e Pilhas de rejeito/estéril; Pilhas de rejeito/estéril - Catas Altas e Mariana/MG - PA/Nº 00312/1996/045/2015 - SEI/Nº 2100.01.0059415/2020/93 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.17 Suzano Papel e Celulose S.A./Fazenda Barreiro - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris excluindo a olericultura - Carrancas e Luminárias/MG - PA/Nº 05238/2012/001/2018 - SEI/Nº 2100.01.0062527/2021-68 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.18 Carlos Renato Gurgel/Fazenda Princesa do Rio Preto - Criação de Bovinos de Corte (Extensivo); Bovinocultura de Corte; Criação de Equinos; Avicultura de Corte e Reprodução; Suinocultura (Ciclo Completo) - Não Passível - Unaí/MG - PA/Nº 13041/2012/001/2014 - SEI/Nº 2100.01.0064750/2021-90 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.

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5.19 Destilaria Veredas Indústria de Açúcar e Álcool Ltda. - Fabricação da açúcar e/ou destilação de álcool; Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - João Pinheiro/MG - PA/Nº 00383/2004/008/2015 - SEI/Nº 2100.01.0065340/2020-71 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 28/07/2021.

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Manifestação da Supram (clique aqui)

 

6. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:

 

6.1 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição (LD) - LD Francisco Sá 3 - Grão Mogol/MG - SEI/Nº 2100.01.0028886/2020-70. Apresentação: Regional Norte.

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7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:

 

7.1 ECO135 Concessionaria de Rodovias S.A./Jazida de Seixos 556+600 - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais - Corinto/MG - AAF/DAIA/Nº: 3695/2020 - ANM: 830.998/2020 - SEI/Nº 2100.01.0053355/2021-71 - Classe 4. Apresentação: Regional Norte.

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7.2 CSN Mineração S.A. - Manutenção da faixa de domínio da linha de distribuição de energia; Expansão do corpo de larva principal da mina casa de pedra; Adequação de bueiro localizado no KM 310 na ferrovia do aço - Nova Serrana/MG - PA/Nº 09010000877/16; PA/Nº 09020000885/16; PA/Nº 09020000887/16 - DAIA 0036510-D; DAIA 0036157-D; DAIA 0036509-D - ANMs: 43306/1956; 43306/1956; 43306/1956 - Classe 6. Apresentação: Regional Norte.

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7.3 Jessé de Carvalho Oliveira & Cia Ltda - Pilhas de rejeito/estéril; Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Alpinópolis/MG - PA/Nº 09415/2007/004/2019 - ANM: 830.090/2005 - Classe 3. Apresentação: Regional Norte.

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7.4 Mineração Santa Inês Ltda e Outros - Lavra a céu aberto, rochas ornamentais e de revestimento; Obras de infraestrutura; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas; Postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Diamantina, Rubelita e Santo Antônio do Retiro/MG - PA/Nº 31449/2014/2018; 06751/2016/001/2017; 08040000251/17; 08040000200/17 - DAIA 0033712-D; DAIA 0032676-D; AAF 03274/2017 - ANM: 832.289/2014; 834.323/2007 e 834.326/2008 - Classe 6. Apresentação: Regional Jequitinhonha.

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7.5 Construtora GB Ltda. - EPP/Fazenda Pau Lavrado - Gleba A e Faz. Ribeirão dos Macacos - Mirante-Mamonas - B - Extração de rochas para produção de britas - Turmalina/MG - PA/Nº 19171/2017/003/2018 (LAS-RAS); DAIA/Nº 14010000038/18; DAIA/Nº 1401000039/18 - AMN: 830.347/2017 - Classe 2. Apresentação: Regional Jequitinhonha.

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7.6 Internacionale Granite Ltda/Sítio Três Fronteiras - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Felício dos Santos/MG - PA/Nº 36095/2017/001/2018 - AMN: 830.801/2008 - Classe 2. Apresentação: Regional Jequitinhonha.

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7.7 Mineração Corcovado de Minas Ltda./Morro do Capim - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000438/18 - DAIA: 0036302-D - AMN: 833.134/2014 - Classe 1. Apresentação: Regional Jequitinhonha

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7.8 Mineração Magela Ltda./Fazenda Ribeirão de Areia - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Gouveia/MG - PA/Nº 00329/2017/001/2018 - AMN: 831.272/2011 - Classe 6. Apresentação: Regional Jequitinhonha.

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7.9 Mineração Pico de Serra Ltda./Fazenda Tabocal/Grota de Jenipapo - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - PA/Nº 13068/2007/002/2019 - Classe 4. Apresentação: Regional Jequitinhonha.

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7.10 Mineração Corcovado de Minas Ltda./Morro do Capim - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000187/16; PA/Nº 14030000188/16 - DAIA 0032567-D e DAIA 0031669-D - ANM: 833.134/2014 - Classe 1. Apresentação: Regional Jequitinhonha.

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8. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental decorrente de intervenção em Área de Preservação Permanente - APP:

 

8.1 Companhia Itaunense Energia e Participações - Central Geradora Hidrelétrica: CGH Doutor Augusto Gonçalves de Souza (Barragem Velha), CGH Coronel João Cerqueira Lima (Usina Caixão), CGH Coronel Jove Soares Nogueira (Benfica) - Itaúna/MG - PA/Nº 12440/2008/002/2020; PA/Nº 12431/2008/002/2020; PA/Nº 12423/2008/002/2020 - Classe 4. Apresentação: Regional Norte.

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9. Planos de Manejo de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:

 

9.1 Plano de Manejo da APA Vargem das Flores. Apresentação: GCMUC/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), e pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG). RETIRADO DE PAUTA em 24/10/2021.

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Apêndice 1 (clique aqui)

Apêndice 2 (clique aqui)

Apêndice 3 (clique aqui)

Apêndice 4 (clique aqui)

Apêndice 5 (clique aqui)

Link de documentos:

https://drive.google.com/drive/folders/1gQbKxX1KhXkCodL5ySNlruZdCQEJsyoV?usp=sharing

 

Parecer de Vistas Fiemg e CMI (clique aqui)

Paracer de Vistas Amda (clique aqui)

 

9.2 Plano de Manejo do Parque Estadual Caminhos dos Gerais. Apresentação: GCMUC/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti (Fiemg) Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva, representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).

(clique aqui)

Link de documentos:

https://drive.google.com/drive/folders/1h858KJZ2OIpM11uQdKRlL-bq29Usv4Y_?usp=sharing 

 

Parecer de Vistas Amda (clique aqui)

Parecer de Vistas Fiemg e CMI (clique aqui)

 

9.3 Plano de Manejo do Parque Estadual Campos Altos. Apresentação: GCMUC/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva, representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).

(clique aqui)

Link de documentos:

https://drive.google.com/drive/folders/1pxuYDopQeFIrHBz1llRAVarNko_Z-fgF?usp=sharing

 

Parecer de Vistas Amda (clique aqui)

Parecer de Vistas Fiemg e CMI (clique aqui)

 

9.4 Plano de Manejo do Parque Estadual Sagarana. Apresentação: GCMUC/IEF. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva, representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).

(clique aqui)

Link de documentos:

https://drive.google.com/drive/folders/12XXdEs8StfRjt1VU7XeuE7i9fp1AAS6O?usp=sharing

 

Parecer de Vistas Amda (clique aqui)

 

9.5 Plano de Manejo do Parque Estadual Lapa Grande. Apresentação: GCMUC/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva, representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).

(clique aqui)

Link de documentos:

https://drive.google.com/drive/folders/1SFRDJkXL6_MwWYTzS66EmLI0CfzRVWrr?usp=sharing

 

Parecer de Vistas Amda (clique aqui)

Parecer de Vistas Fiemg e CMI (clique aqui)

 

9.6 Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual Serra das Aroeiras. Apresentação: GCMUC/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva, representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).

(clique aqui)

Link de documentos:

https://drive.google.com/drive/folders/1rh6dDep_a0tVloaTGMKysw_dQbFGdfWs?usp=sharing

 

Parecer de Vistas Amda (clique aqui)

Parecer de Vistas Fiemg e CMI (clique aqui)

 

9.7 Revisão do Plano de Manejo (uso público e zoneamento) do Parque Estadual do Rio Doce. Apresentação: GCMUC/IEF. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva, representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).

(clique aqui)

Link de documentos:

https://drive.google.com/drive/folders/1A59AcudEEG7j0rlaBg_T53b7JyPeQfZJ?usp=sharing

 

9.8 Plano de Manejo do Parque Estadual Serra da Candonga. Apresentação: GCMUC/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva, representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).

(clique aqui)

Link de documentos:

https://drive.google.com/drive/folders/1-uQEVIEBXI5SbIx5xELr8GKjf4h6tUpp?usp=sharing

 

Parecer de Vistas Amda (clique aqui)

 

9.9 Plano de Manejo da RPPN Terras do Morro Grande. Apresentação: GCMUC/IEF.

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10. Proposta de Agenda das reuniões da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Copam, para o ano de 2022. Apresentação: Semad.

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11. Encerramento.

 

 

Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.

Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas e

Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas. 

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