Pauta da 64ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 22 de setembro de 2021, às 9h.
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Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 63ª RO de 25/08/2021.
5. Inserção da Pasta Regularização Fundiária na Camada IDE. Apresentação: GCARF/IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2021:
6.1 Luciana Ferreira de Mello - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Ponto de abastecimento de combustíveis; Culturas anuais, excluído a olericultura; Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; Silvicultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Unaí/MG - PA/Nº 07880/2004/001/2013 - SEI/Nº 2100.01.0055465/2020-43 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.2 Florestas Ipiranga S.A./Fazenda Pontal - Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Silvicultura; Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; Culturas anuais, excluído a olericultura; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte - Morada Nova de Minas/MG - PA/Nº 05931/2009/001/2013 - SEI/Nº 2100.01.0002031/2021-77 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.3 Morada Agroflorestal Ltda./Fazenda Santa Helena e Fazenda Matinada - Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Culturas anuais, semiperenes, e perenes, silvicultura e cultivo agrosilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Morada Nova de Minas/MG - PA/Nº 09339/2009/003/2014 - SEI/Nº 2100.01.0039233/2021-58 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.4 Vale S.A./Projeto Capanema a Umidade Natural - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais; Reaproveitamento de bens minerais dispostos em pilha de estéril ou rejeito; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção; Obras de infraestrutura; Tratamento de água para abastecimento; Tratamento de esgoto sanitário; Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ouro Preto, Itabirito e Santa Bárbara/MG - PA/Nº 16416/2017/001/2018 - SEI/Nº 2100.01.0024237/2021-72 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.5 José Claudio Furlan e Outros/Fazenda Pausa - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Culturas anuais, excluído a oleiricultura; Avicultura de corte e reprodução; Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Ponto de abastecimento de combustíveis - Paracatu/MG - PA/Nº36060/2014/001/2017 -SEI/Nº2100.01.0000364/2021-78 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.6 Laercio Ernani Busato e Outros/Fazenda Dilezan - Culturas anuais, excluindo a olericultura; Criação de bovinos em regime extensivo; Barragem de irrigação; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Posto de abastecimento de combustíveis; Extração de cascalho - Unaí/MG - PA/Nº 31374/2013/002/2019 - SEI/Nº 2100.01.0011510/2021-30 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.7 Gecal Serra Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. - Fabricação de cal virgem - Pains/MG - PA/Nº 00195/1994/008/2016 - SEI/Nº 2100.01.0031260/2021-86 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.8 CJE Empreendimentos Imobiliários S.A./Loteamento Três Vales - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residência - Nova Lima/MG - PA/Nº 22926/2015/001/2016 - SEI/Nº 2100.01.0038778/2020-27 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.9 Ferro Gusa Bela Vista Ltda - FERGUBEL/Fazendas Campo Grande de Cima, Santana, Campo Grande de Cima e Buriti, Cabeceira do Pilão, Buriti ou Barra D’Anta -Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Bovinos de corte extensivo; Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede; Fabricação de aguardente; Barragem de irrigação - João Pinheiro/MG - PA/SLA/Nº 231/2020 - SEI/Nº 2100.01.0012177/2021-63 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.10 Universidade Federal de Lavras - Canais para drenagem - Lavras/MG - PA/Nº 00512/2013/002/2013 - SEI/Nº 2100.01.0049593/2021-86 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.11 MLOG S.A (Ex. Manabi SA e Morro do Pilar Minerais SA) - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de Ferro; Unidade de tratamento de minerais; Obras de infra-estrutura; Barragem de contenção de rejeitos/resíduos; Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Postos ou pontos de abastecimento de combustíveis; Tratamento de água para abastecimento; Minerodutos; Tratamento de esgoto sanitário; Subestação de energia elétrica; Viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais; Aterro para resíduos não perigosos, de origem industrial; Diques de proteção de margens de curso d’água adultora para captação de água - Morro do Pilar/MG - PA/Nº 02402/2012/001/2012 - SEI/Nº 2100.01.0048530/2021-75 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
6.12 Queiroz de Queiroz Empreendimentos e Participações Ltda./Fazenda Santa Inês e Fazenda Cidamar - Culturas anuais, semiperenes, e perenes, silvicultura e cultivo agrosilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itapagipe/MG - PA/Nº 09626/2018/001/2019 - SEI/Nº 2100.01.0036576/2021-17 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.13 Mineração Usiminas S.A. (MUSA)/Alto Cava Vênus - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minério de ferro - Serra Azul, zona rural de Itaúna e Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00066/1984/053/2017 - SEI/Nº 2100.01.0049872 /2020-25 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.14 Agroeldorado Agricultura e Pecuária Ltda./Fazendas Rocinha e Beija Flor -Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrosilvipastoris, exceto olericultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Uberlândia/MG - PA/Nº 04330/2017/001/2017 - SEI/Nº 2100.01.0004791/2021-53 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.15 Bioenergética Vale do Paracatu S.A./Complexo Agricola - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Paracatu e Unaí/MG - PA/Nº 90099/2004/011/2016 - SEI/Nº 2100.01.0050691/2021-25 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
7.1 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição Pouso Alegre2 - Pouso Alegre3 138kv - Pouso Alegre e Congonhal/MG - SEI/Nº 2100.01.0043845/2021-82. Apresentação: Regional Sul.
7.2 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição Frutal - UHE Porto Colômbia; LD Carmo do Rio Claro - Nova Resende + LD derivação para SE Conceição Aparecida; LD Itutinga - Frutal e Planura; Carmo do Rio Claro, Nova Resende e Conceição da Aparecida; Itutinga/MG - SEI/Nº 2100.01.0003042/2021-37. Apresentação: Regional Sul.
7.3 Aurora Energias Renováveis III S.A./LT 230 kV Aurora - Jaíba - Linhas de transmissão de energia elétrica - Jaíba/MG - PA/SLA/Nº 4372/2020 - Processo de Intervenção Ambiental SEI/Nº 1370.01.0041428/2020-30 - Classe: 3. Apresentação: Suppri.
8. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inc. XIII, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016.
8.1 Plano de Trabalho para contratação de serviços para reforma de imóveis e instalação que compõe a sede administrativa do Parque Estadual de Sagarana. Apresentação: Regional Noroeste.
9. Planos de Manejo de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 Plano de Manejo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança. Apresentação: GCMUC/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
Anexo 1 (clique aqui)
Anexo 2 (clique aqui)
Anexo 3 (clique aqui)
Anexo 4 (clique aqui)
Relato de Vistas (clique aqui)
9.2 Plano de Manejo da APA Vargem das Flores. Apresentação: GCMUC/IEF. RETIRADO DE PAUTA em 24/03/2021.
(clique aqui)
9.3 Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Ibitipoca. Apresentação: GCMUC/IEF.
Plano de Manejo (clique aqui)
Nota Técnica nº 1/IEF/PE Ibitipoca/2021 (clique aqui)
10. Encerramento.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB