Pauta da 63ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 25 de agosto de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), Dr. Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 62ª RO de 28/07/2021.
5. Edital IEF Nº 01/2021 - Parque Estadual do Rio Doce: Seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social de Interesse Público do Estado de Minas Gerais, para celebrar termo de parceria com objeto de Apoio às Ações de Consolidação da Unidade de Conservação do Parque Estadual do Rio Doce. Apresentação: IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2021:
6.1 ArcelorMittal Brasil S.A. - Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR nº 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção; Pilhas de Rejeito/Estéril - Minério de Ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00366/1990/036/2014 - SEI/Nº 2100.01.0011896/2021-84 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.2 Companhia Siderúrgica Nacional - CSN/Cimentos S.A. - AES MG 170 - Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em forno de clínquer; Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer - Arcos/MG - PA/Nº 22088/2005/009/2017 - SEI/Nº 2100.01.0020391/2021-27 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
6.3 JLC Mineração Ltda. - Pesquisa Mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica em estágio médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas; Pilhas de rejeito/estéril - Barão de Cocais/MG - PA/Nº 14303/2019/001/2019 - SEI/Nº 2100.01.0005536/2021-17 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.4 Sorel Sociedade Reflorestadora S.A./Fazenda Bom Jardim - Silvicultura; Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Morada Nova de Minas/MG - PA/Nº 29366/2011/003/2015 - SEI/Nº 2100.01.0065353/2020-11 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.5 Ligas de Alumínio S.A. - Liasa/Fazenda Bocaiuva - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de Carvão Vegetal oriundo de floresta plantada - Guaraciama/MG - PA/Nº 06835/2005/001/2019 - SEI/Nº 2100.01.0001257/2021-23 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.6 Antônio Geraldo Mesquita e Outros - Culturas anuais, excluído a olericultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Silvicultura; Ponto de abastecimento de combustíveis - Unaí/MG - PA/Nº 15736/2009/002/2015 - SEI/Nº 2100.01.0038397/2021-29 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.7 Secretaria do Estado de Transporte e Obras Públicas/Aeroporto Regional Zona da Mata - Aeroportos - Goianá e Rio Novo/MG - PA/Nº 00288/2001/007/2012 - SEI/Nº 2100.01.0044104/2021-73 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
6.8 CSR Siderurgia Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Maravilhas/MG - PA/Nº 11261/2017/001/2017 - SEI/Nº 2100.01.0008429/2021-88 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
7.1 CITY CAR Veículos Serviços e Mineração Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril; Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco - Gouveia/MG - PA/Nº 18515/2010/004/2018 - ANMs: 833179/2003 e 831968/2005 - Classe 5. Apresentação: Regional Norte.
7.2 CITY CAR Veículos Serviços e Mineração Ltda. - Extração de rocha para a produção de britas; Unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril - Curvelo/MG - PA/Nº 18997/2012/001/2013 - ANM: 830.300/1994 - Classe 4. Apresentação: Regional Norte.
8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
8.1 Cemig Distribuição S.A. - LD Boa Esperança 2, Derivação Guapé e LD Água Vermelha - Guapé, Ilicínea e Iturama/MG - SEI/Nº 2100.01.0029129/2021-05. Apresentação: Regional Sul.
8.2 Jequitinhonha II Energia Solar SPE Ltda. - Implantação de usina de geração de energia solar fotovoltaica - Araçuaí/MG - SEI/Nº 2100.01.0009828/2021-48. Apresentação: Regional Norte.
8.3 Gerdau Açominas S.A. - UTM II - Itabiritos - Mina de Miguel Burnier - Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido - Ouro Preto/MG - PA/SLA/Nº 2581/2020 - Processo de Intervenção Ambiental SEI/Nº 1370.01.0019915/2020-45 - Classe 6. Apresentação: Suppri.
9. Plano de Manejo de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 Plano de Manejo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança. Apresentação: GCMUC/IEF.
Anexo 1 (clique aqui)
Anexo 2 (clique aqui)
Anexo 3 (clique aqui)
Anexo 4 (clique aqui)
10. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 RPPN Campo Alegre - Proprietário: Ibitipoca Reserva Ambiental S.A. - Área Proposta: 65,77 ha - Lima Duarte/MG - SEI/Nº 2100.01.0028690/2021-24. Apresentação: GCMUC/IEF.
11. Processos Administrativos para exame de Reconsideração ao Recurso, conforme dispõe os §§ 4º e 5º, do art. 7º, do Decreto nº 45.175/2009:
11.1 BRF S.A./Granja B - Avicultura de postura; Suinocultura (UPL); Silvicultura - Uberlândia/MG - PA/Nº 03555/2009/001/2009 - SEI/Nº 2100.01.0038919/2021-97 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
11.2 BRF S.A./Granja D - Avicultura de postura; Suinocultura de ciclo completo; Silvicultura - Uberlândia/MG - PA/Nº 20278/2016/001/2017 - SEI/Nº 2100.01.0040901/2021-30 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
12. Encerramento.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas e
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
