Pauta da 105ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada do Noroeste de Minas (URC NOR)
do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Data: 17 de junho de 2021, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Pauta Ata aprovada Decisão
Manual Orientativo Participação Conselheiros nas Reuniões Remotas - Copam-CERH/MG (Clique aqui)
Manual Orientativo Participação Sociedade Civil nas Reuniões Remotas - Copam-CERH/MG (Clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e Presidente da URC NOR, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 103ª RE de 19/11/2020 e da 104ª RO de 18/03/2021.
Ata da 103ª RE (Clique aqui)
Ata da 104ª RO (Clique aqui)
5. Processos Administrativos para exame de recurso de Autos de Infração:
5.1 Celso Mânica/Fazenda Santo Antonio - Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 628289/2018 - AI/Nº 181044/2018. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelas Conselheiros Ediene Luiz Alves, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - (FAEMG); Luiz Mendes Soares, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – (Crea/MG) e Lays Lorena de Mendonça Maciel, representante da Prefeitura de Unaí.
Atuto de Infração e Fiscalização
Relatório de Vistas (Prefeitura de Unaí)
5.2 Luiz Joaquim Missio/Fazenda Cedro e Cachoeira - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/ Desrespeitar penalidade de suspensão de atividades/ Realizar o corte de árvores imune de corte sem autorização do órgão competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 453091/2016 - AI/Nº 28586/2016. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelas Conselheiras Ediene Luiz Alves, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - (FAEMG) e Lays Lorena de Mendonça Maciel, representante da Prefeitura de Unaí.
Auto de Infração e Boletim de Ocorrência
Relatório de Vistas (Prefeitura de Unaí)
5.3 Alair José de Mendonça/Fazenda Serraria - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental - Dom Bosco/MG - PA/Nº CAP 604784/2018 - AI/Nº 74092/2018. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - (FAEMG).
Auto de Infração e Boletim de Ocorrência
5.4 Eliardo Barbosa da Silva/Fazenda Curral Velho - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental/ Fazer queima controlada sem autorização do órgão ambiental em área comum - Unaí/MG - PA/Nº CAP 603825/2018 - AI/Nº 138265/2018. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - (FAEMG).
Auto de Infração e Boletim de Ocorrência
5.5 Paulino Rodrigues Campos/Fazenda Pedras - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Desrespeitar penalidade de suspensão de atividades/ Retirar produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 606644/2018 - AI/Nº 138461/2018. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - (FAEMG).
Auto de Infração e Boletim de Ocorrência
5.6 Pedro Paulo de Oliveira/Fazenda Fala Verdade do Imbé, Fala Verdade Lugar Barreiro, Barroca Vermelha, Má Passagem, Nascente do Imbé, Santa Isabel e Fazenda Capão do Arroz lugar denominado Forquilha da Erva - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Desmatar vegetação nativa, em área de reserva legal, sem autorização do órgão ambiental/Retirar produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental/Realizar o corte de árvores isoladas sem autorização do órgão competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 670195/2019 - AI/Nº 181397/2019. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - (FAEMG).
Auto de Infração e Fiscalização
5.7 João Ranulfo Pereira/Fazenda Paraíso, São Jerônimo, Barra, Saco da Barra, Areias e Buriti - Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, por meio de escoamento de resíduo oleoso até o solo - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 670146/2019 - AI/Nº 94625/2019. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - (FAEMG).
Auto de Infração e Fiscalização
5.8 Ariovaldo Prado Filho/Fazenda Brejo - Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação Corretiva - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº CAP 670037/2019 - AI/Nº 181374/2019. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - (FAEMG).
Auto de Infração e Fiscalização
5.9 FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda./Fazenda Bom Jesus - Desenvolver atividades que dificulta ou impeça a regeneração natural das áreas de preservação permanente - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 667389/2019 - AI/Nº 184851/2019. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - (FAEMG).
Auto de fiscalização e Boletim de Ocorrência
5.10 FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda./Fazenda São Luis, São Luis II, Batalha do Bartolomeu, Batalha do Bortolomeu e Borguinho, Esperança, Batalha dos Nunes - Descumprir Termo de Ajustamento de Conduta/Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença ambiental - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 680068/2019 - AI/Nº 181460/2019. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Ediene Luiz Alves, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - (FAEMG).
Auto de Infração e Fiscalização
6. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento de Intervenção Ambiental:
6.1 Agropecuária Figueiredo Ltda. EPP e Outros/Fazenda Campinas, Veredão, São Roque e JS, - Unaí/MG - PA/Nº 07040000096/19 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Área requerida: 104.5500 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado - Estágio de regeneração: não foi possível identificar. Apresentação: IEF URFBio NOR.
6.2 Jaime Costa Filho/Fazenda Panamá ou São Miguel - Arinos/MG - PA/Nº 07010000117/20 -Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Área requerida: 25,0000 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual - Estágio de regeneração: Vegetação secundária em estágio médio de regeneração. Apresentação: IEF URFBio NOR.
6.3 Elisa Leila Mori Rodrigues Gomes/Fazenda Barreiro – Glebas 1 e 2 - Unaí/MG - PA/Nº 07040000016/20 - Supressão de cobertura vegetação nativa com destoca - Área requerida: 302,1000 ha e Corte/Aproveitamento de arvore isoladas, vivas/mortas em meio rural - Área requerida: 1.128 un - Área passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado - Estágio de regeneração: não foi possível identificar. Apresentação: IEF URFBio NOR.
6.4 Mineração Vale do São Domingos Ltda. ME/Fazenda Riacho Fundo, Tapera, Sucupira ABC do Pirati - Arinos/MG - PA/Nº 07010000384/20 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Área Requerida: 5,7351 ha, corte/aproveitamento de árvores isoladas vivas/mortas em meio rural -Área requerida: 29 un. - Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual - Estágio de regeneração: Vegetação secundária em estágio médio de regeneração. Apresentação: IEF URFBio NOR.
6.5 Kinross Brasil Mineração S.A./Fazenda Santo Antônio, Eustáquio e Outras. - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001374/17- Supressão de vegetação nativa com destoca - Área requerida: 16,7000 ha - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Área requerida: 1,7900 ha - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas ou mortas em área rural 160 unidades - Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado - Estágio de regeneração: não foi possível identificar. Apresentação: IEF URFBio NOR.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento:
7.1 Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Colúmbia, Gibóia e Garapa - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Unaí/MG - PA/SLA/Nº 3006/2020 - Classe: 4. Apresentação: Supram NOR.
7.2 Vale Do Rio Grande Reflorestamento Ltda./Fazenda Batalha Dos Nunes - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/SLA/Nº 1133/2021- Classe: 3. Apresentação: Supram NOR.
8. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Noroeste de Minas.