Pauta da 20ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana (URC CM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 02 de junho de 2021, às 09h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação dos Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC CM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 19ª RO de 05/05/2021.
5. Processo Administrativo para exame de Recurso:
5.1 Doca Transportes e Locação de Máquinas Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - São Joaquim de Bicas/MG - PA/SLA/Nº 5204/2020 - ANM N° 831.755/2004 - Classe 2; LAS/RAS. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Junio Magela Alexandre representante da Organização Ponto Terra, Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade – IHMBio, Fernando Benício de Oliveira Paula representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta e Wenceslau Alvares Francisco de Moura representante da Associação Médio Paraopebana dos Profissionais de Engenharia e Agronomia – AMPEA.
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
Relato de Vistas IHMBio (clique aqui)
Relato de Vistas AMPEA (clique aqui)
Relato de Vistas Associação Zeladoria do Planeta (clique aqui)
6. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
6.1 Alexandre Costa Azeredo/Lote 07, Quadra 21 - Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000548/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,2086 ha - Área Passível de Aprovação: 0,2086 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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6.2 Ricardo Lopes Caldas Moura/Lote 21, Quadra 24 - Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000563/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1808 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1808 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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6.3 Alessandro Peres Lopes/Lote 04, Quadra 23 - Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000620/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1512 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1512 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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6.4 Hamdan Filizzola Empreendimentos Ltda./Lote 07, Quadra 23 - Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000519/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,2020 ha - Área Passível de Aprovação: 0,2020 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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6.5 Jerônimo Boelsums Barreto Sansevero/Lote 31, Quadra 01 - Bosque Residencial do Jambreiro - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000516/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0265 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0265 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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6.6 Bruno Costa Bianchini/Lote 01, Quadra 25 - Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000607/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0760 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0760 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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6.7 Paula Vilela Ramos/Lote 18, Quadra 20 - Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0066830/2020-96 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0405 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0405 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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6.8 Imobiliária JR Ltda./Coqueiros e Provisório - Igarapé/MG - PA/Nº 09010000917/19 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,4224 ha - Área Passível de Aprovação: 0,4224 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
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6.9 Sergio Brandi Aleixo/Lote 04, Quadra 02 - Parque Guaibim - Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000611/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
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6.10 Sergio Brandi Aleixo/Lote 14, Quadra 01 - Parque Guaibim - Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0018731/2021-33 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
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6.11 Sergio Brandi Aleixo/Lote 12, Quadra 01 - Parque Guaibim - Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0018723/2021-55- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
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6.12 Sergio Brandi Aleixo/Lote 13, Quadra 01 - Parque Guaibim - Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0018730/2021-60 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
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6.13 Sergio Brandi Aleixo/Lote 15, Quadra 01 - Parque Guaibim - Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0018734/2021-49 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
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6.14 Sergio Brandi Aleixo/Lote 14, Quadra 02 - Parque Guaibim - Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0018736/2021-92 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
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6.15 Sergio Brandi Aleixo/Lote 15, Quadra 02 - Parque Guaibim - Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0018738/2021-38 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
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6.16 Sergio Brandi Aleixo/Lote 16, Quadra 02 - Parque Guaibim - Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0018739/2021-11 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
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6.17 Sergio Brandi Aleixo/Lote 17, Quadra 02 - Parque Guaibim - Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0018740/2021-81 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
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6.18 Sergio Brandi Aleixo/Lote 04, Quadra 03 - Parque Guaibim - Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0018741/2021-54 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
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6.19 Sergio Brandi Aleixo/Lote 05, Quadra 03 - Parque Guaibim - Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0018742/2021-27 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0330 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
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6.20 Eticasa Construções Spe Ltda./Lote 11, Quadra 26 - Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000578/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0424 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0424 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Central Metropolitana
