Pauta da 19ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana (URC CM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 05 de maio de 2021, às 09h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação dos Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC CM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 18ª RO de 07/04/2021.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Cemig Distribuição S.A./Linha de Distribuição Nova Lima 4 - Nova Lima 8, 138 kV - Linha de transmissão de energia elétrica - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000073/20 - Tipo de Intervenção: Intervenção em APP com Supressão de Vegetação Nativa - Área Requerida: 1,5600 ha - Área Passível de Aprovação: 1,5600 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Lucas Marques Trindade representante do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, Felipe Mol Pessoa de Carvalho representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Fernando Benício de Oliveira Paula representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta e Professor Geraldo Tadeu Rezende Silveira representante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas.
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Relato de Vistas Ministério Público de Minas Gerais (clique aqui)
Relato de Vistas Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta (clique aqui)
Relato de Vistas Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (clique aqui)
5.2 Carlos Guilherme Veloso Santos/Lote 05, Quadra 15 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0004012/2021-37 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0776 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0776 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. BAIXADO EM DILIGÊNCIA EM 07/04/2021.
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5.3 Hugo Alexsander do Carmo Rodrigues/Lote 177, Quadra 14 - Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000198/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1629 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1629 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
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5.4 Isamita Salomé Pimenta/Lote 20, Quadra 08 - Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000590/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0531 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0531 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
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5.5 Nelson Henrique Rezende Pereira/Lote 231, Quadra Única - Condomínio Pasárgada - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000559/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0675 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0675 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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5.6 Adilon Cláver de Resende/Lote 52, Quadra 03 - Condomínio Arvoredo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000569/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1043 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1043 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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5.7 Bernardo Costa Couto de Albuquerque Maranhão/Lote 30, Quadra 08 - Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000625/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1110 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1110 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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5.8 Alessandro Carvalho Fonseca/Lote 32, Quadra 19 - Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000626/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1500 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1500 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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5.9 Juliana Miranda Soares Campos/Lote 18, Quadra 13 - Condomínio Ouro Velho Mansões - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000619/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0370 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0370 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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5.10 Joana Cardoso Moretzsohn/Lote 143, Quadra Única - Condomínio Pasárgada - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0066515/2020-65 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0666 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0666 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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5.11 João Guilherme Sathler Vasconcelos/Lote 25, Quadra 21 - Condomínio Veredas das Geraes - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0006237/2021-05 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0396 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0396 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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5.12 Alinne Gonçalves Magro/Lote 29, Quadra 15 - Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0016834/2021-36 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1009 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1009 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
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6. Processo Administrativo para exame de Recurso:
6.1 Doca Transportes e Locação de Máquinas Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - São Joaquim de Bicas/MG - PA/SLA/Nº 5204/2020 - ANM N° 831.755/2004 - Classe 2; LAS/RAS. Apresentação: Supram CM.
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7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Central Metropolitana
