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153ª RO da CNR

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Pauta da 153ª Reunião Ordinária da

Câmara Normativa e Recursal (CNR) do

Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Data: 28 de abril de 2021, às 14h.

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta               Ata Aprovada               Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da CNR, Valéria Cristina Rezende.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame da Ata da 152ª RO de 24/03/2021.

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5. Programa de Concessões de Parques Estaduais. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas (IEF).

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6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:

 

6.1 Mineração Curimbaba Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais metálicos não associados à extração - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00082/1979/019/2009 - AI/Nº 17.457/2008. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Newton Reis de Oliveira Luz representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

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Relato de Vistas Conjunto (clique aqui)

 

6.2 MRS Logística S.A. - Unidade de Produção Industrial do Horto FlorestaI - Transporte ferroviário de carga - Belo Horizonte/MG - PA CAP/Nº 456.890/2016 - AI/Nº 96.144/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelo Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).

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Relato de Vistas CMI (clique aqui)

 

6.3 Santa Rosa Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano - Ibirité/MG - PA/Nº 22302/2010/001/2010 - PA CAP/Nº 678.675/2019 - AI/Nº 11.432/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Newton Reis de Oliveira Luz representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).

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Relato de Vistas CMI e Crea (clique aqui)

 

6.4 Rio Branco Alimentos S.A. - Abate de suínos - Patrocínio/MG - PA/Nº 00015/1998/009/2012 - PA CAP/Nº 679.659/2019 - AI/Nº 84.930/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Carlos Alberto Santos Oliveira representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Henrique Damásio Soares representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

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Relato de Vistas Conjunto (clique aqui)

 

6.5 Posto AEL Transabril PA Ltda./Posto Dom Pedro São Sebastião da Bela Vista Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - São Sebastião da Bela Vista /MG - PA/Nº 01710/2006/002/2011 - AI/Nº 63.843/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.6 Mineração Pouso Alto Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa-Pouso Alto /MG - PA/Nº 2076/2003/007/2011 - AI/Nº 67.051/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.7 Alvarenga Mineração e Engenharia Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa-Ponte Nova /MG - PA/Nº 278/2000/005/2010 - AI/Nº 67.033/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.8 Nelson Veloso Cury - Empreendimento com atividade não listada na DN Copam nº 74/04 - Paracatu/MG - PA/Nº 1102/2004/001/2013 - PA CAP/Nº 679.520/2019 - AI/Nº 33.980/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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7. Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença de Operação Corretiva:

 

7.1 Fundação Renova - Regularização Ambiental das Obras de Dragagem e Disposição de Rejeitos na Fazenda Floresta e Recuperação das Margens e Setores da área denominada como Trecho 11 (Área do Reservatório da UHE Risoleta Neves) - Pilhas de rejeito/estéril; dragagem para desassoreamento de corpos d’água; outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas; mineroduto ou rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos minerários; extração de rocha para produção de britas e canalização e/ou retificação de curso d’água - Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado/MG - PA/SLA/Nº 1496/2020 - Processos SEI nº 1370.01.0051684/2020-53 - Classe 6. Apresentação: Suppri.

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8. Processos Administrativos para exame de Recurso para Exclusão de Condicionantes:

 

8.1 Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro - Produção Bruta: 1.320.000,000 t/ano - Miraí e São Sebastião da Vargem Alegre/MG - PA/Nº 00309/1996/218/2018 - ANM: 830.564/1980 - Condicionante nº 7- Classe 4. Apresentação: Suppri.

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui) 

 

8.2 Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro - São Sebastião da Vargem Alegre, Muriaé e Rosário da Limeira/MG - PA/Nº 00309/1996/220/2018 - ANM: 831.180/1980 - Condicionante nº 8 -Classe 4. Apresentação: Suppri.

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8.3 Confecções Children Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos - São João Nepomuceno/MG - PA/Nº 20605/2011/004/2016 - Condicionantes nºs 3, 4 e 5 - Classe 6. Apresentação: Supram ZM.

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Parecer (clique aqui)

 

9. Encerramento.

 

Valéria Cristina Rezende

Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e

Presidente da Câmara Normativa e Recursal.

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