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51ª RO CID

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Pauta da 51ª Reunião Ordinária da

Câmara de Atividades Industriais (CID) do

Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Data: 27 de abril de 2021, às 14h.

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta                    Ata Aprovada                 Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID), Fernando Baliani da Silva.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame da Ata da 50ª RO de 23/03/2021.

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5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva:

 

5.1 Metal Nobre Siderurgia EIRELI - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil - Divinópolis/MG - PA/Nº 08658/2017/002/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. RETORNO DE VISTA pelo Conselheiro Henrique Damásio Soares representante da Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Parecer Único (clique aqui)

Relatório de Vistas Fiemg (clique aqui)

 

6. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de Operação:

 

6.1 Belvedere Combustível Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itabirito/MG - PA/Nº 27799/2013/004/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTA pela Conselheira Walkiria Lima Ribeiro Machado representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG).

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7. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:

 

7.1 X3 Ambiental Compostagem de Resíduos Ltda. - Compostagem de resíduos industriais; Formulação de adubos e fertilizantes - Pouso Alegre/MG - PA/SLA/Nº 5433/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).  Apresentação: Supram SM.

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7.2 Valfim - MG Indústria de Embalagens Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado; Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco- Itamonte/MG - PA/SLA/Nº 1056/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.

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7.3. Nacional Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 1287/2021- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.

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8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação:

 

8.1 LIME Carbon Energia Industrial Ltda. - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Sete Lagoas/MG - PA/SLA Nº 03310/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.

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8.2 Nexa Recursos Minerais S.A. - Barragem de contenção de resíduos industriais - Três Marias/MG - PA/SLA/Nº 4971/2020 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.

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8.3 Lactalis do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido e secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite - Sabará/MG - PA/Nº 00087/1982/013/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.

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8.4 Macedo & Souza Ltda./Décio Olhos D’água - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 1755/2021- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.

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9. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva:

 

9.1 RCM Locação de Máquinas Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados - Barão de Cocais/MG - PA/SLA/Nº 2343/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM.

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9.2 Rede HG Combustíveis Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - Governador Valadares/MG - PA/SLA/Nº 83/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM. 

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9.3 Cal Master Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de cal virgem - Arcos/MG - PA/Nº 20717/2010/002/2015 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.

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9.4 Posto Curva do Retiro Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Lima/MG - PA/Nº 00708/2002/005/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.

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Parecer Aprovado (clique aqui)

 

9.5 Transportadora AGAL Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Patrocínio/MG - PA/SLA/Nº 1289/2021- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.

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10. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação:

 

10.1 Frigoserrana Ltda. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.); Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Nova Serrana/MG - PA/Nº 07745/2012/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram JEQ.

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Parecer Aprovado (clique aqui)

 

10.2 Biosev S.A. - Destilação de álcool; fabricação e refinação de açúcar; Produção de energia termoelétrica, exclusive Gás Natural e Biogás e postos revendedores, Postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 00009/1979/013/2009 - Classe 6. Apresentação: Supram ASF.

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10.3 V.L. Cal e Transportes Ltda. - Fabricação de cal virgem - Córrego Fundo/MG - PA/Nº 00349/1998/011/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.

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Parecer Aprovado (clique aqui)

 

10.4 SD Siderúrgica Divinópolis Eireli - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Divinópolis/MG - PA/Nº 02443/2004/010/2018 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.

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10.5 Inear Indústria de Energia Alternativa Renovável Eireli - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados e postos revendedores; Postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São Gonçalo do Pará/MG - PA/Nº - 01729/2002/003/2015. Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.

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Parecer Aprovado (clique aqui)

 

10.6 Delft Serviços S.A. - Usinas de produção de concreto asfáltico; Usinas de produção de concreto comum - Pouso Alegre/MG - PA/SLA/Nº 5507/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.

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10.7 Fergubel - Ferro Gusa Bela Vista Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Matozinhos/MG - PA/Nº 00815/2004/008/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.

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10.8 Cargill Agrícola S.A. - Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia. - Uberlândia/MG. - PA/Nº 00024/1986/016/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.

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Parecer Aprovado (clique aqui)

 

10.9 Frigorífico Confiança Eirelli - Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Uberlândia/MG - PA/Nº 38611/2013/002/2019- Classe 5. Apresentação: Supram TM.

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10.10 DM Pneus Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 1739/2021- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.

Parecer Único (clique aqui)

 

10.11 Ouro Fino Química S.A. - Fabricação de agrotóxicos e afins. - Uberaba/MG - PA/Nº 16005/2007/007/2019 - Classe 6. Apresentação: Supram TM.

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10.12 Rio Branco alimentos S.A. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Patrocínio/MG - PA/Nº 00015/1998/012/2017- Classe 6. Apresentação: Supram TM.

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Parecer Aprovado (clique aqui)

 

11. Processos Administrativos para exame de Exclusão de Condicionantes da Renovação da Licença de Operação:

 

11.1 Cia de Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira - Fiação de algodão, seda animal, lã, fibras duras e fibras artificiais sem acabamento - Pirapora/MG - PA/Nº 00052/1982/011/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram NM.

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11.2 Cia de Fiação e Tecidos Santo Antônio - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Pirapora/MG - PA/Nº 00240/1989/020/2016 - Classe 6. Apresentação: Supram NM.

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12. Encerramento.

 

Fernando Baliani da Silva

Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e

Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID)

SEMAD|

Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
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