Pauta da 104ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada do Noroeste de Minas (URC NOR)
do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Data: 18 de março de 2021, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e Presidente da URC NOR, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 103ª RE de 19/11/2020.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento de Intervenção Ambiental:
5.1 Josino Guimarães - Lagoa Grande/MG - PA/Nº 11030000001/19 - Supressão de vegetação nativa com destoca - Área requerida: 62,5741 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado - Estágio de regeneração: não foi possível identificar. Apresentação: IEF URFBio NOR. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Álvaro de Moura Goularte, representante da SEAPA e Ediene Luiz Alves, representante da Faemg.
Relatório de Vista
Recurso
Parecer
5.2 João Luiz Andrade Santiago e Outro - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000197/18 - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Área requerida: 0,2400 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado - Estágio de regeneração: não foi possível idenficar. Apresentação: IEF URFBio NOR. RETORNO DE VISTAS pela conselheira Ediene Luiz Alves, representante da Faemg.
5.3 Edson Donizete de Sousa/Fazenda São Gonçalo do Abaete - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 11030000072/18 - Supressão de vegetação nativa com destoca - Área de RL: 2,0879 ha - APP: 2,1404 ha - Área Requerida: 5,5269 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso do Arquivamento de Intervenção Ambiental:
6.1 Djair Barbosa/Fazenda Bom Sucesso - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 07010000477/16 - Supressão de vegetação nativa com destoca - Área requerida: 99,0000 ha - Relocação de Reserva Legal - Área requerida: 28,3747 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: não foi possível idenficar. Apresentação: IEF URFBio NOR.
7. Processos Administrativos para exame do Pedido de Conversão de 50% do valor da multa simples em medidas de controle, nos termos do art. 63, do Decreto Estadual n° 44.844/2008:
7.1 Luiz Carlos Lopes/Fazenda Santa Helena e Buriti - Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento constatada a existência de poluição ou degradação ambiental/Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais, aos ecossistemas e habitats - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 438182/2016 - AI/Nº 208423/2015. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Fiscalização
Parecer
Recurso
7.2 Galba Vieira Cordeiro Júnior/Fazenda Santo Aurélio - Causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 443257/2016 - AI/Nº 023761/2016. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Boletim
Parecer
Recurso
7.3 Galba Vieira Cordeiro Júnior/Fazenda Santo Aurélio - Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença ambiental, constatada a existência de poluição ou degradação ambiental - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 442878/2016 - AI/Nº 025896/2016. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Boletim
Parecer
Recurso
8 Processos Administrativos para exame de recurso de Autos de Infração:
8.1 Edmundo Antônio de Sá/Fazenda Tamanduá - Deixar de apresentar os dados de medição/ Extrair água subterrânea sem a devida outorga, não sendo possível medir a vazão captada - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 622824/2019 - AI/Nº 181187/2018. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Fiscalização
Parecer
Recurso
8.2 Mário Ozeas Sampaio dos Santos/Fazenda Recanto Paulista - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão competente - Buritizeiro/MG - PA/Nº CAP 679057/2019. AI/Nº 184777/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração
Parecer
Recurso
8.3 Celso Mânica/Fazenda Santo Antonio - Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 628289/2018 - AI/Nº 181044/2018. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e fiscalização
Parecer
Recurso
8.4 Agro Pecuária Florestal Nova Era Ltda./Fazenda Esperança - Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença ambiental/ Dispo resíduos comuns em poço manual - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº CAP 672833/2019 - AI/Nº 181410/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e fiscalização
Parecer
Recurso
8.5 Veredas Agro Ltda./Fazenda Tapera, Ouro Verde e São Bartolomeu - Descumprir condicionante aprovada na Licença de Operação Corretiva - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 670262/2019 - AI/Nº 181399/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e fiscalização
Parecer
Recurso
8.6 Votorantim Metais Zinco S.A./Fazenda Traíras - Descumprir condicionante aprovada na Licença de Operação Corretiva - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 658960/2019 - AI/Nº 181280/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e fiscalização
Parecer
Recurso
8.7 News Participações Ltda./Fazenda Porto Buriti - Retirar produto da flora oriundo de desmate, em desacordo com a autorização concedida/Desmatar vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº CAP 651717/2019 - AI/Nº 138089/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e fiscalização
Parecer
Recurso
8.8 Agroreservas do Brasil Ltda. - Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença de operação e sem o amparo de termo de ajustamento de conduta - Unaí/MG - PA/Nº CAP 685905/2019 - AI/Nº 55570/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e fiscalização
Parecer
Recurso
8.9 AB Florestal Empreendimentos imobiliários, atividades florestais e participações Ltda. - Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação em área comum, em área de reserva legal e em área de preservação permanente - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 680000/2019 - AI/Nº 138160/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e fiscalização
Parecer
Recurso
8.10 Biocarbono Produção e Comércio de Carvão Ltda. - Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação em área comum, em área de reserva legal e em área de preservação permanente - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 680000/2019 - AI/Nº 184860/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Boletim de Ocorrência
Parecer
Recurso
8.11 Luiz Joaquim Missio/Fazenda Cedro e Cachoeira - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/ Desrespeitar penalidade de suspensão de atividades/ Realizar o corte de árvores imune de corte sem autorização do órgão competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 453091/2016 - AI/Nº 28586/2016. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Boletim de ocorrência
Parecer
Recurso
8.12 Alair José de Mendonça/Fazenda Serraria - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental - Dom Bosco/MG - PA/Nº CAP 604784/2018 - AI/Nº 74092/2018. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Boletim de Ocorrência
Parecer
Recurso
8.13 Eliardo Barbosa da Silva/Fazenda Curral Velho - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental/ Fazer queima controlada sem autorização do órgão ambiental em área comum - Unaí/MG - PA/Nº CAP 603825/2018 - AI/Nº 138265/2018. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Boletim de Ocorrência
Parecer
Recurso
8.14 Paulino Rodrigues Campos/Fazenda Pedras - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Desrespeitar penalidade de suspensão de atividades/ Retirar produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 606644/2018 - AI/Nº 138461/2018. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Boletim de Ocorrência
Parecer
Recurso
8.15 Paulo Ferreira Batista Júnior/Fazenda Vargem Bonita - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Corte de árvores isoladas sem autorização do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 633208/2018 - AI/Nº 184529/2018. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Boletim de Ocorrência
Parecer
Recurso
8.16 Pedro Paulo de Oliveira/Fazenda Fala Verdade do Imbé, Fala Verdade Lugar Barreiro, Barroca Vermelha, Má Passagem, Nascente do Imbé, Santa Isabel e Fazenda Capão do Arroz lugar denominado Forquilha da Erva - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Desmatar vegetação nativa, em área de reserva legal, sem autorização do órgão ambiental/Retirar produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental/Realizar o corte de árvores isoladas sem autorização do órgão competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 670195/2019 - AI/Nº 181397/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Fiscalização
8.17 Agropecuária Figueiredo Ltda./Fazenda Córrego da Ponte - Captar água superficial em barramento sem a devida outorga, em área de conflito - Buritis/MG - PA/Nº CAP 658930/2019 - AI/Nº 181066/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Fiscalização
Parecer
Recurso
8.18 Agropecuária Figueiredo Ltda./Fazenda Córrego da Ponte - Operar atividades do empreendimento sem a devida licença ambiental - Buritis/MG - PA/Nº CAP 658928/2019 - AI/Nº 181065/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Fiscalização
Parecer
Recurso
8.19 Edson Fernando Maciel Tavares e Outro/Fazenda JT, Gleba 1, Gleba 2, Gleba 3, Gleba 4 ou Fazenda São Francisco da Glória, Fazenda Três e Fazenda Buriti - Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença de ambiental/Causar intervenção pela disposição inadequada de resíduos oleosos e efluentes sanitários, resultando ou podendo resultar em poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, espécies animais e vegetais - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 630498/2018 - AI/Nº 181201/2018. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Fiscalização
Parecer
Recurso
8.20 Renato Muller/Fazenda Agromill - Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença de ambiental/Descumprir parcialmente Termo de Compromisso Ambiental - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 563664/2018 - AI/Nº 109513/2018. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Fiscalização
Parecer
Recurso
8.21 João Ranulfo Pereira/Fazenda Paraíso, São Jerônimo, Barra, Saco da Barra, Areias e Buriti - Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, por meio de escoamento de resíduo oleoso até o solo - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 670146/2019 - AI/Nº 94625/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Fiscalização
Parecer
Recurso
8.22 Ariovaldo Prado Filho/Fazenda Brejo - Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação Corretiva - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº CAP 670037/2019 - AI/Nº 181374/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Fiscalização
Parecer
Recurso
8.23 Agropecuária Vó Bássima Ltda. - Descumprir condicionantes do Termo de Ajustamento de Conduta - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 690045/2020 - AI/Nº 226331/2020. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Fiscalização
Parecer
Recurso
8.24 Sílvio Lepesqueur/Fazenda Santo Antônio Olhos D’Água e Conseição do Rio Prata – Gleba 01 e 02 - Realizar o corte, sem autorização do órgão ambiental competente, de árvores imunes de corte, assim declaradas por ato do poder público - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 665422/2019 - AI/Nº 181376/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Fiscalização
Parecer
Recurso
8.25 FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda./Fazenda Bom Jesus - Desenvolver atividades que dificulta ou impeça a regeneração natural das áreas de preservação permanente - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 667389/2019 - AI/Nº 184851/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Fiscalização
Parecer
Recurso
8.26 FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda./Fazenda São Luis, São Luis II, Batalha do Bartolomeu, Batalha do Bortolomeu e Borguinho, Esperança, Batalha dos Nunes - Descumprir Termo de Ajustamento de Conduta/Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 680068/2019 - AI/Nº 181460/2019. Apresentação: Supram NOR.
Auto de Infração e Fiscalização
Parecer
Recurso
9. Encerramento.
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Secretária Executiva do Copam e Presidente da URC NOR.