Pauta da 115ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - (URC JEQ)
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 11 de março de 2021, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual Orientativo Participação Conselheiros nas Reuniões Remotas - Copam-CERH/MG (Clique aqui)
Manual Orientativo Participação Sociedade Civil nas Reuniões Remotas - Copam-CERH/MG (Clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e Presidente da URC Jequitinhonha, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 114ª RE de 04/12/2020.
5. Municipalização do Licenciamento Ambiental: Curso EAD “Descentralização do Licenciamento Ambiental". Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
6. Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA. Apresentação: Semad.
7. Processos Administrativos para exame de Recursos de Autos de Infração:
7.1 Joaquim Roberto de Sá - Supressão de vegetação nativa, em área comum e de reserva legal, com destoca, e queimada, para uso alternativo do solo/Silvicultura, sem autorização do órgão competente - Itinga/MG - PA/Nº 549740/18 - AI/Nº 43666/2012 - Apresentação: Subsecretaria de Fiscalização - Sufis. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Roberto de Castro Teixeira representante da FAEMG e Roberto Vial Costa representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Diamantina.
7.2 Joaquim Roberto de Sá - Supressão de vegetação nativa, em área comum, com destoca, para uso alternativo do solo/Silvicultura, sem autorização do órgão competente e supressão de três árvores imunes de corte (pequizeiros) - Itinga/MG - PA/Nº 459317/16 - AI/Nº 167969/2013 - Apresentação: Subsecretaria de Fiscalização - Sufis. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Roberto de Castro Teixeira representante da FAEMG e Roberto Vial Costa representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Diamantina.
8. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizado em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento Ambiental:
8.1 Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº 14030000288/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP em uma área de 0,0513 ha; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em uma área de 0,1016 ha (01 árvore) - Área Requerida: 0,1529 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0513 ha - Fitofisionomia: Mata Atlântica - Estágio de Regeneração: Médio - Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
9. Encerramento.
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental
e Presidente da URC Jequitinhonha.