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151ª RO CNR

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Pauta da 151ª Reunião Ordinária da

Câmara Normativa e Recursal (CNR) do

Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Data: 24 de fevereiro de 2021, às 14h.

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta                      Ata Aprovada               Decisão

 

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR), Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame da Ata da 150ª RO de 27/01/2021.

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5. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:

 

5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação Normativa COPAM nº. 229 de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Avaliação Ambiental Integrada como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais. Apresentação: FEAM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Henrique Damásio Soares representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Ana Paula Bicalho de Mello representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).

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Relatorio de Vistas (clique aqui) 

Deliberação Normativa Copam nº 243 (clique aqui)

 

5.2 Minuta de Deliberação Normativa Copam que propõe a revogação do artigo 16° da DN Copam n° 171/2011, que estabelece diretrizes para sistemas de tratamento e disposição final adequada dos resíduos de serviços de saúde no Estado de Minas Gerais, altera o anexo da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, e dá outras providências. Apesentação: Feam

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Apresentação (clique aqui)

Deliberação Normativa Copam nº 242 (clique aqui) 

 

6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:

 

6.1 CIF Mineração S.A. - AMG Mineração S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais metálicos, exceto minério de ferro - Nazareno/MG - PA/Nº 00043/1985/029/2010 - AI/Nº 67.066/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Henrique Damásio Soares representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg.

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Relatorio de Vistas (clique aqui) 

 

6.2 NM. Barbosa Corretagens Imobiliárias Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins residenciais - Taquaraçu de Minas/MG - PA/Nº 04138/2009/001/2009 - AI/Nº 3.340/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 27/01/2021.

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6.3 Indústria e Comércio de Laticínios Vale dos Buritis Ltda. - Preparação de leite e fabricação de laticínios - Buritis/MG - PA/Nº 137/1998/003/2008 - AI/Nº F655/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.4 Cooperativa Central Mineira de Laticínios Ltda. - CEMIL - Preparação de leite e fabricação de laticínios – Patos de Minas/MG - PA/Nº 392/1996/008/2010 - AI/Nº 9.936/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.5 Posto Pinheiro e Carvalho Ltda. - Posto de Combustível - Ipatinga/MG - PA/Nº 1751/2002/004/2015 - AI/Nº 66.193/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.6 Britamil – Brita, Concreto e Serviços de Engenharia Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Muzambinho/MG - PA/Nº 00002/1992/005/2010 - AI/Nº 66.562/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.7 Pedreira Itamogi Ltda. – Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento – Itamogi/MG - PA/Nº 1349/2005/002/2011 - AI/Nº 66.549/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.8 Topázio Imperial Mineração Comércio e Indústria Ltda. – Lavra a céu aberto com tratamento a úmido – Ouro Preto/MG - PA CAP/Nº 438.075/2016 - AI/Nº 89.182/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.9 Prefeitura Municipal de Extrema – Tratamento de esgoto sanitário – Extrema/MG - PA CAP/Nº 479.258/2017 - AI/Nº 134.847/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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7. Encerramento.

 

Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida

Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e

Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR)

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