Pauta da 147ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 28 de outubro de 2020, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR), Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 146ª RO de 23/09/2020.
Ata da 146ª (clique aqui)
5. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação Normativa Copam nº 234, de 24 de julho de 2019, que estabelece regras para aplicação do fator de qualidade referente às unidades de conservação e áreas de reserva indígena, de que trata a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Minuta (clique aqui)
DN 239 (clique aqui)
6. Processos Administrativos para exame de Recurso para Exclusão de Condicionante:
6.1. Barra do Braúna Energética S.A. /UHE Barra do Braúna - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Recreio/MG - PA/Nº 00301/1998/004/2014 - Classe 6. Apresentação: Supram ZM. RETIRADO DE PAUTA em 23/09/2020.
Parecer Único (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
6.2 Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro - Riacho dos Machados e Porteirinha/MG - PA/Nº 11961/2009/005/2013 ANM nº 831.005/1982 e 833.480/2006 - Classe 6. Apresentação: Supram NM.
Parecer Único (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
7. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:
7.1 Cooperativa Agropecuária de Patrocínio Ltda. - COOPA - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Patrocínio/MG - PA/Nº 00117/2001/003/2010 - AI/Nº 33.819/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
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7.2 Cooperativa Agropecuária de Unaí Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Unaí/MG - PA/Nº 14189/2008/003/2009 - AI/Nº 20.701/2006. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
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7.3 Lavanderia Nova Esperança Ltda. Me - Lavanderias Industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Toledo/MG - PA/Nº 08276/2006/003/2011 - AI/Nº 21.644/2008. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
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7.4 Real Alimentos Ltda./Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda. - Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha - Ibirité/MG - PA/Nº 00087/1986/009/2010 - AI/Nº 10.204/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
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7.5 Rouvier Transportes Intermodal Ltda. - Empreendimento com atividade não listada na DN Copam 74/04 - Congonhas/MG - PA/Nº 17265/2009/001/2009 - AI/Nº 8.529/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
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7.6 JP Comércio e Indústria de Aguardentes de Cana Ltda. - ME. - Fabricação de aguardente - Rubelita/MG - PA/Nº 15503/2007/001/2009 - AI/Nº 8.628/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
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7.7 Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - Tratamento de esgotos sanitários - São Sebastião do Paraiso/MG - PA/Nº 22798/2010/001/2010 - AI/Nº 7.948/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
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7.8 Ravena Auto Posto e Serviço Ltda./Rede Dom Pedro de Postos Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Sabará/MG - PA/Nº 03001/2001/002/2009 - AI/Nº 17.351/2008. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
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7.9 Topázio Imperial Mineração Comércio e Indústria Ltda. - Barragem de rejeitos/resíduos (Barragem de água fria) - Ouro Preto/MG - PA CAP/Nº 438051/2016 - AI/Nº 89.145/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
Parecer Único (clique aqui)
8. Encerramento.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
Secretário Executivo do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR)
