Pauta da 146ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 23 de setembro de 2020, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR), Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 145ª RE de 09/09/2020.
5. Aplicabilidade do art. 2º da Deliberação Normativa Copam nº 98, de 9 de setembro de 1998, que dispõe sobre o enquadramento das águas do Rio Pará. Apresentação: Prefeitura de Bom Despacho e Igam.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:
6.1 Arcelormittal Florestas Ltda./Ex. CAF Santa Barbara/Arcelormittal Bioflorestas Ltda. - Retificação de curso D'Água - Dionisio/MG - PA/Nº 04226/2004/001/2008 - AI/Nº 49.889/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.2 Construtora Monte Cristo Ltda. - Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo A - Infectantes ou biológicos), exceto incineração - Contagem/MG - PA/Nº 08807/2009/001/2009 - AI/Nº 46.242/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.3 D. W. Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Carmopolis de Minas/MG - PA/Nº 01497/2008/002/2009 - AI/Nº 37.939/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.4 José Herculano da Cruz e Filhos S.A. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 01059/2002/002/2009 - AI/Nº 17.728/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.5 Juliano Magno Salomão Bastos - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00431/2009/001/2009 - AI/Nº 3.317/2008. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.6 MSM - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimentos (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos) - Nova Lima/MG - PA/Nº 00146/1994/004/2010 - AI/Nº 67059/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.7 Rio Doce Manganês S.A. - Vale Manganês S.A. - Produção de ligas metálicas (ferro ligas) - Barbacena/MG - PA/Nº 15732/2005/004/2018 - AI/Nº 11.530/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.8 Sadia S.A./BRF S.A. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Uberlândia/MG - PA/Nº 00270/1990/013/2010 - AI/Nº 73.363/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.9 Posto Espigão Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA CAP/Nº 437729/2015 - AI/Nº 66.239/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso para Exclusão de Condicionante:
7.1 Barra do Braúna Energética S.A./UHE Barra do Braúna - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Recreio/MG - PA/Nº 00301/1998/004/2014 - Classe 6 - Condicionate nº 06. Apresentação: Supram ZM.
Parecer Unico (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
8. Encerramento.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
Secretário Executivo do Copam e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR)
